02/09/2025 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
26/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:09

Recebidos os autos
16/09/2024 11:09

Juntada de intimação
21/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
21/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:13

Recebidos os autos
21/08/2024 09:13

Juntada de intimação
14/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
03/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:29

Conclusos ao relator
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:35

Conclusos ao relator
07/03/2024 08:52

Recebidos os autos
07/03/2024 08:52

Juntada de petição inicial
21/05/2023 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 04:51

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº 0001541-87.2008.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: ALEX MOURA LOBATO ADVOGADO: DR.

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - OAB PA11495 APELANTE: MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR: RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos de apelação interpostos por ALEX MOURA LOBATO e MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS.

Após sentença de absolvição sumária dos ora Apelantes, sobreveio recurso ministerial neste Segundo Grau de Jurisdição.

Distribuído o apelo, sobreveio julgamento em Sessão Ordinária ocorrida em 02/03/2017, no que se observa decisão Colegiada “[...]A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conheceu do recurso e no mérito deu provimento, nos termos do voto Exmo.

Relator[...]”.

Seguindo, houve interposição de Recurso Especial, cujo juízo de admissibilidade culminou na decisão monocrática da Presidência desta Corte, qual seja: “[...] nos termos da fundamentação, nego seguimento ao recurso especial, por inobservância do prazo legal para sua interposição, restando prejudicada a análise dos demais requisitos de admissibilidade.[...]” Certificado o trânsito em julgado, os autos físicos foram remetidos à Vara origem, conforme Certidão de Id. 11460051.

Ao regressar à este Tribunal, constavam as apelações ora referenciadas, distribuídas por prevenção ao exmo.

Des.

Raimundo Holanda Reis em 05/09/2019, contendo razões e contrarrazões referentes ao apelo interposto por Maria Helena Silva dos Santos, bem como a necessidade de apresentação de razões recursais pelo Apelante Alex Moura Lobato, nos termos do art. 600, §4°, Código de Processo Penal.

Seguindo, a Secretaria Geral da UPJ das Turmas Penais do TJ/PA certificou tramitação externa pendente (Carga-Vista dos autos físicos) atrelada ao advogado Walder Patricio Carvalho Florenzano, OAB/PA 11.495, em 23/09/2019, objetivando apresentação de razões recursais do Apelante Alex Moura Lobato.

Todavia, verificou-se que os autos não foram devolvidos a esta Unidade.

Consta ainda da referida certidão de Id. 11460051 que: “(...) em 11/07/2022, após informação de processo ainda pendente, mesmo que ocorrida publicação Edital no Diário da Justiça eletrônico na data de 21/03/2022 nos termos do artigo 234 do Código de Processo Civil (comprovante anexo), porém não providenciada devolução, foi expedido Mandado de Intimação (mas não encontrado Advogado no endereço informado, conforme certidão expedida por Oficial de Justiça) houve determinação verbal eminente Relatora para que ocorresse migração ao sistema PJe referido processo, pois necessidade em zerar acervo libra de forma urgente.

CERTIFICO também, que observada orientação da Nota Técnica nº 1/2022-SDV(Coordenação Geral do Sistema de Digitalização e Virtualização), registro que foi procedida migração do processo em comento ao sistema PJe, na data de 14/07/2022, com respectivas providências pertinentes, razão pela qual, lavro a presente certificação visando dar continuidade tramitação processual, após papeleta (redistribuição processo em segundo grau de jurisdição) encartada pela Central de Digitalização (...)”[grifei] É o relatório.

Decido.

No processo, tanto civil quanto penal, os autos do processo, a documentação dos fatos ocorridos do que foi produzido e feito ao longo da instrução, constituem um instrumento fundamental para a jurisdição.

Tanto é assim que a sua destruição, extravio, inutilização, desaparecimento ou subtração impõe a restauração como matéria de ordem pública e de interesse da Justiça, daí a legitimidade que tem o juiz para determinar, ex officio, a restauração.

Pois bem, Analisando detidamente o processo, entendo pela conversão do julgamento em diligência, com a consequente baixa dos autos a fim de que o Juízo de primeiro grau determine a tomada das medidas cabíveis à restituição/ restauração destes (arts. 1.063 a 1.069 do CPC, aplicável, por analogia, ao processo penal, por força do art. 3º.

Do CPP).

