TJPA - 0905384-53.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 08:22
Juntada de identificação de ar
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08/03/2025 02:49
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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08/03/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
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05/03/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
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05/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2025 10:54
Homologada a Transação
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27/02/2025 00:16
Conclusos para decisão
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27/02/2025 00:16
Processo Reativado
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19/02/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 08:40
Juntada de identificação de ar
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17/04/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 10:54
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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17/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 10:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2024 13:45
Homologada a Transação
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12/04/2024 08:53
Conclusos para decisão
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02/04/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 11:58
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2024 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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27/02/2024 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 13:13
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/08/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2023 04:20
Decorrido prazo de M C EDUCACAO E LAZER SS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
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24/03/2023 12:46
Decorrido prazo de M C EDUCACAO E LAZER SS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
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17/03/2023 11:00
Conclusos para despacho
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16/03/2023 04:05
Publicado Decisão em 16/03/2023.
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16/03/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0905384-53.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: M C EDUCACAO E LAZER SS LTDA - ME Endereço: Conjunto Satélite we 7, 355, Nova Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66670-290 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: TACILENE DA SILVA FURTADO Endereço: Rua Roso Danin, 249, São Braz, BELéM - PA - CEP: 66070-602 ZG-ÁREA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente de prestação de serviços educacionais proposta por M C EDUCACAO E LAZER SS LTDA - ME (CNPJ: 00.***.***/0001-18) em face de TACILENE DA SILVA FURTADO (CPF: *09.***.*20-26), em que a parte demandante pretende executar as mensalidades alegadas como não adimplidas dos meses de fevereiro a dezembro de 2020, bem como do mês de novembro de 2019.
Não obstante, verifico que a parte demandante já havia ajuizado outra demanda, com o mesmo objeto destes autos, na 3ª vara do juizado especial cível de Belém, sob o nº 0851665-59.2022.8.14.0301, sendo que naqueles autos o processo fora extinto sem resolução do mérito devido a parte exequente não ter emendado a petição inicial nos termos determinado por aquele juízo.
Por esta razão, entendo que aquele juízo é prevento, na medida em que, o processo foi extinto sem resolução do mérito e em razão da não emenda da petição inicial.
Assim, declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa dos presentes autos, por prevenção, a 3ª vara do juizado especial cível de Belém, nos termos do 286, II e 59 do CPC.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 10 de março de 2023.
Carmen Oliveira de Castro Carvalho Juíza de Direito da 10ª vara do Juizado Especial Cível de Belém M -
14/03/2023 22:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/03/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 12:45
Declarada incompetência
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22/12/2022 11:18
Conclusos para decisão
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22/12/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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