TJPA - 0802500-39.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 14:03
Baixa Definitiva
-
10/03/2023 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando o estabelecido no artigo 24, inciso XIII, alínea b do Regimento Interno desta Corte que prevê a competência para processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões contra as autoridades ali elencadas, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO perante as Varas da Comarca de Moju, posto que a presente demanda não está listada no rol de ações de competência deste Tribunal Pleno.
Dê-se baixa no acervo deste Gabinete.
Intimem-se.
Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.
Belém, 03 de março de 2023.
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora -
09/03/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 21:32
Declarada incompetência
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15/02/2023 12:23
Recebidos os autos
-
15/02/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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