17/06/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:57

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:09

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 14:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 11:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
10/04/2024 10:59

Juntada de Ofício
02/04/2024 09:36

Juntada de Carta precatória
20/03/2024 13:46

Juntada de Carta precatória
18/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:41

Expedição de Carta precatória.
01/03/2024 10:52

Juntada de Ofício
29/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:43

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 12:36

Juntada de Ofício
23/02/2024 12:23

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 11:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
04/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 01:31

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:22

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 08:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2023 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
30/06/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:09

Juntada de Ofício
22/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:58

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2023 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
30/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

[Violência Doméstica Contra a Mulher] 0003064-39.2019.8.14.0017 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: CLEUDISON DE SOUSA BRITO Endereço: AV.

MARANHAO LIMA, 1501, NOVO ARAGUAIA, NOVO ARAGUAIA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO-MANDADO 23º Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa Analisando a defesa preliminar apresentada pelo denunciado, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como que as preliminares apontadas pela defesa se confundem com o mérito, razão pela qual rejeito-as.

Desta forma, DESIGNO o dia 18 de agosto de 2023, às 09h:00min para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando ou requisitando-se o Réu.

Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida. ou seja, telepresencial, com- acesso através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhmZDc5MmUtNmIzOS00ZGUwLWJlNTMtYzZkOWUyNTU0YTg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22998471e3-d96b-4d2d-ac6f-7fb0e4e79d2d%22%7d Ressalto que o advogado que desejar realizar as audiências por meio virtual poderá cadastrar ou requere "juízo 100% digital".

As partes devem informar email e contato telefônico com antecedência de 02 dias.

As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto para qualificação no inicio da audiência.

As partes que não dispuserem de acesso aos meios eletrônicos poderão comparecer ao FORUM- Sala de Audiências da 2ª Vara Cível e Criminal.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas nas respostas por escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP.

Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a intimação das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia-PA,10 de março de 2023.

CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia
13/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:31

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:30

Juntada de Auto de prisão em flagrante
23/07/2022 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
20/07/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 10:40

Processo migrado do sistema Libra
16/02/2022 15:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2022 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2022 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/02/2022 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2022 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5605-87
02/02/2022 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2022 11:42

Remessa
02/02/2022 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021 11:00

VISTA A PARTE - carga ao advogado dr. Dennys da Silva Luz
17/08/2021 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNYS DA SILVA LUZ (25830155), que representa a parte CLEUDISON DE SOUSA BRITO (26760492) no processo 00030643920198140017.
05/08/2021 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2021 18:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/07/2021 18:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
14/07/2021 18:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 18:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/07/2021 10:39

RESENHA
12/07/2021 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CDA 02 DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA
12/07/2021 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL
09/07/2021 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL
05/07/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2021 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/06/2021 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2021 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2021 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/06/2021 03:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/04/2021 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
22/04/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2021 11:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
12/04/2021 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
12/04/2021 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2021 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2021 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2021 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/04/2021 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/04/2021 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2021 12:17

CONCLUSOS
03/11/2020 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2020 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/10/2020 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2020 11:09

CONCLUSOS
30/09/2020 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
30/09/2020 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 09:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2020 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 09:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/09/2020 09:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CDA 01 DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA
22/09/2020 09:51

AGUARDANDO MANDADO
22/09/2020 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL
10/09/2020 15:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 12:18

Citação CITACAO
10/09/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 12:18

Mero expediente - Mero expediente
21/02/2020 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2020 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2019 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2019 14:00

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
25/07/2019 14:00

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/07/2019 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO:
25/07/2019 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003064-39.2019.8.14.0017 em distribuição por continuidade
25/07/2019 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/07/2019 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0398-44
25/07/2019 13:48

Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS
25/07/2019 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2019 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2019 09:46

VISTAS AO PROMOTOR
03/05/2019 12:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/05/2019 12:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/05/2019 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003064-39.2019.8.14.0017 em distribuição por continuidade
03/05/2019 12:42

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
03/05/2019 12:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO:
10/04/2019 09:36

VISTAS AO PROMOTOR
04/04/2019 09:10

A SECRETARIA
01/04/2019 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 16:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/04/2019 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/04/2019 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/04/2019 10:01

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
01/04/2019 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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