Outrossim, expeça-se ofício ao Órgão do qual faz parte o responsável pelo possível extravio do feito para que, em 5 (cinco) dias informe o endereço atualizado do causídico Walder Patricio Carvalho Florenzano - OAB/PA 11.495, bem como proceda a apuração de eventual desídia no exercício da profissão. À Secretaria, para providências.

Belém (PA), __ de _________ de 2023.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
06/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:35

Determinada a devolução dos autos à origem para
18/10/2022 21:07

Conclusos ao relator
18/10/2022 21:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:28

Processo migrado do sistema Libra
14/07/2022 16:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/07/2022 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2022 17:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/07/2022 17:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/07/2022 17:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
12/07/2022 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2022 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WILSON MAURO MARINHO VELASCO para : ANDERLEY SILVA DA SILVA
12/07/2022 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO
11/07/2022 14:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Intimação 2022.00858516-53 para intimar adv. a devolver processo no prazo de 48.(adv. Walder Patrício Carvalho Florenzano - OAB 11495
11/07/2022 13:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/07/2022 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2022 16:24

Definitivo - Carta testemunhável arquivada pelo trânsito em julgado ocorrido em 07.11.2019, nos termos da certidão de trânsito expedida.
20/10/2021 10:41

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de RAIMUNDO HOLANDA REIS para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído nos termos da Portaria 3346/2021 que autorizou a transferência da Desa. Eva do Amaral Coelho
19/11/2019 16:34

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Autos em único volume sendo remetido à vara de origem pelo trânsito em julgado do recurso.
19/11/2019 13:54

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
19/11/2019 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2019 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2019 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS
21/10/2019 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/10/2019 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO COM OS AUTOS EM 01 VOLUME AO MINISTÉRIO PUBLICO DE 2º GRAU, PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO .
17/10/2019 08:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/10/2019 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2019 11:41

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
11/10/2019 14:12

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
23/09/2019 09:22

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2019 09:14

VISTAS AO ADVOGADO - Autos em 02 volumes principais e 01 apenso sendo entregue ao Dr. WAlder Patricio, OAB/PA Nº 11495, FONE: 98113-7090/ 3355-6275/ Email: [email protected]
17/09/2019 10:07

AGUARDANDO RAZOES
17/09/2019 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2019 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2019 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2019 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 10:54

Mero expediente - Mero expediente
12/09/2019 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/09/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2019 10:39

A SECRETARIA
09/09/2019 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2019 11:56

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2019 10:26

A SECRETARIA - 02 vol com 689 fls e 1 apenso
09/09/2019 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/09/2019 08:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO
09/09/2019 08:10

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
06/09/2019 09:29

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
06/09/2019 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2019 11:43

Não-Provimento - Não-Provimento
05/09/2019 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015416220088140401: - Tipo de Prioridade alterada para CH. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Processo
05/09/2019 10:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/09/2019 10:02

Remessa - 02 VOLS COM 01 APENSO (03 MÍDIAS).
05/09/2019 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00015416220088140401 - DOCUMENTO 20.***.***/3896-44 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TU
03/09/2019 08:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
03/09/2019 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2019 14:05

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
27/08/2019 16:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/08/2019 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2019 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 11:34

Mero expediente - Mero expediente
22/08/2019 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
31/07/2019 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 166.
17/07/2019 11:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Autos de Carta Testemunhável encaminhados à 3ª Promotoria de Justiça conforme determinação do 2º Grau.
12/07/2019 12:02

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1462/2019, PARA RATIFICAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELO MP DE 1º GRAU, CONTENDO 244 FLS, EM ÚNICO VOLUME, ENTREGUE
12/07/2019 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 11:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/07/2019 11:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2019 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2019 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2019 10:48

AGUARDANDO RAZOES
05/07/2019 17:45

Remessa
05/07/2019 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2019 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 13:29

VISTAS AO ADVOGADO - Autos em único volume sendo entregue ao Dr. Walder Patricio Carvalho, OAB/PA Nº 11495, FONE: 98113-7090/3355-6275/ EMAIL: [email protected]
03/07/2019 13:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO (4068323), que representa a parte ALEX MOURA LOBATO (4625485) no processo 00015416220088140401.
21/05/2019 16:25

