TJPA - 0801035-63.2022.8.14.0021
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
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03/04/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 03:17
Decorrido prazo de ALUISIO NOGUEIRA AGUIAR em 17/03/2023 23:59.
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13/03/2023 10:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 10/03/2023.
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11/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
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09/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n° 0801035-63.2022.8.14.0021 R.H.
Trata-se de inquérito policial ao qual o Ministério Público, em sua manifestação, requer o arquivamento do feito. É o Breve relatório.
Dispõe o CPP: “Art. 28 - Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”.
Ante o exposto, não havendo elementos para oferecimento da denúncia, determino o arquivamento dos presentes autos.
Observando que, depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Expeça-se o alvará de soltura.
Igarapé-açu, 8 de março de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito -
08/03/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 22:07
Determinado o arquivamento
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08/03/2023 21:16
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 21:16
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 10:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 07:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
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28/10/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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