TJPA - 0005218-05.2015.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 06:45
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 03:15
Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 01/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:56
Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA DA COSTA GOES em 31/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 15:27
Transitado em Julgado em 01/06/2023
-
10/05/2023 02:15
Publicado Sentença em 10/05/2023.
-
10/05/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0005218-05.2015.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO PAN SA Endereço: AV.
PAULISTA, Nº 1374, 15º ANDAR, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-000 PARTE REQUERIDA: Nome: CARLA OLIVEIRA DA COSTA GOES Endereço: PSG RAIMUNDO SOUZA, 95, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-205 ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA
I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.
Instado a manifestar INTERESSE NO FEITO, o autor quedou-se inerte.
Aviso de Recebimento frustrado cm informação "mudou-se", ID71183854. É o sucinto relatório.
Passo fundamentar e decidir.
II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015 prevê a extinção do processo sem resolução de mérito quando houver patente falta de interesse, como é o caso destes autos.
Os casos em que a parte autora não promove o devido impulso oficial, não paga custas, muda de endereço sem informar ao Juízo, deixa de cumprir com exatidão despachos/decisões judiciais ou os cumpre fora do prazo, dentre outros, demonstram, inequivocamente, a falta de interesse de agir.
Dispõe o Artigo 77, inciso VII, do CPC/15 que é dever da parte manter atualizada a informação sobre eventual modificação de endereço, mesmo que de forma provisória.
O parágrafo único, do Artigo 274, do CPC/15 assevera que se presumem válidas as intimações dirigidas para o endereço informado pela parte, ainda que não recebida pelo interessado, se eventual modificação não tiver sido comunicada nos autos.
Logo, sendo ônus da parte manter atualizado e completo o endereço nos autos, e não havendo a comunicação desta, no processo, a extinção do processo é medida que se impõe..
Por fim, registro que, caso presente o interesse processual, diante de eventual recurso de apelação interposto pela parte, este Juízo poderá, se for o caso, retratar-se (art. 485, § 7º, NCPC), não havendo, portanto, qualquer prejuízo.
A mesma CF/88 que impõe o contraditório (e um de seus corolários: a vedação à decisão-surpresa) também assegura a duração razoável do processo, ambos com status de Direito Fundamental previstos no art. 5º.
Este fato, somado à inexistência de prejuízo à parte diante da possibilidade de juízo de retratação, impõem a mitigação do comando legislativo contido no art. 485, § 1º, NCPC, o que faço neste caso ao proferir a presente sentença terminativa.
Neste momento, a ponderação de valores constitucionais se impõe em favor da duração razoável do processo.
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurado o desinteresse de agir da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.
REVOGO/DESCONSTITUO eventual ato constritivo/liminar deferida nos autos.
CONDENO a parte autora às custas processuais que, segundo certidão retro, encontram-se quitadas.
Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, via diário de justiça, a parte contrária, através de seu advogado constituído, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional.
Na hipótese, porém, de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte contrária, via diário de justiça, através de seu advogado regularmente constituído e com a juntada das contrarrazões retornem os autos conclusos para apreciação.
Caso o prazo transcorra sem protocolização das contrarrazões aos embargos, certifique-se e façam os atos conclusos para deliberação.
Após o transcurso do prazo recursal sem manifestação das partes,certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito não olvidando das baixas necessárias junto ao LIBRA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.
RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua -
08/05/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2023 23:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/04/2023 12:52
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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22/04/2023 14:49
Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 12:53
Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 10/04/2023 23:59.
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17/03/2023 05:06
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
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17/03/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, II, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, considerando o Art. 26. §3º da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015, com alteração dada pela Lei n°. 8.583/2017, Lei n°. 8.907/2019 e Lei n° 9.217/2021, fica pelo presente intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para realizar a comprovação do pagamento das custas e despesas FINAIS em 15 (quinze) dias, sob pena de que o crédito seja encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial conforme Art 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015.
As custas estão anexadas ao processo.
Local / Data do documento: Ananindeua (PA), 15/03/2023.
GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO AUXILIAR JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).
