TJPA - 0800501-46.2022.8.14.0110
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 12:16
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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19/02/2024 09:55
Extinta a Punibilidade de ANA PAULA SANTANA DA SILVA - CPF: *36.***.*51-72 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/02/2024 22:02
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 08:54
Desentranhado o documento
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10/10/2023 08:54
Cancelada a movimentação processual
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14/07/2023 16:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/06/2023 15:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/06/2023 15:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/05/2023 10:10
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:34
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANA PAULA SANTANA DA SILVA - CPF: *36.***.*51-72 (INVESTIGADO)
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27/04/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 13:49
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 27/04/2023 10:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
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22/03/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 08:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/03/2023 07:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/03/2023 08:35
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2023 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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16/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 10:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/03/2023 10:53
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 10:50
Juntada de Mandado
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14/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 10:39
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/04/2023 10:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
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14/03/2023 00:00
Intimação
PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800501-46.2022.8.14.0110 INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ Endereço: RUA VASCONCELOS, ALTO BONITO, Goianésia do Pará - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: ANA PAULA SANTANA DA SILVA Endereço: TRAVESSA JK, 73, CENTRO, Goianésia do Pará - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração da responsabilidade penal de ANA PAULA SANTANA DA SILVA pela possível prática da infração penal prevista no artigo 299 do CP.
Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi verificada a possibilidade de aplicação da regra do artigo 28-A, CPP, tendo sido formalizado o acordo de não persecução penal ao id. 82389577.
Assim, nos termos do artigo 5º, da Resolução N° 18, de 15 de setembro de 2021, DESIGNO audiência para homologação do acordo de não persecução penal que realizar-se-á dia 27 de abril de 2023, às 10h, ocasião em que deverá verificar sua voluntariedade, por meio da oitiva do(a) investigado(a) na presença de seu(sua) defensor(a), e sua legalidade.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Comarca de Goianésia do Pará JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2023 13:17
Conclusos para decisão
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24/11/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 11:59
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 11:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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16/08/2022 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2022 13:29
Conclusos para decisão
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02/08/2022 22:14
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 10:11
Conclusos para despacho
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30/06/2022 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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