TJPA - 0006444-43.2015.8.14.0136

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA

IAGO MENDES DE CASTRO

Advogados

LEONARDO LUZ DA SILVA

OAB: 10731/TO

CPF *30.***.*82-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOMINGOS LAZARO COSTA NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2023 05:15

    Decorrido prazo de DOMINGOS LAZARO COSTA NEVES em 04/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de IAGO MENDES DE CASTRO em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 03:37

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 11:50

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 29/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0006444-43.2015.8.14.0136 Denunciado: ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA e IAGO MENDES DE CASTRO SENTENÇA: 1.

    RELATÓRIO 1.1.

    Autor: Ministério Público do Estado do Pará. 1.2.

    Réu: ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA e IAGO MENDES DE CASTRO 1.3.

    Tipificação: art. 157, §2º, Inc.

    I e II DO CPB. 1.4.

    Recebimento da Denúncia: ID. 46905761, pág. 40. 1.5.

    Resposta à acusação: ID. 46905764, pág. 7/8 e 19/20. 1.9.

    Síntese dos Fatos: Noticiam os autos do presente Inquérito Policial que, no dia 21/05/2015, por volta das 15h30min, na Rua da Torre, próximo ao Terminal Rodoviário, nesta cidade, OS Denunciados IAGO MENDES DE CASTRO e ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA roubaram o aparelho celular da vítima DOMINGOS LAZARO COSTA NEVES, ameaçando-a, com uma faca.

    Consta nos autos que a vítima estava transitando no canteiro central da Avenida Weyne Cavalcante, quando foi abordada pelos Denunciados, tendo IAGO sacado uma faca, ameaçado-a e exigido a entrega do aparelho celular NOKIA, Cor Branca, subtraindo o aparelho da mesma, tendo os mesmos se evadido do local do crime, ocasião em que a vítima acionou a Polícia Militar (PM), cujos policiais lograram êxito em encontrar, com auxílio da vítima, OS Denunciados às proximidades de um bar localizado na Feira Livre desta cidade, dando voz de prisão aos mesmos e conduzindo ambos à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

    A vítima reconheceu os Denunciados como os autores do crime e conseguiu reaver o objeto roubado.

    Perante a Autoridade Policial, o Denunciado ROBSON confessou a autoria delitiva, esclarecendo detalhes de sua ação criminosa, inclusive informando a participação de IAGO, ao passo que este último se reservou ao direito de permanecer calado.

    Ao final da peça acusatória, o parquet requereu a condenação do denunciado pelos crimes dispostos no art. 157, §2º, Inc.

    I e II DO CPB.

    Audiência de instrução realizada no dia 12 de maio de 2016, onde foi ouvido a testemunha de acusação ELDEMBERG RIPARDO DA SILVA, tendo o parquet desistido da oitiva da vítima DOMINGOS LAZARO COSTA NEVES, o que foi homologado por este juízo.

    Em ato contínuo, foi realizada audiência de continuação no dia 01 de março de 2023, onde foram ouvidas as testemunhas de acusação PM CARLOS JORGE DA SILVA MARTINS, tendo o parquet e defesa desistido da oitiva das testemunhas IPC CLAUDIO MARCIO DO NASCIMENTO e o interrogatório dos denunciados, vez que os mesmos foram decretados revéis, motivo, pelo qual, restaram prejudicados os seus interrogatórios.

    As partes dispensaram outras diligências.

    Alegações Finais do Autor/Acusação: pugnou pela improcedência da peça acusatória, tendo em vista que ao longo da instrução processual, não se restaram comprovadas as imputações da denúncia, requerendo assim que fosse o denunciado absolvido.

    Alegações Finais da Defesa: a defesa pugnou pela improcedência da peça acusatória, e absolvição do denunciado.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Trata-se de ação penal pública incondicionada, instaurada para apurar a responsabilidade criminal dos réus ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA e IAGO MENDES DE CASTRO, pela prática dos crimes previstos no artigo 157, §2º, Inc.

    I e II DO CPB.

    Como não há preliminares, passo ao exame do mérito.

    A testemunha de acusação policial militar CARLOS JORGE DA SILVA MARTINS, em juízo, declarou que não se recorda dos fatos.

    A testemunha de acusação policial militar ELDEMBERG RIPARDO DA SILVA, em juízo, declarou que não se recorda com clareza dos fatos; que não se recorda exatamente com quem estava a faca; que não se recorda com quem estava o celular apreendido.

    A vítima não compareceu em juízo.

    Os réus não compareceram em juízo, não sendo possível a apreciação das suas versões dos fatos.

    Sendo assim, não há elementos suficientes que sustentem a condenação pelos crime imputados na denúncia.

    As provas coligidas, portanto, não são capazes de evidenciar com clareza que os réus teria praticado o crime de roubo.

    Logo, deve prevalecer o princípio do in dúbio pro reo, pois é menos danoso absolver um culpado do que condenar um inocente.

    Deste modo, no caso em tela, não subsistem provas aptas a comprovar a materialidade, nem tampouco a autoria do fato imputado pelo Ministério Público em sua peça acusatória.

