TJPA - 0803526-04.2021.8.14.0401
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 06:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.
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07/05/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:12
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MICHELLE DA SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*89-98 (REU)
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03/05/2024 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/05/2024 14:08
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 03/05/2024 12:30 7ª Vara Criminal de Belém.
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27/03/2024 06:23
Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
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23/03/2024 05:17
Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 12:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/03/2024 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 08:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.
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19/03/2024 06:41
Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 06:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 11:03
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 13:55
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 03/05/2024 12:30 7ª Vara Criminal de Belém.
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07/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 20:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 15:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:06
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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16/02/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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11/02/2024 04:27
Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:27
Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
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09/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 08:27
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 09:17
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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23/01/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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19/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 08:33
Conclusos para decisão
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04/12/2023 08:30
Expedição de Carta.
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01/12/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 14:38
Expedição de Carta precatória.
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23/08/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 13:27
Expedição de Carta precatória.
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23/08/2023 12:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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09/07/2023 01:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.
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10/04/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 11:56
Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (INVESTIGADO)
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17/03/2023 12:15
Conclusos para decisão
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17/03/2023 10:18
Juntada de Petição de denúncia
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11/03/2023 03:37
Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 10/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 12:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/03/2023 14:42
Declarada incompetência
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06/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
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02/03/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 07:46
Conclusos para decisão
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09/11/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 09:34
Juntada de Certidão
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10/09/2022 05:29
Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 01/09/2022 23:59.
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07/08/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2021 01:29
Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 09/07/2021 23:59.
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05/07/2021 01:11
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 02/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 01:58
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 21/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 11:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém 7ª Vara Criminal Processo nº 0803526-04.2021.8.14.0401
Vistos...
Considerando o requerimento ministerial para cumprimento de diligências, nos termos da Súmula nº 12 do TJ/Pa: "Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial" (Publicada no DJ nº. 5.431/2014 de 30/01/2014, fl. 08); determino a redistribuição dos autos para a 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital.
Cumpra-se.
Belém/Pa, na data da assinatura eletrônica.
Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, respondendo pela 7ª Vara Criminal (Portaria nº. 1800/2021-GP, publicada no Diário nº 7151/2021 de 28/05/2021) -
15/06/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 15:10
Declarada incompetência
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15/06/2021 06:19
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 06:19
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 09:30
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2021 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/06/2021 18:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/06/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 13:44
Declarada incompetência
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25/05/2021 10:35
Conclusos para decisão
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25/05/2021 10:32
Expedição de Certidão.
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24/05/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
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23/05/2021 00:34
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2021 23:59.
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14/05/2021 00:54
Decorrido prazo de GERTRUDES DE FATIMA DA COSTA COELHO em 13/05/2021 23:59.
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26/04/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:23
Conclusos para despacho
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12/03/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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