JUIZ(A) DE DIREITO 2ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB). -
15/03/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
15/03/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 12:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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14/03/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 23:40
Conclusos para despacho
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08/03/2023 23:40
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2022 13:52
Expedição de Certidão.
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18/09/2022 04:15
Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 01/09/2022 23:59.
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19/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:17
Processo migrado do sistema Libra
-
20/07/2022 14:17
Juntada de documento de migração
-
08/06/2022 13:05
Remessa
-
08/06/2022 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2022 08:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/04/2022 12:21
AGUARDANDO REMESSA
-
11/04/2022 12:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2022 11:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/04/2022 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2022 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/04/2022 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/04/2022 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 09:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6344-10
-
11/01/2022 09:07
Remessa - me732171629br
-
11/01/2022 09:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2022 09:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/01/2022 08:51
CONCLUSOS
-
17/12/2021 10:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/12/2021 09:53
AGUARDANDO REMESSA
-
15/12/2021 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2021 09:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/11/2021 13:15
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2021 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2021 13:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/08/2021 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2021 13:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/05/2021 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/05/2021 15:22
A SECRETARIA
-
05/05/2021 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2021 15:07
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2021 09:49
CONCLUSOS
-
04/03/2021 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/03/2021 12:56
AGUARDANDO REMESSA
-
02/03/2021 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2021 12:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/10/2020 10:35
AGUARDANDO PRAZO
-
21/10/2020 10:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/10/2020 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 09:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/12/2019 09:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/11/2019 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2019 08:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/10/2019 10:55
CONCLUSOS
-
29/10/2019 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/10/2019 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2019 10:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/09/2019 10:40
AGUARDANDO PRAZO
-
18/09/2019 10:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/09/2019 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2019 09:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/02/2019 11:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/02/2019 10:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/04/2018 11:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/04/2018 13:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2017 18:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8286-04
-
11/12/2017 18:35
Remessa - DV782029784BR
-
11/12/2017 18:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2017 18:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2017 11:05
AGUARDANDO PRAZO
-
27/11/2017 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2017 11:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/11/2017 10:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA PONTAROLI JANSEN (8563900), que representa a parte BANCO PAN SA (9705004) no processo 00052180520158140006.
-
25/05/2017 09:24
AGUARDANDO PRAZO
-
04/04/2017 10:52
AGUARDANDO PRAZO
-
18/01/2017 13:32
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2016 15:23
AGUARDANDO PRAZO
-
18/10/2016 11:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/08/2016 11:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/08/2016 09:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/06/2016 11:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/06/2016 09:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/06/2016 09:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/06/2016 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/06/2016 10:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/05/2016 12:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/05/2016 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/05/2016 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/05/2016 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/05/2016 07:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6841-68
-
25/05/2016 07:58
Remessa - DN999541803BR
-
25/05/2016 07:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2016 07:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2016 12:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/05/2016 13:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/05/2016 13:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/05/2016 14:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/05/2016 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2016 14:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/05/2016 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2016 15:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2016 14:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/04/2016 14:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/04/2016 14:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/04/2016 17:15
Remessa
-
20/04/2016 17:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2016 17:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2016 13:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/04/2016 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/04/2016 11:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/01/2016 10:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/01/2016 09:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/01/2016 09:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/12/2015 10:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/12/2015 10:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/12/2015 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2015 11:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/11/2015 09:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .
-
30/11/2015 09:10
CONCLUSOS
-
30/11/2015 09:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (5350189), que representa a parte BANCO PAN S/A (9705004) no processo 00052180520158140006.
-
26/11/2015 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2015 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2015 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2015 12:42
Remessa - CARLA OLIVEIRA DA COSTA
-
04/11/2015 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2015 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/09/2015 10:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/09/2015 10:40
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/08/2015 13:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
-
11/08/2015 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/08/2015 10:19
AGUARDANDO MANDADO
-
11/08/2015 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2015 10:15
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/08/2015 10:15
BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
-
06/08/2015 08:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/08/2015 08:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2015 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2015 11:16
CONCLUSOS
-
15/05/2015 12:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/05/2015 12:29
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/05/2015 09:53
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
14/05/2015 09:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
-
11/05/2015 09:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
11/05/2015 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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