20/12/2023 09:47

Juntada de Ofício
21/10/2023 02:58

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:04

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/09/2023 09:27

Expedição de Informações.
11/09/2023 09:12

Juntada de Informações
05/09/2023 19:29

Expedição de Carta precatória.
05/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:19

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:02

Juntada de Informações
05/09/2023 13:57

Juntada de Informações
05/09/2023 13:57

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 15:42

Transitado em Julgado em 27/06/2023
19/07/2023 02:20

Decorrido prazo de RAPHAEL STALONE SILVA VIANA em 12/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:44

Decorrido prazo de RAPHAEL STALONE SILVA VIANA em 23/05/2023 23:59.
27/06/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:00

Juntada de Alvará de Soltura
22/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:04

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 09:58

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Autos nº0801636-22.2022.8.14.0069 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ - POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: RAPHAEL STALONE SILVA VIANA Fica(m) o(s) denunciado(s), na pessoa de seu/seus advogado(s) habilitado(s) nos autos, intimado, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para apresentar(em) Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pacajá/PA, 5 de junho de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário
05/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2023 13:00 Vara Única de Pacajá.
12/05/2023 04:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
12/05/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801636-22.2022.8.14.0069 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor (a): AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ - POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Ré(u): REU: RAPHAEL STALONE SILVA VIANA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/MANDADO DE PRISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que foi expedido Alvará de Soltura nº 950190611-60 pela Vara de Execuções da Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA) – Brasília – TJDFT, em favor do réu RAPHAEL STALONE SILVA VIANA, e que o referido alvará abrange o mandado de prisão expedido por este juízo no processo nº 0801636-22.2022.8.14.0069 (ID. 92366888).

Ocorre que o réu encontra-se com a prisão preventiva decretada nos termos da decisão de ID. 81010140, sendo expedido mandado de prisão no BNMP sob o nº 0801636-22.2022.8.14.0069.01.0001-09, não havendo alvará de soltura expedido por este juízo.

Além disso, o preso teve sua prisão reavaliada e mantida em 13/03/2023 (ID. 88723620 – Pág. 77/79).

Portanto, não há no presente processo decisão revogando a prisão preventiva do acusado, e ante a ausência de mandado de prisão em desfavor réu no BNMP, em razão do alvará de soltura nº 950190611-60 expedido pela VEPEMA-TJDFT (ID. 92366888), DETERMINO a expedição de novo MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu RAPHAEL STALONE SILVA VIANA, nos termos da decisão de ID. 81010140 que decretou a prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública.

Expeça-se o competente mandado de prisão.

Cadastre-se no BNMP.

Oficie-se a Corregedoria de Justiça do Estado do Pará para que tome conhecimento do presente caso.

A secretaria judicial deverá encaminhar à corregedoria cópia desta decisão, cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do réu, mandado de prisão expedido e alvará de soltura expedido pelo TJDFT.

Oficie-se o Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu - CRMV, local em que o réu encontra-se custodiado, informando o teor desta decisão.

Ciência ao Ministério Público e a defesa.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA Portaria n. 1679/2023-GP
09/05/2023 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
07/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0801636-22.2022.8.14.0069 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: RAPHAEL STALONE SILVA VIANA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 29/05/2023, às 13:00 para audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY1OWVlZDQtNzFiOC00MmJjLTk5NzgtNjQwYjljNmI4NzI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 4 de maio de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA
04/05/2023 14:13

Juntada de Ofício
04/05/2023 14:06

Juntada de Ofício
04/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2023 13:00 Vara Única de Pacajá.
29/04/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2023 11:00 Vara Única de Pacajá.
30/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/03/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
26/03/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
26/03/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 03:57

Decorrido prazo de RAPHAEL STALONE SILVA VIANA em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
17/03/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 07:56

Decorrido prazo de RAPHAEL STALONE SILVA VIANA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0801636-22.2022.8.14.0069 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ - POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: RAPHAEL STALONE SILVA VIANA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 28/04/2023, às 11:00 para audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNmM2FiNjMtMDM4Yi00NGM0LThmZDYtNTk4MTY1NjNiN2Nh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 15 de março de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA
15/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:50

Juntada de Ofício
15/03/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:40

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:39

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:38

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:37

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:19

Juntada de Ofício
15/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2023 11:00 Vara Única de Pacajá.
15/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:38

Juntada de Petição de parecer
13/03/2023 11:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 02:16

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
18/02/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 09:28

Expedição de Mandado.
17/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
15/02/2023 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:24

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:52

Recebida a denúncia contra RAPHAEL STALONE SILVA VIANA - CPF: *23.***.*02-83 (REU)
08/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/02/2023 20:00

Juntada de Petição de denúncia
21/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 15:30

Juntada de Petição de revogação de prisão
14/12/2022 14:58

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:05

Juntada de Petição de inquérito policial
07/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2022 16:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:06

Audiência Custódia realizada para 04/11/2022 13:00 Vara Única de Pacajá.
04/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:12

Audiência Custódia designada para 04/11/2022 13:00 Vara Única de Pacajá.
04/11/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 01:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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