24/08/2025 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2025 21:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 01:24

Publicado Certidão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.

Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 PROCESSO: 0802801-53.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: SERGIO LOBATO FRANCA Endereço: Travessa São Sebastião, 1125, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-340 Advogado(s) do reclamante: VICTOR FIGUEIREDO ATANES, CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA, FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES, ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA, JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE RECLAMADO: Nome: NADIA MARIELLY GOMES Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1683, SALA 1001, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Advogado(s) do reclamado: ELENIZE DAS MERCES MESQUITA CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a Resolução CNJ nº 569/2024 (e a DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR Nº 146/2024-CGJ publicada no DJE/PA em 24 de outubro de 2024), em que se definiu que, para as intimações que não exijam pessoalidade da parte, a contagem dos prazos processuais judiciais correrão a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Considerando-se, ainda, os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP, alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP e pela PORTARIA N° 4913/2023-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2024) e as certidões de indisponibilidade do sistema PJE (outubro: dias 15, 16 e 17), CERTIFICO para os devidos fins de direito que a Reclamada foi intimada da sentença em 17/06/2025, e apresentou Recurso Inominado FORA do prazo em 09/07/2025, pois o respectivo prazo finalizou em 03/07/2025.

Certifico que o Recurso se encontra desacompanhado de boleto, comprovante de pagamento e relatório de contas do recurso, em face do pedido de Justiça Gratuita.

Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedi à intimação da Parte Recorrida/Embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:33

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 03/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:34

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
15/06/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:43

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:31

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 04:55

Decorrido prazo de NADIA MARIELLY GOMES em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:30

Audiência Una realizada para 14/11/2023 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2023 04:47

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:31

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:03

Decorrido prazo de NADIA MARIELLY GOMES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:20

Decorrido prazo de NADIA MARIELLY GOMES em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 02:25

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:59

Desentranhado o documento
01/11/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:58

Audiência Una redesignada para 14/11/2023 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/10/2023 09:02

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:02

Decorrido prazo de NADIA MARIELLY GOMES em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:40

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:56

Audiência Una designada para 16/11/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:53

Audiência Una realizada para 05/10/2023 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:15

Audiência Una designada para 05/10/2023 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 03:57

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:43

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2023 11:03 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 07:13

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
16/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 02:54

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:57

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
10/02/2023 06:30

Decorrido prazo de NADIA MARIELLY GOMES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
23/01/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 11:23

Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 11:03 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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