TJPA - 0812827-13.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

NN PLAYGROUNDS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 44.934.573/0001-68

Advogados

BRUNO ANGELI PERELLI

OAB: 316078/SP

CPF *80.***.*04-60

ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ

CPF *15.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDA PAMELA LIMA CORREA 96557893220

CNPJ: 18.169.377/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 02:26

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/11/2023 12:16

    Audiência Una realizada para 06/11/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 21/08/2023 08:21

    Juntada de identificação de ar

  • 02/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2023 12:28

    Audiência Una designada para 06/11/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 31/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 03:31

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 01:19

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812827-13.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Rescisão / Resolução, Compra e Venda] Reclamante: Nome: NN PLAYGROUNDS COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: ISABEL DE SIQUEIRA BARROS, 229, JARDIM PEREIRA LEITE, SãO PAULO - SP - CEP: 02712-080 Reclamado: Nome: FERNANDA PAMELA LIMA CORREA *65.***.*93-20 Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 423, entre Rua Antônio Barreto e Diogo Móia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Conforme se extrai do contrato firmado entre partes, foi eleito o foro da comarca de São Paulo-SP “para dirimis quaisquer dúvidas ou controvérsias”.

    Além disso, não há relação de consumo entre as partes.

    Ademais, com o advento do processo eletrônico, é possível demandar em outro estado sem deslocamento físico, o que significa dizer que a cláusula contratual de eleição de foro em São Paulo não inviabiliza o acesso do autor ao Poder Judiciário.

    Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, III, da Lei 9.099/1995).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

    Cancele-se audiência designada nos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

  • 27/03/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:27

    Audiência Una cancelada para 13/09/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/03/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:40

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 22/03/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 13:01

    Publicado Despacho em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812827-13.2023.8.14.0301 Autos de [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Rescisão / Resolução, Compra e Venda] Nome: NN PLAYGROUNDS COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: ISABEL DE SIQUEIRA BARROS, 229, JARDIM PEREIRA LEITE, SãO PAULO - SP - CEP: 02712-080 Nome: FERNANDA PAMELA LIMA CORREA *65.***.*93-20 Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 423, entre Rua Antônio Barreto e Diogo Móia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 DESPACHO Considerando a aparente divergência quanto ao endereço da parte ré, conforme se extrai do cotejo do contrato de ID 87674569 com a petição inicial (ID 87674566, p. 1), intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial informando o endereço correto e completo da parte ré.

    Após o prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência ou eventual extinção do processo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

  • 07/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 20:03

    Audiência Una designada para 13/09/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/03/2023 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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