TJPA - 0001799-62.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVALDO TRINDADE COSTA

CPF *17.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB: 11454/PA

CPF *36.***.*91-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:16

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 05/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de IVALDO TRINDADE COSTA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/06/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/04/2023 23:59.

  • 31/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/05/2023 00:43

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 10/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0001799-62.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO AUTOR: IVALDO TRINDADE COSTA Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

  • 05/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:10

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 04/05/2023 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2023 19:54

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 12/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 00:39

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0001799-62.2015.8.14.0301 AUTOR: IVALDO TRINDADE COSTA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0001799-62.2015.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

    Belém-PA, 16 de março de 2023 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES

  • 16/03/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 09:18

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 09:18

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 09:18

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 09:44

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 09:08

    Remessa

  • 09/04/2019 12:23

    OUTROS

  • 22/08/2018 14:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/08/2018 14:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/08/2018 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/08/2018 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2018 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/08/2018 14:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/08/2018 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2018 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2018 08:48

    Remessa

  • 19/04/2018 08:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2018 08:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2018 14:52

    Remessa

  • 01/02/2018 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2018 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2018 11:42

    CONCLUSOS

  • 22/01/2018 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2018 13:41

    OUTROS

  • 11/01/2018 12:34

    OUTROS

  • 19/12/2017 11:18

    Remessa

  • 19/12/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2017 12:04

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/03/2015 14:28

    OUTROS

  • 17/03/2015 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 14:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/03/2015 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 14:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/03/2015 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 13:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/02/2015 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 14:10

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 09/02/2015 14:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/02/2015 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2015 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/02/2015 09:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 09:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2015 15:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/01/2015 09:13

    AUTUAÇÃO - PROCESSOS ORIUNDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2015 09:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/01/2015 09:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003007-42.2019.8.14.0107

Adelina Jose Bandeira

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0802837-45.2018.8.14.0051


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Solange Aparecida Silveira dos Reis

Advogado: Priscilla Ribeiro Patricio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2018 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0003583-40.2003.8.14.0028

Schahin Engenharia S.A. - em Recuperacao...

Lider Servicos LTDA

Advogado: Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800203-28.2022.8.14.0054

Messias Gomes

Banco Pan S/A.

Advogado: Murilo Alves Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2022 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0822508-75.2021.8.14.0301

Mirthes do Socorro Lima

Igeprev

Advogado: Marvyn Kevin Valente Brito

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2025 20:53

Exibir Processo