30/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:48

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:59

Decorrido prazo de SOYLA AZEVEDO GOMES em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:40

Decorrido prazo de OZIDIO BEZERRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 04:18

Decorrido prazo de OZIDIO BEZERRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:29

Publicado Intimação em 15/10/2024.
18/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
25/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 07:33

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:24

Decorrido prazo de OZIDIO BEZERRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:47

Decorrido prazo de OZIDIO BEZERRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:43

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2023 10:00 Vara Única de Prainha.
28/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:10

Juntada de Informações
27/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:13

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 10:00 Vara Única de Prainha.
13/11/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 04:54

Decorrido prazo de OZIDIO BEZERRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 13:58

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 04:04

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800159-61.2023.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Reconhecimento / Dissolução] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DA ROSA Polo Passivo: REQUERIDO: OZIDIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO Indefiro a tramitação pelo rito dos Juizados Especiais tendo em vista que o valor do bem imóvel é superior ao que dispõe o artigo 3º da Lei 9.099/95. 1 – Em atenção ao que dispõe o novo código de ritos, nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, nos seguintes termos: a) Emende a inicial para descrever os bens a serem partilhados, bem como apresente comprovação; b) Valor da causa incompatível com os bens a serem partilhados; 2 – Quanto a concessão da gratuidade da justiça o art. 99, § 2º assim determina: Art. 99. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Compulsando os autos verifica-se que o autor, ao menor por ora, não cumpriu os requisitos necessários para a concessão de tal benefício, pois não colacionou aos autos informações que comprovem sua situação, devendo-se, portanto, indeferir a gratuidade judiciária.

De toda forma, determino que a parte autora traga aos autos cópia da declaração do imposto de renda e extratos que demonstrem sua movimentação bancárias dos últimos três meses.

Observe-se que, caso o autor se declare casado ou em uma união estável, com base no princípio da celeridade processual, deve trazer aos autos, também, cópia da declaração do imposto de renda e extratos que demonstrem a movimentação bancária de seu cônjuge/companheiro.

Não havendo possibilidade de comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade, caso entenda necessário, manifeste-se o autor, no mesmo prazo, quanto a possibilidade de parcelamento das custas, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC, ou então, para que para que proceda o pagamento único das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito
13/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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