02/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 06:36

Juntada de intimação de pauta
18/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 17:50

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800802-51.2022.8.14.0123 AUTOR: JOSE VITOR DOS SANTOS NETO Nome: JOSE VITOR DOS SANTOS NETO Endereço: INVASÃO NOVA CANAÃ, 0, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cite-se a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

Novo Repartimento/PA, 10 de julho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
10/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2023 12:21

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
09/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 00:34

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:28

Indeferida a petição inicial
09/03/2023 13:46

Conclusos para julgamento
25/01/2023 02:58

Decorrido prazo de JOSE VITOR DOS SANTOS NETO em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:46

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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