TJPA - 0804880-48.2022.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

JOSE MONTE MOTTA

CPF *72.***.*88-04

Advogados

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB: 5135/TO

CPF *30.***.*34-37

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 12:24

    Extinto o processo por desistência

  • 19/04/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 11:09

    Audiência Una cancelada para 19/04/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 17/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 01:02

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0804880-48.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MONTE MOTTA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO INTERLOUCUTÓRIA 1.

    Em análise dos autos, verifica-se não se tratar de hipótese de prevenção. 2.

    Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamante se encontra em situação econômica que não lhe permite pagar os encargos processuais.

    Desta feita, com fulcro nos arts. 5º, LXXIV da CF/1988, 98, caput, 99, caput, § 3º do Código de Processo Civil (CPC), 54, caput, 55, caput da Lei nº 9.099/1995, defiro a solicitação dos benefícios da gratuidade da justiça. 3.

    O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a citação do reclamado, devendo este ser cientificado sobre tal possibilidade na oportunidade do ato citatório (CF/1988, art. 5º, LV, CPC, arts. 7º, 9º e 10 – princípio da vedação à decisão surpresa e FONAJE, Enunciado nº 53). 4.

    Intimar o advogado do demandante para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento desta e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, mediante a juntada aos autos de comprovante de endereço em nome da parte promovente (faturas de consumo de energia elétrica, água ou telefonia), a fim de averiguar a competência territorial do Órgão Judicial. 5.

    Cumprida a determinação anterior, a Secretaria da Vara deverá agendar data e disponibilizar link para o acesso de todos os participantes à audiência virtual de conciliação instrução e julgamento por meio da plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS e efetivar as comunicações pertinentes. 6.

    Não realizada a emenda determinada no item 2 supra, retornar conclusos. 7.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Icoaraci-Belém/PA, 15 de março de 2023.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 17/03/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 09:48

    Audiência Una designada para 19/04/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 31/10/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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