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
21/05/2019 16:25

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
15/03/2019 14:59

REMESSA INTERNA
11/03/2019 13:44

REMESSA INTERNA
14/02/2019 10:49

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
11/02/2019 09:51

A SECRETARIA - Baixa do processo a secretaria com Carta Precatória assinada.
01/02/2019 10:18

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
01/02/2019 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2019 10:30

A SECRETARIA
31/01/2019 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2019 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 15:42

Mero expediente - Mero expediente
10/12/2018 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
29/11/2018 09:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 166.
28/11/2018 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2018 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2018 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2018 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 12:07

Mero expediente - Mero expediente
23/11/2018 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2018 08:03

A SECRETARIA - 01 volume com 228 fls.
23/11/2018 08:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/11/2018 09:15

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/11/2018 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00015416220088140401 - DOCUMENTO 20.***.***/8160-77 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TU
19/10/2017 09:03

Definitivo - ARQUIVADO COM TRÂNSITO EM JULGADO.
19/10/2017 09:01

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1451/2017, TRANSITADO EM JULGADO, CONTENDO 503 FLS, EM 02 VOLUMES PRINCIPAIS E 01 APENSO, ENTREGUES NO PRO
18/10/2017 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 13:26

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
18/10/2017 13:22

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
18/10/2017 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 11:31

CERTIFICAR - TRANSITO
26/09/2017 10:42

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2017 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2017 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2017 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2017 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/09/2017 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
11/09/2017 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/09/2017 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 1173/2017- MP
05/09/2017 12:04

Remessa - Autos com Mandado nº 1173/2017- MP
05/09/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2017 11:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/08/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2017 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2017 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7941-96
08/08/2017 09:29

Remessa
08/08/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 11:08

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2017 11:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/08/2017 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2017 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/07/2017 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/07/2017 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOMINGOS SILVIO PEREIRA RODRIGUES
18/07/2017 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/07/2017 10:57

Remessa - Autos com Mandado nº 910/2017- Def. Pub.
17/07/2017 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 910/2017- Def. Pub.
13/07/2017 15:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/07/2017 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 15:06

CERTIDAO - CERTIDAO
07/07/2017 12:49

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 02 VOL + 01 APENSO.
07/07/2017 09:36

Recurso Especial - Recurso Especial
07/07/2017 09:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/07/2017 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 11:24

Remessa - Para juízo de admissibilidade do RESP. Autos em 02 volumes principais e 01 volume de apenso.
22/06/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
22/06/2017 11:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/06/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2017 16:38

Remessa
21/06/2017 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2017 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2017 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/06/2017 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2017 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS
05/06/2017 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/06/2017 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 694/2017- MP ( 02 volumes principais e 01 volume de apenso)
05/06/2017 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 694/2017- MP ( 02 volumes principais e 01 volume de apenso)
05/06/2017 09:17

Remessa - Autos com Mandado nº 694/2017- MP ( 02 volumes principais e 01 volume de apenso)
01/06/2017 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/06/2017 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO
01/06/2017 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/06/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 15:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/05/2017 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2017 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2017 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2017 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9167-26
10/05/2017 14:08

Remessa
10/05/2017 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/03/2017 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/03/2017 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ROMUALDO SAAVEDRA
14/03/2017 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/03/2017 12:40

Remessa - Autos com Mandado nº 307/2017- 02 volumes principais- Def. Pub.
14/03/2017 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 307/2017- 02 volumes principais- Def. Pub.
14/03/2017 09:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/03/2017 09:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/03/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 11:38

INTIMAR - DECISAO
08/03/2017 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2017 08:18

PUBLICACAO - PUBLICACAO
08/03/2017 08:18

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
07/03/2017 09:16

A SECRETARIA
07/03/2017 09:09

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
07/03/2017 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
07/03/2017 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2017 08:52

Provimento - Provimento
06/03/2017 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2017 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2017 14:03

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
22/02/2017 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANA CORDOVIL CORREA DOS SANTOS (3875245), que representa a parte MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (25175803) no processo 00015416220088140401.
22/02/2017 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 12:48

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2017 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2017 12:46

A SECRETARIA - pedido de julgamento
01/12/2016 17:22

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
01/12/2016 17:22

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
19/08/2016 09:55

CONCLUSOS AO REVISOR - Á revisão, autos em 02 volumes principais e 01 volume de apenso.
18/08/2016 13:13

