06/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:48

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 10:23

Proferida Sentença de Impronúncia
18/05/2023 09:09

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 10:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
24/04/2023 22:37

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 14:19

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 04:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:25

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
05/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:19

Desentranhado o documento
05/04/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 09:00

Juntada de Ofício
05/04/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 08:25

Juntada de Ofício
04/04/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 13:56

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:56

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 10:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
31/03/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº 0800758-05.2021.8.14.0111 Vistos, etc.

Considerando o teor da Certidão Id nº , e que a Comarca de Ipixuna do Pará não é servida com órgão de execução titular da Defensoria Pública desde o dia 28.11.2018, conforme informação extraída do ofício de nº 367/2018, faz-se necessário nomeação de advogado dativo para realização dos atos processuais.

Assim, NOMEIO como advogado dativo para este ato, o Dr.

Wandeuilson de Jesus Viana, inscrito na OAB/PA sob o nº 28524-B, devendo este ser INTIMADO para que assuma a defesa do acusado AILTON MONTEIRO TRAVASSOS, praticando todos os atos necessários à garantia dos seus direitos, incluindo a interposição e apresentação de razões de eventual recurso.

No tocante aos honorários do defensor dativo nomeado, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).

Assim, com arrimo no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, § 1°, do aludido Estatuto, o valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

P.R.I.C Ipixuna do Pará, 16 de janeiro de 2023.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Titular da Comarca de Aurora do Pará Respondendo cumulativamente pela Comarca de Ipixuna do Pará (Portaria 4837/2022 – GP - TJPA)
14/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 08:12

Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TRAVASSOS em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 15:35

Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TRAVASSOS em 09/02/2023 23:59.
18/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 08:51

Conclusos para decisão
19/11/2022 09:39

Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TRAVASSOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:53

Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TRAVASSOS em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 09:19

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/05/2022 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2022 14:50

Recebida a denúncia contra AILTON MONTEIRO TRAVASSOS (AUTOR DO FATO)
16/02/2022 09:55

Conclusos para decisão
14/02/2022 22:31

Juntada de Petição de denúncia
14/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.
17/01/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/10/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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