TJPA - 0805182-05.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/04/2023 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 19/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:29
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
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06/04/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
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17/03/2023 00:02
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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17/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 15 de março de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/03/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 10:03
Expedição de Decisão.
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12/03/2023 17:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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30/08/2022 00:09
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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19/08/2022 08:43
Conclusos para decisão
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19/08/2022 08:42
Juntada de Certidão
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19/08/2022 00:09
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
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16/08/2022 08:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/08/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 00:02
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
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12/08/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:05
Publicado Intimação em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:47
Expedição de Carta.
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02/08/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 11:35
Juntada de Petição de carta
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22/07/2022 00:03
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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20/07/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 10:03
Expedição de Carta.
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18/07/2022 14:36
Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA - CPF: *50.***.*74-87 (RECORRENTE) e provido
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14/07/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 13:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/06/2022 12:28
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2021 08:57
Recebidos os autos
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23/09/2021 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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