TJPA - 0023878-69.2014.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SEBASTIANA ANDRE GONCALVES

CPF *92.***.*31-72

Advogados

PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO

CPF *62.***.*44-04

EDNA MARIA FERREIRA GONCALVES

OAB: 18366/PA

CPF *29.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.266.758/0001-88

GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB: 214918/SP

CPF *18.***.*28-55

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

CPF *17.***.*49-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:43

    Publicado Sentença em 20/08/2025.

  • 22/08/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 18/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 13:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/08/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 11:15

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2025 11:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 22:55

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA ANDRE GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:55

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:55

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA ANDRE GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:55

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 16:33

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA ANDRE GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 16:33

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 12:21

    Publicado Despacho em 09/06/2025.

  • 01/07/2025 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 05/06/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 12:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/11/2024 14:43

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 08:28

    Juntada de identificação de ar

  • 08/10/2024 10:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:14

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA ANDRE GONCALVES em 17/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 03:01

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

  • 16/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    Belém-PA, 13 de março de 2023.

    IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 13/03/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de documento de migração

  • 06/03/2023 08:02

    Desarquivamento - MIGRACAO

  • 03/03/2023 11:31

    Desarquivamento - MIGRACAO

  • 02/02/2023 13:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3993-30

  • 02/02/2023 13:26

    Remessa

  • 02/02/2023 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2023 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2021 23:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 09/11/2020 11:24

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 15:00

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 23/10/2020 15:00

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 23/10/2020 15:00

    Definitivo - TRANSITO

  • 15/10/2020 12:58

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 15/10/2020 12:57

    Definitivo - TRANSITO

  • 15/10/2020 12:14

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 15/10/2020 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 10:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2020 14:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2020 14:10

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00238786920148140301.

  • 03/09/2020 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2020 10:21

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 02/09/2020 10:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (27499212), que representa a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7151265) no processo 00238786920148140301.

  • 02/09/2020 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2020 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2020 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2020 18:27

    Remessa

  • 05/08/2020 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2020 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2019 13:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00238786920148140301.

  • 29/10/2019 13:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00238786920148140301.

  • 29/10/2019 13:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00238786920148140301.

  • 29/10/2019 12:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO GOMES CRISTINO (26805420), que representa a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7151265) no processo 00238786920148140301.

  • 29/10/2019 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2019 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2019 10:21

    CONCLUSOS

  • 24/07/2019 11:44

    Remessa

  • 24/07/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2019 09:10

    CONCLUSOS

  • 19/02/2019 13:37

    CONCLUSOS

  • 23/01/2019 13:19

    CONCLUSOS

  • 07/06/2018 15:39

    Remessa

  • 07/06/2018 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2018 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2018 08:27

    CONCLUSOS

  • 05/07/2017 11:48

    CONCLUSOS

  • 04/05/2017 11:29

    CONCLUSOS

  • 27/04/2017 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2017 15:31

    CONCLUSOS

  • 11/04/2017 13:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/04/2017 11:10

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/04/2017 11:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2017 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 11:04

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 11/04/2017 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2017 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/01/2017 11:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/01/2017 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/01/2017 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/01/2017 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2017 08:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/06/2016 09:42

    CONCLUSOS

  • 03/12/2015 11:43

    CONCLUSOS

  • 05/12/2014 10:41

    CONCLUSOS

  • 02/10/2014 09:36

    CONCLUSOS

  • 29/09/2014 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/09/2014 08:22

    CONCLUSOS

  • 29/09/2014 08:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISADORA J TRINDADE ROLLO DOLIVEIRA (8492012), que representa a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7151265) no processo 00238786920148140301.

  • 29/09/2014 08:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA (5324259), que representa a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7151265) no processo 00238786920148140301.

  • 29/09/2014 08:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO PUGET OLIVA (4069794), que representa a parte GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7151265) no processo 00238786920148140301.

  • 25/09/2014 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2014 17:21

    Remessa

  • 24/09/2014 17:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2014 17:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2014 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2014 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 05.09

  • 22/08/2014 11:03

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060168652BR - Gafisa Spe 51 - 05425070 - 70GR MP

  • 21/08/2014 08:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/08/2014 10:46

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 20/08/2014 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2014 08:57

    Citação CITACAO

  • 18/08/2014 13:35

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/08/2014 12:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2014 08:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2014 12:45

    CONCLUSOS

  • 08/08/2014 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2014 12:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/08/2014 12:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/08/2014 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2014 11:22

    CONCLUSOS

  • 23/06/2014 11:25

    CONCLUSOS

  • 23/06/2014 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2014 08:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/06/2014 13:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/06/2014 13:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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