TJPA - 0012080-43.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/07/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 10:46
Decorrido prazo de GABRIEL SILVA TAVARES MORAIS em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 10:46
Decorrido prazo de GABRIEL SILVA TAVARES MORAIS em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 09:56
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:56
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
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19/07/2023 10:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/06/2023 23:59.
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21/05/2023 15:49
Decorrido prazo de GABRIEL SILVA TAVARES MORAIS em 17/04/2023 23:59.
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15/05/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:51
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2023 15:33
Juntada de Petição de apelação
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16/03/2023 00:22
Publicado Sentença em 15/03/2023.
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16/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0012080-43.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
S.
T.
M.
REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por G.
S.
T.
M., menor representado pela genitora MARIA ELISÂNGELA DE ALMEIDA SILVA em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA.
Historia o autor que se acidentou enquanto praticava aulas de natação no parque aquático do educandário em tela, em função do que precisou internar-se e sofreu limitação temporária em suas ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. À época dos fatos o autor tinha apenas 07 (sete) anos.
Em razão do que pleiteia os seguintes valores: 1 – R$ 377,70 (trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos) a título de danos materiais, relativos aos medicamentos que se viu obrigado a comprar; 2 – Indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
II – A demandada apresentou contestação no Id. 57473829, ocasião em que sustentou a culpa exclusiva da vítima, bem que foram prestados primeiros socorros no autor, alegando ausência de nexo de causalidade e responsabilidade subjetiva da Administração.
Impugna, ainda, o valor pleiteado por danos morais.
III – Audiência de instrução e julgamento no Id. 57473948.
IV – Manifestação à Contestação no Id. 57473833.
V – Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pela procedência parcial do pedido (Id. 57473970). É O RELATÓRIO.
DECIDO.
VI – DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E PROVA DOS DANOS.
Da análise atenta dos autos observa-se com clareza que o infante acidentou-se nas dependências do parque aquático da demandada enquanto praticava natação.
A jurisprudência pátria é pacífica em estabelecer que a responsabilidade objetiva do local que realiza aulas de natação, sentido no qual se verificam os seguintes arestos: RESPONSABILIDADE CIVIL.
Prestação de serviços (aulas de natação infantil).
Suposta incúria da fornecedora.
Abordagem constitutivo/reparatória.
Juízo de parcial procedência.
Apelo dos autores.
Desprovimento. (TJ-SP - AC: 10194625220168260005 SP 1019462-52.2016.8.26.0005, Relator: Carlos Russo, Data de Julgamento: 23/05/2018, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2018) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AULAS DE NATAÇÃO.
ACIDENTE NA PISCINA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ.
DEVER DE VIGILÂNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
DANO MORAL INDENIZÁVEL E BEM DOSADO MONOCRATICAMENTE.
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE RECURSAL (ART. 85, §§ 2.º E 11, DO CPC).
Recurso não provido, com determinação. (TJ-SP - AC: 10025795220188260266 SP 1002579-52.2018.8.26.0266, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 06/06/2019, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/06/2019).
APELAÇÃO CÍVEL – Responsabilidade Civil do Estado – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Acidente de adolescente, em piscina pública quando fazia aula de natação – Lesão medular - Pretensão de recebimento de indenização danos morais e materiais – Presença dos requisitos que ensejam a responsabilidade civil do Estado – Inteligência do artigo 37 § 6º da Constituição Federal – Danos morais e Pensão Vitalícia bem arbitrados em primeiro grau – Sentença Mantida Recurso improvido. (TJ-SP - APL: 00087715620108260053 SP 0008771-56.2010.8.26.0053, Relator: Eduardo Gouvêa, Data de Julgamento: 05/12/2016, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/12/2016).
Com efeito, a par da responsabilidade civil do Estado ser objetiva, nos termos do par. 6º do art. 37 da Constituição Federal, Tem-se situação potencialmente perigosa, que também acarreta responsabilidade objetiva nos termos do par. Ún. do art. 927 do Código Civil.