    Diante da ausência de prova da autoria e da materialidade, e com escoro nos princípios constitucionais da presunção de inocência e nos seus princípios derivados: princípio do in dubio pro reo e no princípio da pessoalidade, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, para ABSOLVER OS DENUNCIADOS ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA e IAGO MENDES DE CASTRO DA IMPUTAÇÃO DESCRITA NA DENÚNCIA.

    Intime-se pessoalmente o Ministério Público com vista dos autos.

    Transitada em julgado esta sentença e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

    Canaã dos Carajás/PA, 27 de março de 2023.

    KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás

  • 28/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:18

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 27/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/03/2023 23:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 03:02

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0006444-43.2015.8.14.0136 Denunciado ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA IAGO MENDES DE CASTRO Advogado LEONARDO LUZ DA SILVA – OAB/TO 10.731 Defensoria Pública CAROLINA CARÍCIO BERNARDINO DE OLIVEIRA Promotor EMERSON COSTA DE OLIVEIRA Juíza de Direito KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Data / Horário 01 de março de 2023, às 11h00min PREGÃO: PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente à MM.

    Juíza, Dra.

    KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, o Ministério Publico Dr.

    EMERSON COSTA DE OLIVEIRA, a Defensora Pública Dr.

    CAROLINA CARÍCIO BERNARDINO DE OLIVEIRA, representando o denunciado IAGO MENDES DE CASTRO, e o advogado Dr.

    LEONARDO LUZ DA SILVA – OAB/TO 10.731, representando o denunciado ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA.

    Ausentes os denunciados, posto que revéis.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: A defesa do denunciado ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA requer prazo para a juntada do substabelecimento, o que foi deferido pelo juízo e fixado o prazo de 05 dias.

    Dado início à audiência, passou-se à oitiva da testemunha de acusação PM CARLOS JORGE DA SILVA MARTINS.

    Na sequencia, o RMP e as defesas dos denunciados ROBSON E IAGO desistiram da oitiva da testemunha CLAUDIO MARCIO DO NASCIMENTO, o que foi homologado pelo juízo.

    Deixo de proceder os interrogatórios dos réus por serem revéis, conforme decisão de ID.

    Num. 46905765 - Pág. 25.

    Sem diligências pelas partes.

    Instado a se manifestar, o RMP requereu prazo para apresentar alegações finais escritas. (Tudo gravado pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS).

    DELIBERAÇÃO: Dê-se vistas dos autos, sucessivamente, ao RMP e às Defesas para, no prazo de 05 dias, apresentarem alegações finais escritos.

    Após, conclusos para sentença.

    Em atenção a PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020, em seu art. 32, fica dispensada a assinatura física no termo de audiência MM.

    Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu, _______________(Alangerffson dos Santos Araújo), servidor deste Tribunal, o digitei.

    MM.

    JUÍZA: ________________________________________________ PROMOTOR: ________________________________________________ ADVOGADO: ________________________________________________

  • 13/03/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 16/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/01/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 16/01/2023 10:43

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2023 11:39

    Juntada de Informações

  • 19/12/2022 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/03/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 21:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/01/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:34

    REMESSA INTERNA

  • 12/11/2021 11:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/11/2021 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2021 11:46

    Remessa

  • 03/11/2021 11:38

    OUTROS

  • 15/10/2021 11:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 09:47

    OUTROS

  • 08/10/2021 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2021 10:23

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2021 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/10/2021 10:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 10:06

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/10/2021 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2021 16:14

    OUTROS

  • 07/07/2021 11:25

    OUTROS

  • 07/05/2021 09:45

    CONCLUSOS

  • 04/05/2021 11:29

    CONCLUSOS

  • 21/04/2021 21:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/04/2021 21:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 11:48

    CONCLUSOS

  • 04/12/2020 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2020 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2020 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/10/2020 08:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4874-32

  • 23/10/2020 08:24

    Remessa

  • 23/10/2020 08:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2020 08:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 12:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 13:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 13:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/10/2020 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 10:54

    CONCLUSOS

  • 04/09/2019 13:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2019 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5823-08

  • 03/09/2019 11:49

    Remessa

  • 03/09/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2019 14:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 09:20

    A SECRETARIA

  • 19/06/2019 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2019 15:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/06/2019 15:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2019 15:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2019 15:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2019 10:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4908-94

  • 24/05/2019 10:36

    Remessa

  • 24/05/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2019 14:10

    OUTROS

  • 17/05/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 14:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2019 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 12:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/05/2019 12:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/05/2019 11:01

    OUTROS

  • 18/11/2018 10:09

    OUTROS

  • 23/10/2018 10:53

    OUTROS

  • 23/10/2018 10:53

    OUTROS

  • 05/07/2018 12:40

    OUTROS

  • 04/07/2018 12:13

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/07/2018 12:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/07/2018 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 15:35

    OUTROS

  • 30/11/2017 14:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/07/2017 16:05

    OUTROS

  • 27/04/2017 10:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/04/2017 10:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/04/2017 10:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/01/2017 14:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2017 11:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/5675-33(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/4080-48(Ação Penal - Procedimento Ordinário).

