11/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2024 09:12

Baixa Definitiva
10/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA TEIXEIRA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:11

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS – DECISÃO UNÂNIME. 1. À luz do art. 619, do CPP, os embargos de declaração se destinam a preencher omissão, dirimir contradição, esclarecer obscuridade ou afastar ambiguidade do julgado, o que não se verificou in casu. 2.

Recurso que visa rediscutir matéria amplamente debatida por ocasião do julgamento do recurso de apelação, o que não se admite, ainda que para fins de prequestionamento.

Precedentes do C.

STJ. 3. À unanimidade, embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
23/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 09:10

Conclusos para julgamento
06/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:41

Recebidos os autos
17/04/2024 12:41

Juntada de despacho
05/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
05/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/03/2024 09:52

Desentranhado o documento
05/03/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
12/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:22

Conclusos ao revisor
22/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
19/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:34

Conclusos ao relator
29/06/2023 08:34

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA TEIXEIRA em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 08:25

Recebidos os autos
18/04/2023 08:25

Juntada de petição
29/11/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:56

Conclusos ao relator
28/10/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 11:39

Recebidos os autos
25/10/2022 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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