23/05/2023 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:46

Extinta a punibilidade por prescrição
24/04/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:18

Conclusos para julgamento
14/04/2023 08:17

Conclusos para julgamento
13/04/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 05:28

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 01:28

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Denúncia devidamente recebida.

Regulamente citado (a)(s), o(a)(s) réu(s) apresentou resposta à acusação.

Vieram os autos conclusos.

Eis a síntese necessária.

Sem digressões jurídicas desnecessárias, é cediço que é da inteligência do art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro que o Juiz deverá absolver sumariamente o(a)(s) acusado(a)(s) quando verificar existência de causa excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade da conduta e quando a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s) já estiver extinta.

Analisando detidamente os autos, quanto às respostas do(a)(s) réu(s), verifico que os argumentos descritos nas peças de defesa técnica não são suficientes para ensejar a absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.

Cumpre destacar que, nessa fase processual, meros indícios de autoria e prova da materialidade autorizam o prosseguimento do feito.

Desse modo, ausentes às hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/08/2023, às 11h30min, no Fórum dessa Comarca e por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(a) acusado(a), momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este queira exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seguir, a sentença (art. 403 CPP).

Intimem-se as testemunhas e as vítimas, residentes nessa comarca, pessoalmente.

No caso das testemunhas e vítimas não residentes nessa comarca, intimem-se, pela via necessária, para participarem da audiência por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, acessando ao link no dia e hora designados.

Oficie-se a autoridade policial desta comarca, quando existirem testemunhas policiais, sobre a designação da audiência e a oitiva dos servidores, os quais deverão participar pessoalmente no Fórum ou virtualmente acessando o link disponível abaixo no dia e hora designados, ressaltando que caso os policiais não estejam lotados nesta comarca que informem a este juízo com antecedência a data de audiência.

Caso o(a) denunciado(a) esteja preso(a), oficie-se a unidade prisional onde esteja custodiado(a) para que disponibilize espaço e acessórios para a realização da audiência, devendo informar antecipadamente qualquer dificuldade para dispor de tais itens.

As testemunhas de defesa deverão comparecer independente de intimação.

Na impossibilidade de comparecimento pessoal, as partes poderão participar da audiência virtualmente acessando o link abaixo no dia e hora designados.

Intime-se o réu, através do advogado constituído, via sistema PJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, com fulcro no Provimento n. 003/2009 da CJRMB.

Aurora do Pará – PA, data conforme assinatura.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Juliana Freitas dos Santos (vítima), D, N. 26.

RUA D, BAIRRO JOÃO PAULO, ATRAS DO ESTÁDIO, CENTRO, IPIXUNA DO PARÁ – PA.

Contato, 91 98771-753.

Sezário Cosia Luz (testemunha), DO MORRO, N. 503.

EM FRENTE A DUAS CASAS DA CAIXA.

CENTRO, AURORA DO PARÁ – PA.

Contato, 85 99729-8223.

PM Gessiléia Ribeiro Pantoja PM Mareio Ribeiro Pantoja Link e QR CODE para ingressar na audiência virtual: https://bityli.com/O2mQBN Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail [email protected] ou WhatsApp (91) 9 9381-0450.
16/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:11

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 21:29

Conclusos para despacho
20/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:43

Juntada de Petição de devolução de ofício
08/02/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
12/12/2022 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 19:33

Conclusos para decisão
21/11/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:09

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 08:28

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:27

Juntada de Certidão
12/11/2021 08:41

Processo migrado do sistema Libra
07/10/2021 11:24

PROCESSOS A DIGITALIZAR
27/09/2021 14:08

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2021 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
16/09/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2021 11:41

Mero expediente - Mero expediente
03/09/2021 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/09/2021 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 08:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 08:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 08:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
02/09/2021 12:08

A SECRETARIA
02/09/2021 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3800-34
02/09/2021 11:37

Remessa
02/09/2021 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2021 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2021 12:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2021 13:20

AGUARDANDO REMESSA MP
12/08/2021 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/08/2021 19:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/08/2021 19:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 19:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
09/08/2021 19:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/08/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/08/2021 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA
27/07/2021 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2021 13:44

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/07/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2021 13:44

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/07/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 13:44

Citação CITACAO
21/06/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
21/06/2021 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
21/06/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 15:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2021 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002015520198140100: - Justificativa: Art. 129, §9º, do CP, com incidência das regras do art.5º, III, art. 7º, I, ambos da lei. 11.340/06, e art. 147, caput do CP, em concurso material (art. 6
04/03/2021 15:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2021 12:29

OUTROS
23/11/2020 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/08/2020 13:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/07/2020 04:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2020 04:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2020 04:51

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
21/07/2020 04:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2020 03:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2020 03:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2020 03:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 13:47

OUTROS
11/03/2020 15:02

A SECRETARIA
11/03/2020 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2757-38
11/03/2020 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 14:21

Remessa
11/03/2020 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2020 09:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2020 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/02/2020 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 11:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/02/2020 11:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/01/2020 09:19

AGUARDANDO MANDADO
29/01/2020 09:19

AGUARDANDO MANDADO
29/01/2020 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA
29/01/2020 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 08:59

Citação CITACAO
29/01/2020 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/01/2020 10:52

Mero expediente - Mero expediente
10/01/2020 11:42

CONCLUSOS
10/01/2020 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/01/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2019 14:29

A SECRETARIA
01/11/2019 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5697-79
01/11/2019 11:36

Remessa
01/11/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2019 12:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/10/2019 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2019 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/10/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 09:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2019 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES
24/09/2019 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2019 13:54

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2019 13:35

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
23/09/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 13:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/09/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 13:35

Citação CITACAO
23/09/2019 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002015520198140100: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 283. - Justificativa: Art. 129, §9º, do CP, com incidência das regras do art.5º, III, art. 7º, I, ambos da lei. 11.340/06, e art. 147,
23/09/2019 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002015520198140100: - Observação alterada. - Justificativa: Art. 129, §9º, do CP, com incidência das regras do art.5º, III, art. 7º, I, ambos da lei. 11.340/06, e art. 147, caput do CP, em c
05/09/2019 15:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2019 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2019 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/07/2019 09:25

CONCLUSOS
26/07/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2019 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2019 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 13:31

A SECRETARIA
26/07/2019 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3434-97
26/07/2019 13:05

Remessa - Aditamento da Denúncia
26/07/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 09:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2019 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2019 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2019 09:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/06/2019 10:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2019 10:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/06/2019 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2019 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/06/2019 10:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/06/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/05/2019 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA
28/05/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 09:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/05/2019 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2019 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/05/2019 15:58

PRELIMINAR - PRELIMINAR
17/05/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 10:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/02/2019 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/02/2019 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002015520198140100: - Nr inquerito alterado de 00120/2019.100005-7 para 0012020191000057. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J
18/02/2019 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2019 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2019 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2019 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2019 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/02/2019 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/02/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2019 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2987-73
06/02/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019 13:19

Remessa
06/02/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2019 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2631-74
06/02/2019 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2631-74
06/02/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019 13:12

Remessa
06/02/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 17:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2019 17:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2019 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 17:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/01/2019 09:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Volume único; 66 fls.
18/01/2019 09:39

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
18/01/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2019 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : IZAURO CELIO MAIA DA COSTA NETO
17/01/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2019 11:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/01/2019 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6629-18
17/01/2019 10:31

Remessa
17/01/2019 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2019 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2019 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2019 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2019 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2019-15
14/01/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2019 10:45

Remessa
14/01/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2019 15:15

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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