  • 18/01/2017 11:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/2002-10(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/4080-48(Ação Penal - Procedimento Ordinário).

  • 18/01/2017 11:01

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS para Vara VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS para Secretaria SECRETARIA DA VA

  • 18/01/2017 11:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 18/01/2017 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2017 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2017 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2016 14:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4037-08

  • 15/12/2016 14:25

    Remessa

  • 15/12/2016 14:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2016 14:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2016 11:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2016 14:08

    OUTROS

  • 20/06/2016 10:46

    A SECRETARIA

  • 23/05/2016 15:19

    A SECRETARIA

  • 16/05/2016 09:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/05/2016 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2016 15:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2016 14:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2016 14:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 14:59

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 14:59

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 14:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 14:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2016 14:59

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 14:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 14:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2016 15:36

    A SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2016 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2016 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2016 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2016 12:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/04/2016 12:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/04/2016 11:20

    A SECRETARIA

  • 07/04/2016 17:45

    OUTROS

  • 07/04/2016 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 07/04/2016 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 07/04/2016 14:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 07/04/2016 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 14:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/04/2016 14:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/04/2016 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/04/2016 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 14:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/04/2016 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 14:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/04/2016 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2016 11:02

    OUTROS

  • 01/04/2016 17:11

    OUTROS

  • 09/03/2016 12:20

    OUTROS

  • 04/03/2016 13:37

    A SECRETARIA

  • 03/03/2016 13:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WERLEY MACIEL RIBEIRO (9915781), que representa a parte ROBSON LORRAN DE SOUZA TEIXEIRA (10768769) no processo 00064444320158140136.

  • 03/03/2016 13:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WERLEY MACIEL RIBEIRO (9915781), que representa a parte IAGO MENDES DE CASTRO (8641855) no processo 00064444320158140136.

  • 03/03/2016 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 13:25

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/03/2016 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 13:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/02/2016 13:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/02/2016 11:22

    OUTROS

  • 19/11/2015 09:34

    OUTROS

  • 16/11/2015 10:31

    OUTROS

  • 01/10/2015 11:49

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 01/10/2015 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2015 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2015 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2015 09:30

    Remessa

  • 18/09/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2015 09:25

    Remessa

  • 18/09/2015 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2015 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2015 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2015 14:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2015 14:26

    Remessa

  • 11/09/2015 14:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2015 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2015 14:17

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/09/2015 14:14

    A SECRETARIA

  • 01/09/2015 13:36

    Remessa

  • 01/09/2015 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2015 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2015 13:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2015 13:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2015 13:24

    Remessa

  • 01/09/2015 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 01/09/2015 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2015 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 01/09/2015 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2015 18:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 26/08/2015 18:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 26/08/2015 14:14

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 26/08/2015 14:10

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 25/08/2015 17:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/08/2015 17:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/08/2015 14:58

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/08/2015 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2015 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2015 14:56

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/08/2015 14:53

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/08/2015 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2015 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2015 14:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/08/2015 14:49

    A SECRETARIA

  • 20/08/2015 08:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/08/2015 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2015 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2015 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2015 10:23

    Remessa

  • 18/08/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2015 15:51

    OUTROS

  • 13/08/2015 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2015 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/08/2015 12:44

    A SECRETARIA

  • 05/08/2015 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2015 14:52

    OUTROS

  • 30/07/2015 12:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2015 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 12:01

    A SECRETARIA

  • 23/07/2015 14:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/07/2015 08:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2015 09:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 09:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2015 09:08

    Remessa

  • 21/07/2015 09:25

    OUTROS

  • 16/07/2015 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2015 12:04

    OUTROS

  • 07/07/2015 14:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/07/2015 23:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/07/2015 23:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2015 23:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/07/2015 23:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/06/2015 10:34

    OUTROS

  • 30/06/2015 10:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 30/06/2015 10:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 30/06/2015 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2015 10:14

    Citação CITACAO

  • 10/06/2015 17:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/06/2015 17:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2015 17:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/06/2015 16:31

    A SECRETARIA

  • 10/06/2015 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2015 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2015 09:27

    Remessa - encaminhamento de uma faca peixeira tipo star stainless

  • 02/06/2015 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/06/2015 11:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006444-43.2015.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 02/06/2015 11:23

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4080-48 conforme CA 117329.

  • 02/06/2015 11:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA D

  • 28/05/2015 10:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2015 14:48

    OUTROS

  • 26/05/2015 09:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/05/2015 09:19

    A SECRETARIA

  • 26/05/2015 08:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006444-43.2015.8.14.0136 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: *01.***.*02-14

  • 26/05/2015 08:39

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2002-10 conforme CA 117329.

  • 26/05/2015 08:39

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA D

  • 25/05/2015 14:06

    OUTROS

  • 25/05/2015 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2015 11:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/05/2015 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2015 13:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/05/2015 13:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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