Os fatos narrados na exordial, ao seu tempo, estão devidamente comprovados nos autos pelos seguintes documentos: a) Documento de matrícula na escolinha de natação, fls. 24; b) Laudo do Instituto Médico legal no qual se lê: “DOS EXAMES COMPLEMENTARES: Lesão Corporal Odonto-legal: Ao exame da cavidade oral verificamos dentição mista com presença dos seguintes elementos dentários :11, 12, 53, 54, 55, 16, 21, 22, 63, 64, 65, 26, 31, 32, 73, 74, 75, 36, 41, 42, 83. 84. 85. c 46.
Apresentou laudo da Clínica Cirúrgica e ortopédica LTDA do dia 16/09/2014 com diagnóstico de trauma facial e fratura Le fort I, sendo submetido a tratamento cirúrgico de fratura Le Fort I.
Solicitado laudo clínico e cirúrgico da clínica dos acidentados onde consta de:O menor Gabriel Silva Tavares Moraes, deu entrada nesta clínica vítima de traumatismo causado em aula de natação (SIC) apresentando sangramento e edema naso frontal e mobilidade dentária da bateria anterior superior.
Foi submetido a tratamento cirúrgico: fissura dos ossos próprios do nariz- calha gessada, Redução e contenção da fratura, com barra de Erich.
O mesmo ficou em controle e avaliação pós cirúrgica em ambulatório até a alta do tratamento.
Data da entrada cirúrgica em 09/09/2014 e alta hospitalar em 14/09/14 datado do dia 18/05/2015 e assinado pelo cirurgião buco maxilo facial S.
Eleris.
Devido a fratura Le Fortl e o ato cirúrgico realizado no menor, este apresentou limitações na cavidade oral por mais de 30 dias.
Periciando ficou com incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias na época do acidente e no momento do exame sem alteração na cavidade bucal, assinado pelo(a) Perito Criminal Denise Maria Lisboa da Silva” (fls. 27); c) Documentação da internação e demais procedimentos médicos sofridos pelo infante em função do acidente sob exame (fls. 30 - 60); d) Fotos do menor com o nariz machucado (fls. 61 e 62); e) O réu é claro na Contestação em afirmar que o infante acidentou-se em suas dependências ao alegar que foram prestados socorros (fls. 71-72); f) Os fatos descritos na exordial restam ainda comprovados pelos depoimentos colhidos em audiência, por meio do depoimento de Kátia Maria Andrade de Oliveira (fls. 136).
Não visualizo nos autos qualquer elemento que possa indicar culpa exclusiva da vítima, uma vez que possuía apenas 07 (sete) anos à época dos fatos, não tendo como se exigir a prudência e atenção indispensáveis em uma área de potencial perigo de afogamento e mesmo queda, já que se trata de área molhada.
VII – DOS DANOS MATERIAIS.
Defiro danos materiais no valor do pedido, posto que devidamente comprovado pela documentação juntadas aos autos.
VIII – DOS DANOS MORAIS. É característica dos danos morais a prova in re ipsa.
Com efeito, é evidente o sofrimento, a dor e a perda de tempo que a criança passou juntamente com sua genitora, obrigados a procedimento médico.
Utilizo-me por analogia dos critérios fixados no art. 223-G da CLT para fixar danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
IX – CONCLUSÃO.
X - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para Julgar o processo extinto com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
XI - Condeno a demandada a pagar DANOS MATERIAIS no valor requerido e DANOS MORAIS na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-se, ainda, o pagamento de juros, a contar do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), e correção monetária, a contar da data de fixação do quantum (Súmula 362 do STJ), observando, no mais, os parâmetros fixados pelo STF no RE 870.947.
XII - Sem custas.
XIII - Atento ao tempo de trâmite do feito e atividade probatória, fixo honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
Observado o trânsito em julgado, certiquem-se e arquivem-se os autos com baixa no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 28 de fevereiro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém -
13/03/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 13:01
Julgado procedente em parte do pedido
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07/02/2023 17:05
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 12:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/08/2022 03:58
Decorrido prazo de GABRIEL SILVA TAVARES MORAIS em 12/08/2022 23:59.
