TJPA - 0885832-05.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

CPF *75.***.*20-72

ORTEMBECK MENDES LACERDA

CPF *06.***.*04-54

Advogados

NAIANE DIAS DE BRITO

OAB: 18439/PA

CPF *19.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

CPF *75.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 08:49

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 03/08/2025 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 02:19

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 14/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 12:54

    Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

  • 13/07/2025 13:10

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 10/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 23:31

    Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

  • 03/07/2025 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 13/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 07:52

    Juntada de decisão

  • 02/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:38

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:13

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:17

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:17

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 15/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

  • 24/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 21/05/2023 15:48

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 17/04/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 07/05/2023 03:47

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 27/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 05/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2023 23:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/03/2023 01:50

    Publicado Sentença em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 10:51

    Concedida a Segurança a ORTEMBECK MENDES LACERDA registrado(a) civilmente como ORTEMBECK MENDES LACERDA - CPF: *06.***.*04-54 (IMPETRANTE)

  • 27/02/2023 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 07:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 19/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 01:59

    Decorrido prazo de ORTEMBECK MENDES LACERDA em 05/12/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 19:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/11/2022 15:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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