TJPA - 0023781-55.2017.8.14.0401

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SACRAMENTO PINHEIRO

CPF *00.***.*04-91

Advogados

PAULA DA GRACA FREIRE MACHADO

OAB: 17989/PA

CPF *47.***.*80-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2023 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 17/04/2023

  • 05/05/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2023 04:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 03:59

    Publicado Sentença em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de ALESSANDRO SACRAMENTO PRINHEIRO, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas do Art. 306, da Lei 9.503 de 1997.

    Narra o Dominus Litis na Denúncia de fls. 02/04 do id. 32297155: Narra o inquérito policial que embasa a presente denúncia que, no dia 23/09/2017, no período da madrugada, os agentes de trânsito do DETRAN/PA Naum Bastos de Souza Santos, Raimundo Ferreira Valentin Neto e Luciana Carvalho Bonaspetti estavam fazendo a Operação Barreira Lei Seca na Rua Municipalidade, esquina com a Av.

    Visconde de Souza Franco, no bairro do Reduto.

    No decorrer da operação foram feitas várias averiguações em vários veículos e pessoas, dentre elas no denunciado Alessandro Sacramento Pinheiro.

    Foi solicitado a ele que encostasse o veículo TOYOTA/COROLLA XEI 2.0, cor prata, placa OHB- 6080, e apresentasse os documentos pessoais e do carro e que realizasse o teste do Etilômetro, visto que o denunciado aparentava fortes sinais de embriaguez alcoólica.

    O resultado de tal teste foi 0,39 mg/L e o re-teste 0,37 mg/L, dando positivo para embriaguez alcoólica.

    Alessandro, então, foi conduzido à Seccional Urbana da Delegacia Geral, onde CONFESSOU que ingeriu 4 (quatro) copos de cerveja no casamento da sua irmã.

    O denunciado foi preso em flagrante no mesmo dia.

    Entretanto, foi arbitrada fiança no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) mais a taxa da SEFA, as quais foram recolhidas (à fl. 23) e o denunciado solto.

    Em face dos fatos, o acusado foi denunciado como incurso no crime previsto no Art. 306, da Lei 9.503 de 1997.

    A Denúncia foi recebida em 18 de janeiro de 2018, conforme id. 32297159.

    Durante a Instrução Processual, não foi ouvida nenhuma das testemunhas arroladas pelo o Ministério Público, tendo desistido de suas oitivas, em razão de suas ausências.

    Ao final o acusado permaneceu em silêncio.

    Em memoriais finais o Ministério Público requereu a absolvição do réu, em razão de insuficiência de provas, nos termos do Art. 386, inciso VII, do CPP.

    No mesmo sentido a Defesa. É o relatório.

    Decido.

    No que pese o entendimento deste juízo de que a admissibilidade do pleito absolutório não está adstrito ao pedido de condenação formulado pelo Ministério Público (ex vi.

    Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso assiste razão ao parquet e à Defesa, visto que nos autos não existem provas suficientes para a condenação do acusado, especialmente porque nenhuma das testemunhas arroladas pela acusação foi ouvida em juízo, conforme se verifica no termo de audiência de id. 47654334.

    Desta forma, considero não comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, logo não vislumbro a mínima possibilidade de um decreto condenatório.

    Entendo que a correta aplicação dos direitos e garantias fundamentais ao caso concreto requer a aplicação do subprincípio especial da ciência processual penal “in dúbio pra reo”, também denominado “favor rei” ou “favor inocentiae”, pelo qual na ponderação entre o direito de punir e o status libertatis do acusado, este último deve prevalecer.

    Desta feita, considerando a insuficiência de provas, concluo que não merece guarida a pretensão punitiva estatal, devendo a presente exordial ser julgada improcedente em todos os seus termos.

    Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, ABSOLVER o réu ALESSANDRO SACRAMENTO PINHEIRO da prática do delito previsto no Art. 306, da Lei 9.503 de 1997, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Registre-se e arquive-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal de Belém

  • 15/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2022 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 12:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 04:23

    Decorrido prazo de ALESSANDRO SACRAMENTO PINHEIRO em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/01/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/01/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2021 02:32

    Decorrido prazo de PAULA DA GRACA FREIRE MACHADO em 12/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 05:16

    Decorrido prazo de PAULA DA GRACA FREIRE MACHADO em 08/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 01:48

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:53

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 13:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/01/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/08/2021 10:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/08/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:21

    Remessa

  • 28/07/2021 14:33

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 12:37

    Remessa

  • 28/07/2021 12:33

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 28/07/2021 12:33

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 27/01/2021 09:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2021 09:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/01/2021 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 09:50

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/01/2021 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2020 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2020 12:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/10/2020 12:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/10/2020 12:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/10/2020 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/10/2020 08:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : DANIELLE MARTINS NOBRE

  • 15/10/2020 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/10/2020 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2020 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 08:33

    Citação CITACAO

  • 14/10/2020 08:33

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/10/2020 14:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/10/2020 14:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/10/2020 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/10/2020 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 08:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/09/2020 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2020 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2020 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2020 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2020 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2020 20:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/04/2020 20:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2020 20:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2020 20:09

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/01/2020 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/01/2020 11:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2020 11:10

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/01/2020 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 11:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2019 14:07

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/07/2019 14:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2019 11:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2019 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/07/2019 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 09:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/06/2019 09:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/06/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2019 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 09:19

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/06/2019 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2019 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/05/2019 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2019 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 13:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/05/2019 08:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2019 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2019 11:28

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/04/2019 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2019 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2019 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2019 13:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2019 10:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3631-88

  • 26/03/2019 10:04

    Remessa - OF:197/2019-DAF/CGP

  • 26/03/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2019 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/03/2019 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2019 10:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2019 09:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2019 11:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/03/2019 11:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/03/2019 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/03/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/02/2019 09:09

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/02/2019 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/12/2018 16:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/12/2018 16:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/12/2018 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/12/2018 16:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/12/2018 09:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6285-58

  • 26/12/2018 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/12/2018 09:33

    Remessa - Of. 372/2018-DAF/CGP.

  • 26/12/2018 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2018 08:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2018 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2018 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO

  • 13/12/2018 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/12/2018 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/12/2018 13:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/12/2018 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 13:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/12/2018 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/12/2018 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 13:21

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/12/2018 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2018 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2018 08:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 08:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/11/2018 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 08:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/11/2018 08:35

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/11/2018 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/10/2018 10:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/10/2018 10:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2018 09:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 09:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2018 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2018 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2018 12:35

    Remessa - DR.ALESSANDRO SACRAMENTO PINHEIRO -OAB/PA 17.989

  • 28/09/2018 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2018 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2018 13:08

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/09/2018 12:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/09/2018 12:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/09/2018 12:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/09/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2018 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/08/2018 08:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CELINA CARMEN VIDIGAL CARVALHO

  • 21/08/2018 13:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 13:51

    Citação CITACAO

  • 21/08/2018 13:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 08:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2018 13:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2018 12:20

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 12:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 12:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2018 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2018 22:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/02/2018 22:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 22:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/02/2018 22:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/01/2018 12:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2018 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEILA COSTA DA SILVA

  • 23/01/2018 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/01/2018 10:25

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/01/2018 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 10:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação autómatica realizada pelo cadastro de Decisão-Mandado

  • 19/01/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 10:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 10:23

    Citação CITACAO

  • 19/01/2018 10:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2018 08:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/11/2017 11:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2017 07:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2017 13:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/7396-24(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/0658-60(Inquérito Policial).

  • 19/10/2017 13:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/10/2017 13:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 19/10/2017 13:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 19/10/2017 12:23

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2017 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2017 09:09

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 18/10/2017 09:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0023781-55.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 18/10/2017 09:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/10/2017 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 25/09/2017 12:18

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 25/09/2017 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2017 08:34

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S

  • 25/09/2017 08:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/09/2017 17:56

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2017 15:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2017 15:43

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 23/09/2017 14:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2017 12:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/09/2017 11:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/09/2017 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2017

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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