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12/07/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2022 08:08
Conclusos para decisão
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11/07/2022 08:08
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2022 12:29
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 03:54
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 09/06/2022 23:59.
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05/06/2022 02:45
Decorrido prazo de GABRIEL SILVA TAVARES MORAIS em 31/05/2022 23:59.
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17/05/2022 17:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/05/2022 09:34
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 09:24
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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28/04/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 14:22
Juntada de Certidão
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11/04/2022 13:30
Processo migrado do sistema Libra
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11/04/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 13:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00120804320168140301: - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. -
-
14/05/2021 13:43
REMESSA INTERNA
-
20/04/2021 10:53
Remessa
-
19/11/2020 08:21
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/11/2020 12:19
CONCLUSOS
-
23/09/2020 13:21
CONCLUSOS
-
18/09/2020 13:04
CONCLUSOS
-
14/09/2020 13:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2020 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2020 11:42
AGUARDANDO JUNTADA
-
04/09/2020 10:07
Remessa
-
04/09/2020 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/09/2020 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2020 11:38
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2020 11:57
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/07/2020 11:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/07/2020 11:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/07/2020 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2020 09:37
Mero expediente - Mero expediente
-
13/03/2020 10:55
CONCLUSOS
-
11/03/2020 13:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2020 12:57
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/03/2020 14:32
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
04/03/2020 14:32
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANDREA
-
20/02/2020 11:29
À DISTRIBUIÇÃO
-
12/02/2020 12:40
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
11/02/2020 12:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/02/2020 12:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/02/2020 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2020 13:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/02/2020 13:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/12/2019 13:19
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
31/05/2019 16:03
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
15/04/2019 09:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/03/2019 09:08
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
13/03/2019 09:07
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/03/2019 09:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/03/2019 08:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/03/2019 11:52
Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
-
07/03/2019 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2019 08:18
CONCLUSOS
-
04/02/2019 15:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/01/2019 15:56
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/01/2019 15:56
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
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10/01/2019 13:59
À DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2018 10:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/10/2018 08:50
Incompetência - Incompetência
-
23/10/2018 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2018 08:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/08/2018 09:14
CONCLUSOS
-
21/03/2018 11:21
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
19/02/2018 13:10
CONCLUSOS
-
16/02/2018 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/02/2018 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/02/2018 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/02/2018 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/02/2018 13:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/02/2018 14:01
Remessa
-
09/02/2018 14:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/02/2018 14:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/02/2018 14:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
11/01/2018 09:00
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
09/01/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/12/2017 14:43
Remessa
-
13/12/2017 14:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2017 14:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2017 11:12
AGUARDANDO PRAZO
-
28/11/2017 10:56
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
28/11/2017 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2017 10:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/11/2017 10:52
Mero expediente - Mero expediente
-
27/11/2017 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 101 FOLHAS.
-
14/11/2017 09:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/10/2017 11:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 20/10/2017
-
03/10/2017 13:58
REMESSA AOS CORREIOS - JS924701563BR - ANA - 66820000
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03/10/2017 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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03/10/2017 13:34
SETOR CORRESPONDENCIA
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29/09/2017 11:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/09/2017 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2017 10:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/09/2017 10:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/09/2017 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2017 08:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/08/2017 13:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/08/2017 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/08/2017 10:40
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
24/08/2017 10:31
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
24/08/2017 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2017 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2017 10:30
Mero expediente - Mero expediente
-
23/08/2017 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 17/8)
-
21/08/2017 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 94 FOLHAS.
-
21/08/2017 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/08/2017 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/08/2017 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2017 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2017 10:08
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA MOV. 16/08
-
16/08/2017 10:32
Remessa
-
16/08/2017 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2017 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/08/2017 09:29
REMESSA AOS CORREIOS - js855991545br - 66820000 - SEDUC
-
01/08/2017 13:45
REMESSA AOS CORREIOS - js852884710br - 66650478 - KATIA
-
31/07/2017 13:39
SETOR CORRESPONDENCIA
-
31/07/2017 13:36
SETOR CORRESPONDENCIA
-
07/07/2017 13:44
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/07/2017 13:37
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/07/2017 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2017 13:33
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
07/07/2017 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2017 13:23
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/07/2017 13:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/07/2017 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2017 11:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/07/2017 11:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/07/2017 09:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS (7988026), que representa a parte MARIA ELISANGELA ALMEIDA SILVA (5645746) no processo 00120804320168140301.
