TJPA - 0814357-77.2022.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES

CPF *79.***.*47-91

Advogados

MARCELO ISAKSON NOGUEIRA

OAB: 19411/PA

CPF *67.***.*95-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 12:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/02/2024 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 11/02/2024 07:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 07:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:40

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 03:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 00:44

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0814357-77.2022.8.14.0401 Denunciado(a)(s): FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES D E C I S Ã O

    Vistos.

    Cuida-se de resposta escrita à acusação oferecida pela defesa em favor de FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES.

    Analisando o teor da manifestação precitada, observo que não há exposição de argumentos que ensejem reconhecimento de hipótese de absolvição sumária nos termos do art. 397, do CPP.

    Destarte, considerando que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua vez, satisfatoriamente, consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial, entendo que o processo deva seguir para realização de audiência de instrução.

    Designo para o dia 29.02.2024, às 09h50m, a audiência de instrução e julgamento, que será realizada em ambiente misto, ou seja, virtual, para quem tiver interesse e estrutura adequada, e presencial, para quem não tiver estrutura ou tiver interesse em comparecer presencialmente em juízo.

    Em consonância com as normas vigentes e Portarias Conjuntas do TJE-PA, procedam-se as intimações do(a/s) acusado(a/s), de seus Defensores ou advogados, do Ministério Público e do(a) assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

    Especificamente quanto à intimação da(s) testemunha(s) e vítima(s), deve o Oficial de Justiça cientificá-la(s) de que se, houver interesse e possibilidade, sua participação na audiência será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo Teams.

    Sendo positivo o interesse, deve a testemunha e/ou vítima solicitar o link via Whatsapp pelo número (91) 3205-2111.

    Se não solicitar o link, deve obrigatoriamente comparecer de forma presencial na Vara, a fim de prestar o seu depoimento.

    Destaco, ainda, ao Oficial de Justiça a importância de esclarecer à testemunha que a participação na audiência virtual é simples e que a Equipe da 6ª Vara dará todo apoio e orientação através dos números 3205-2111 (whatsapp) ou e-mail [email protected].

    Caso não tenha possibilidade de participar da audiência no modo VIRTUAL, deve a testemunha/vítima entrar em contato com a Secretaria da 6ª vara criminal pelo e-mail: [email protected], ou telefone 3205-2111 (whatsapp), e comparecer no dia designado, na Sala de Audiências da 6ª VCJS, sala 110, na Rua Tomázia Perdigão, 260, Cidade Velha, Belém-PA, sob pena de futura condução coercitiva.

    Tanto para audiência VIRTUAL quanto PRESENCIAL a testemunha deve estar portando documento de identidade com foto.

    No mais, proceda-se, ainda, expedições de ofícios, Cartas Precatórias, Mandados de Condução Coercitiva, e demais providências indispensáveis para a realização da audiência, com observância das formalidades legais.

    Cumpra-se, valendo o presente como mandado.

    Belém, data registrada no sistema.

    ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém

  • 14/03/2023 09:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/03/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/10/2022 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59.

  • 03/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 12:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/09/2022 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 10:47

    Declarada incompetência

  • 25/08/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/08/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 01:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 13:59

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 14/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 03:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2022 01:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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