A SECRETARIA
18/08/2016 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016 12:42

Mero expediente - Mero expediente
18/08/2016 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2014 18:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/12/2014 18:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
30/09/2013 10:29

PESQUISA
08/11/2012 12:42

PESQUISA
08/11/2012 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos com parecer da 13ª Procuradora de Justiça Criminal Ubiragilda Silva Pimentel pelo conhecimento e provimento do recurso.
07/11/2012 11:07

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos com parecer da 13ª Procuradora de Justiça Criminal Ubiragilda Silva Pimentel pelo conhecimento e provimento do recurso.
07/11/2012 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
24/09/2012 10:50

Remessa
24/09/2012 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para parecer-dois volumes e 01 volume de apensos.
24/09/2012 07:06

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Para parecer-dois volumes e 01 volume de apensos.
20/09/2012 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
20/09/2012 11:31

A SECRETARIA
20/09/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2012 00:00

Mero expediente
19/09/2012 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
19/09/2012 07:23

CONCLUSOS AO RELATOR
19/09/2012 07:23

AUTUAÇÃO
17/09/2012 14:38

A SECRETARIA - 02 volumes e um apenso
17/09/2012 14:35

A SECRETARIA
17/09/2012 14:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Câmara: 9 - 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 4105 - RONALDO MARQUES VALLE para Câmara: 10 - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 540 - RAIMUNDO HOLANDA REIS Justificativa: Redistribuido nos termos da
17/09/2012 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos autos à Central de Distribuição do TJE-PA, para os devidos fins de direito, em razão do teor do despacho de fl. 443, proferido pelo Exmo. Sr. Des. Ronaldo Valle, relator.
17/09/2012 09:23

Remessa - Remessa dos autos à Central de Distribuição do TJE-PA, para os devidos fins de direito, em razão do teor do despacho de fl. 443, proferido pelo Exmo. Sr. Des. Ronaldo Valle, relator.
05/09/2012 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para fins de redistribuição, em razão de impedimento.
05/09/2012 08:55

A SECRETARIA - À Secretaria para fins de redistribuição, em razão de impedimento.
05/09/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2012 00:00

Mero expediente
03/09/2012 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusão dos autos (2 volumes e 1 apenso) ao gabinete do Desembargador Ronaldo Marques Valle, relator. PROCESSO DISTRIBUIDO
31/08/2012 13:54

Recebimento - Receb. de apel. penal - Comarca da Capital (3ª Vara do Tribunal do Juri). Autos c/ 440 fls (02 vols. e 01 apenso). Juntada da ficha de distribuição processual e of. nº 2012020086252-1 (enc. autos).
31/08/2012 12:19

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusão dos autos (2 volumes e 1 apenso) ao gabinete do Desembargador Ronaldo Marques Valle, relator. PROCESSO DISTRIBUIDO
31/08/2012 12:13

AUTUAÇÃO
31/08/2012 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
29/08/2012 09:35

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria9 - 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 4105 - RONALDO MARQUES VALLE
29/08/2012 09:35

A SECRETARIA
10/02/2010 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF 30/2010-GVP EM ATENÇÃO AO TLG MCD5T-418/2010 STJ HC 143039/PA
03/02/2010 13:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - Ofício n° 30/2010-GVP, em resposta ao Telegrama MCD5T-418/2010 - STJ.
03/02/2010 13:20

Remessa - Ofício n° 30/2010-GVP, em resposta ao Telegrama MCD5T-418/2010 - STJ.
03/02/2010 13:18

Remessa - Ofício n° 30/2010-GVP, em resposta ao Telegrama MCD5T-418/2010 - STJ.
27/01/2010 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - TLG MCD5T-418/2010 STJ HC 143039/PA
27/01/2010 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - TLG MCD5T-418/2010 STJ HC 143039/PA
26/01/2010 13:02

APRESENTACAO - TLG MCD5T-418/2010 STJ HC 143039/PA
26/01/2010 12:59

APRESENTACAO - TLG MCD5T-418/2010 STJ HC 143039/PA
26/01/2010 12:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - TLG MCD5T-418/2010 STJ HC 143039/PA
19/01/2010 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
19/01/2010 14:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030014067
19/01/2010 14:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2010 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
12/01/2010 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2010 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654376592 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030007187
22/10/2009 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. 232/2009-PCCR-HC EM ATENÇÃO AO TLG MCD5T-15657/2009 STJ HC 143039/PA; RO969009975BR
19/10/2009 15:40