-
07/07/2017 09:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SÂMIA LEÃO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO (23999246), que representa a parte MARIA ELISANGELA ALMEIDA SILVA (5645746) no processo 00120804320168140301.
-
01/06/2017 10:38
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/05/2017 10:07
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/05/2017 09:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/05/2017 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2017 10:26
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
25/05/2017 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2017 10:25
Mero expediente - Mero expediente
-
24/05/2017 11:49
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/05/2017 11:49
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/05/2017 09:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
-
23/05/2017 09:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/05/2017 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2017 12:28
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/05/2017 11:39
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
22/05/2017 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2017 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2017 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/05/2017 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV - 17/05/2017
-
12/05/2017 13:19
AGUARDANDO PRAZO
-
12/05/2017 13:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/05/2017 13:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/05/2017 13:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/05/2017 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2017 10:06
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A UEPA
-
11/05/2017 10:28
Remessa
-
11/05/2017 10:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/05/2017 10:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/05/2017 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO
-
05/05/2017 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/05/2017 08:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/05/2017 08:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/05/2017 08:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/05/2017 08:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
04/05/2017 11:35
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/05/2017 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2017 11:18
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/05/2017 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2017 11:11
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
03/05/2017 12:23
OUTROS
-
24/04/2017 11:25
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/03/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2017 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2017 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2017 09:52
Remessa
-
21/03/2017 09:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2017 09:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2017 09:23
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/03/2017 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/03/2017 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/03/2017 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2017 09:23
Mero expediente - Mero expediente
-
13/03/2017 09:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/03/2017 09:11
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/03/2017 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2017 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2017 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/03/2017 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/03/2017 11:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/03/2017 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/03/2017 11:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/03/2017 13:50
AGUARDANDO PRAZO
-
07/03/2017 09:44
Remessa
-
07/03/2017 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/03/2017 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/02/2017 10:41
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. FABIO ROGERIO MOURA OAB 14220 TEL 980439741
-
08/02/2017 10:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA (4069877), que representa a parte MARIA ELISANGELA ALMEIDA SILVA (5645746) no processo 00120804320168140301.
-
27/01/2017 11:10
AGUARDANDO PRAZO
-
27/01/2017 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/01/2017 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/01/2017 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/01/2017 12:45
Remessa
-
24/01/2017 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2017 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/01/2017 08:51
AGUARDANDO PRAZO
-
07/11/2016 13:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/10/2016 13:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/10/2016 12:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/10/2016 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2016 08:58
Mero expediente - Mero expediente
-
23/09/2016 10:19
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/09/2016 11:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2016 11:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2016 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/09/2016 11:42
OUTROS
-
05/09/2016 09:03
Remessa
-
05/09/2016 09:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2016 09:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/08/2016 12:31
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2016 13:30
AGUARDANDO PRAZO
-
24/06/2016 11:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/06/2016 09:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO DE SOUZA PESSOA (6222329), que representa a parte UEPA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA (20581945) no processo 00120804320168140301.
-
20/05/2016 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2016 12:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/05/2016 12:58
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
20/05/2016 09:55
OUTROS
-
17/05/2016 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2016 08:46
AGUARDANDO JUNTADA
-
13/05/2016 12:38
Remessa
-
13/05/2016 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/05/2016 12:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2016 13:13
A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa à UEPA. 52 fls.
-
01/04/2016 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/03/2016 08:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/03/2016 10:19
Citação CITACAO
-
08/03/2016 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2016 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2016 10:19
Mero expediente - Mero expediente
-
20/01/2016 09:12
OUTROS
-
13/01/2016 08:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/01/2016 14:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/01/2016 12:06
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/01/2016 12:06
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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