STJ - 0819020-11.2022.8.14.0000

05/11/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/11/2024 14:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

30/10/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962647/2024

29/10/2024 23:36

Protocolizada Petição 962647/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

28/10/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

27/10/2024 12:00

Conhecido o recurso de LUCAS SILVA DA CUNHA (PRESO) e não-provido

30/03/2023 06:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/03/2023 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 264638/2023

30/03/2023 01:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2023 01:11

Protocolizada Petição 264638/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2023

24/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

23/03/2023 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