A SECRETARIA - COM DESPACHO: EM RESPOSTA AO TELG. MCD5T - 13657/2009 - QUINTA TURMA - SOJ (EOLS).
14/10/2009 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - TLG MCD5T-15657/2009 STJ HC 143039/PA
14/10/2009 11:40

APRESENTACAO - TLG MCD5T-15657/2009 STJ HC 143039/PA
03/09/2009 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
03/09/2009 15:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930226376
03/09/2009 15:41

CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2009 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
28/08/2009 16:13

CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2009 16:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930213018
01/07/2009 11:40

REMESSA AO SETOR DE ARQUIVO - LOTE 1228
01/07/2009 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
01/07/2009 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 78982
30/06/2009 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
30/06/2009 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
29/06/2009 13:43

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
29/06/2009 13:43

A SECRETARIA
29/06/2009 13:43

Julgamento
29/06/2009 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2009 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com parecer do MP pela DENEGAÇÃO da ordem (PJ Dra Ana Tereza Abucater)
21/06/2009 08:50

CONCLUSOS AO RELATOR - com parecer do MP pela DENEGAÇÃO da ordem (PJ Dra Ana Tereza Abucater)
19/06/2009 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
09/06/2009 08:56

AO MINISTERIO PUBLICO
03/06/2009 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
03/06/2009 12:18

A SECRETARIA
03/06/2009 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM AS INFORMAÇÕES DO JUIZO DE ORIGEM
03/06/2009 09:00

CONCLUSOS AO RELATOR - COM AS INFORMAÇÕES DO JUIZO DE ORIGEM
03/06/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2009 00:00

Despacho
29/05/2009 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
29/05/2009 11:02

CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2009 11:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930113169
28/05/2009 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2009 11:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/02/2009 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com despacho pedindo informações, para posterior análise da liminar.
19/02/2009 14:17

A SECRETARIA - Com despacho pedindo informações, para posterior análise da liminar.
19/02/2009 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - HC para revogar a prisão preventiva
18/02/2009 11:53

CONCLUSOS AO RELATOR - HC para revogar a prisão preventiva
18/02/2009 09:19

AUTUAÇÃO
18/02/2009 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
17/02/2009 14:10

A SECRETARIA
17/02/2009 14:10

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria3 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Desemb: 540 - RAIMUNDO HOLANDA REIS
30/06/2008 12:36

REMESSA AO SETOR DE ARQUIVO - LOTE - 1041
10/06/2008 08:38

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
10/06/2008 08:38

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - PROCESSO BAIXADO PELA SECRETARIA DE INFORMÁTICA POR SOLICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE OFÍCIO.
09/06/2008 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
09/06/2008 13:06

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
09/06/2008 13:06

Julgamento
09/06/2008 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2008 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM ACÓRDÃO: ORDEM DENEGADA.
09/06/2008 07:06

A SECRETARIA - COM ACÓRDÃO: ORDEM DENEGADA.
04/06/2008 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM O PARECER DO MP. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
03/06/2008 13:37

CONCLUSOS AO RELATOR - COM O PARECER DO MP. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
03/06/2008 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - JUNTADA DAS INFORMAÇÕES EM 15/05/2008.
16/05/2008 09:03

AO MINISTERIO PUBLICO - JUNTADA DAS INFORMAÇÕES EM 15/05/2008.
14/05/2008 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
14/05/2008 14:01

CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2008 14:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830078596
23/04/2008 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM DESPACHO: REQUISITANDO INFORMAÇÕES. APÓS, REMESSA DOS AUTOS À D. PROC. JUSTIÇA.
23/04/2008 09:09

A SECRETARIA - COM DESPACHO: REQUISITANDO INFORMAÇÕES. APÓS, REMESSA DOS AUTOS À D. PROC. JUSTIÇA.
22/04/2008 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
22/04/2008 09:11

CONCLUSOS AO RELATOR
17/04/2008 13:26

AUTUAÇÃO
17/04/2008 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
17/04/2008 13:14

A SECRETARIA
17/04/2008 13:14

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria3 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Desemb: 540 - RAIMUNDO HOLANDA REIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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