TJPA - 0003046-79.1995.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ELZA CAVALCANTE DE MATOS

Advogados

ROGER BRITO HOFSTATTER

OAB: 10306/PA

CPF *47.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM OTAVIANO DE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 17:07

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 15/09/2024 04:36

    Decorrido prazo de ELZA CAVALCANTE DE MATOS em 12/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/08/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 20:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)

  • 03/10/2023 10:20

    Decorrido prazo de ELZA CAVALCANTE DE MATOS em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:21

    Decorrido prazo de JOAQUIM OTAVIANO DE MATOS em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 03:21

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0003046-79.1995.8.14.0301 AUTOR: ELZA CAVALCANTE DE MATOS REU: JOAQUIM OTAVIANO DE MATOS DECISÃO

    Vistos.

    Analisando os autos, verifico que as peças do processo não foram digitalizadas, haja vista que os autos não se encontravam em Secretaria quando da migração e digitalização pelo setor responsável, conforme ato ordinatório datado de 31.03.2009, que intimou o advogado, Dr.

    ROGER BRITO, OAB PA 10306, a devolver os autos do processo.

    Em consulta ao sistema LIBRA, constato que o processo se encontra em carga para o advogado acima mencionado desde 2007, sem sucesso na devolução do processo físico até a presente data.

    Assim sendo, adoto as seguintes providências: 1- Aplico multa no valor de 01 (um) salário mínimo contra o advogado ROGER BRITO, OAB PA 10306; 2- Aplico, ainda, a perda do direito de vistas dos autos, na forma do art. 234, § 2º do CPC; 3- Comunique-se o fato à OAB/PA para procedimento disciplinar e imposição de multa, na forma da lei (art. 234, § 3º do CPC; 4- De ofício, procedo à instauração da restauração de autos; 4.1- Citem-se as partes para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhes exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder; 5- Após, conclusos para as decisões necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 15 de setembro de 2023.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 15/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 03:32

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0003046-79.1995.8.14.0301 AUTOR: ELZA CAVALCANTE DE MATOS REU: JOAQUIM OTAVIANO DE MATOS D E S P A C H O

    Vistos.

    Ao analisar o processo, constatei que este aparentemente possui falha em sua digitalização/migração.

    Desta feita, encaminho os autos à 2ª UPJ a fim de que esta faça a sua verificação e, em se constatando a falha, certifique-o.

    Após, retornem os autos conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias.

    Cumpra-se.

    Belém, 9 de março de 2023.

    ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 09/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 13:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/07/2022 13:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030462719958140301: - Competência Antiga: 27, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Princip

  • 23/07/2022 13:23

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/07/2022 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 20:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 31/08/2011 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2010 13:47

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 19/01/2010 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2009 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2009 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TASSIO FONSECA BARLETA - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 31/03/2009 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2009 12:18

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 10/12/2007 13:03

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADOS PELO ADV. ROGER BRITO, OAB PA 10306. TEL: 3257 2236. Recebido por: RAQUEL ARAUJO DA SILVA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 28/11/2007 15:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 12

  • 21/11/2007 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 12

  • 21/11/2007 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2007 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2007 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DIEGO RAFAEL VIERA DOS SANTOS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/11/2007 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2007 10:20

    Despacho

  • 19/11/2007 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra Margui. Recebido por: DIEGO RAFAEL VIERA DOS SANTOS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 19/11/2007 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2007 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2007 08:51

    VINCULAÇÃO

  • 14/11/2007 19:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-05

  • 14/11/2007 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/11/2007 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2007 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2007 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/11/2007 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/11/2007 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/11/2007 09:45

    VINCULAÇÃO

  • 07/11/2007 10:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-53

  • 26/10/2007 12:48

    Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL - ELZA MARIA DE MATOS. Recebido por: ERIKA AMORIM MAIA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/10/2007 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02

  • 25/10/2007 11:41

    PREPARACAO DE MANDADO - CUNTHIA - ENVELOPE/AR - lote intimação postal

  • 25/10/2007 10:08

    PREPARACAO DE MANDADO - INTIMAÇÃO - CYNTHIA

  • 24/10/2007 14:17

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO POSTAL - FAZ. PÚBLICA MUNICIPAL. Recebido por: ERIKA AMORIM MAIA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 24/10/2007 14:17

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO POSTAL - FAZ. PÚBLICA ESTADUAL. Recebido por: ERIKA AMORIM MAIA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 24/10/2007 14:16

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO POSTAL - FAZ. PÚBLICA FEDERAL. Recebido por: ERIKA AMORIM MAIA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 24/10/2007 10:40

    PREPARACAO DE MANDADO - CYNTHIA - ENVELOPE/AR - Lote citação postal

  • 24/10/2007 09:24

    PREPARACAO DE MANDADO - Lote envelope ar - citação postal.

  • 22/10/2007 14:21

    PREPARACAO DE MANDADO - THAYS - Lote FALTA CÓPIA

  • 04/10/2007 14:08

    PREPARACAO DE MANDADO - IVAN

  • 28/09/2007 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/09/2007 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/09/2007 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2007 11:51

    Despacho

  • 10/09/2007 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/09/2007 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. CORNELIO-MUTIRÃO-SET/2007. Recebido por: CORNELIO JOSE HOLANDA - DR. CORNELIO JOSE HOLANDA.

  • 31/08/2007 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/08/2007 07:52

    AUTUAÇÃO

  • 16/08/2007 08:54

    A SECRETARIA - redistribuído para 7ª vara cível e encaminhado à respectiva secretaria.. Recebido por: DIEGO RAFAEL VIERA DOS SANTOS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 14/08/2007 13:33

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1042 - 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 8039 - 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.

  • 14/08/2007 13:33

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :349 Sumária- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.

  • 10/08/2007 15:56

    A DISTRIBUICAO

  • 10/08/2007 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2007 14:57

    REDISTRIBUA-SE

  • 15/03/2007 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 09/08/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/08/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2005 00:00

    Intimação

  • 21/06/2004 13:01

    PARALISADO - Inventario Caixa 03

  • 21/06/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Inventario Caixa 03

  • 16/07/2002 05:09

    EXCLUI ENVOLVIDO - MARGARIDA MARIA R. FERREIRA DE CARVALHO

  • 16/07/2002 05:09

    INCLUI ENVOLVIDO - ROGER BRITO HOFSTATTER

  • 10/07/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2002 21:00

    EXPEDIR ALVARA

  • 26/03/1995 21:00

    ALTERA CLASSE S/DISTRIB - Classe=0240/VARA =01042

  • 13/03/1995 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/1995 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2007

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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