18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
27/03/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 11:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 12:00

Decorrido prazo de SARA ROLIM DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802660-83.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: SARA ROLIM DOS SANTOS Endereço: Passagem VIII, 4620, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-745 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, ED CASTELLO BRANCO, TORRE JATOBÁ, 9 ANDAR, ALPHAVILLE, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81238982 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
13/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:26

Homologada a Transação
11/03/2023 22:22

Conclusos para decisão
11/03/2023 22:21

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 11:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
23/09/2022 09:40

Juntada de Petição de termo de sessão
20/09/2022 19:39

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 14:49

Decorrido prazo de SARA ROLIM DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:15

Publicado Intimação em 13/07/2022.
19/07/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 20:15

Publicado Intimação em 13/07/2022.
19/07/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:09

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2022 11:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
11/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 02:08

Decorrido prazo de SARA ROLIM DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 03:07

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:38

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
01/06/2022 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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