30/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 03:19

Publicado Sentença em 23/05/2025.
28/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0095938-06.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIBERTY SEGUROS SA RÉU: REU: NAIRANA VALENTE RIBEIRO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por YELUM SEGUROS S/A, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial e improcedente o pedido contraposto formulado pela parte ré, determinando, ainda, a incidência de juros moratórios a partir da citação e condenando a parte ré ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, sem, contudo, especificar o percentual dos honorários.

O embargante sustenta, em síntese, duas questões essenciais: Contradição quanto ao termo inicial dos juros moratórios, posto que a sentença fixou como marco a data da citação, enquanto o pedido inicial e a jurisprudência aplicável (Súmula 54 do STJ) indicam o evento danoso como termo inicial, dado o caráter extracontratual da responsabilidade imputada à parte embargada.

Omissão quanto ao percentual dos honorários de sucumbência em relação ao pedido contraposto julgado improcedente. É o relatório.

Decido.

Com razão a parte embargante.

A sentença embargada reconheceu a procedência do pedido formulado em sede de responsabilidade civil extracontratual, sendo incontroverso que a indenização decorre de evento danoso pretérito.

Nestes casos, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 54, dispõe expressamente que: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." Assim, a fixação do termo inicial dos juros a partir da citação revela-se contrária à orientação sumular vinculante, tratando-se de erro material ou contradição sanável por meio da presente via.

Verifica-se, ainda, omissão na sentença quanto à fixação do percentual dos honorários de sucumbência atinentes à improcedência do pedido contraposto formulado pela parte ré.

Neste caso, a improcedência do pedido contraposto e a ausência de fixação percentual constituem omissão relevante a ser suprida nos embargos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos (infringentes), para: Corrigir a sentença e estabelecer que os juros moratórios incidentes sobre a indenização devida deverão fluir a partir da data do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ; Suprir omissão e fixar os honorários advocatícios devidos pela sucumbência no pedido contraposto no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido contraposto, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Mantenham-se os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 08:10

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0095938-06.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIBERTY SEGUROS SA RÉU: REU: NAIRANA VALENTE RIBEIRO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO promovida por Liberty Seguros S/A, na qualidade de seguradora sub-rogada, em face de Nairana Valente Ribeiro, objetivando o reembolso do valor de R$ 17.184,56, pago à segurada da autora, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 08 de novembro de 2014.

Alega a parte autora que, conforme Boletim de Ocorrência registrado pela própria requerida, esta conduzia seu veículo VW Fox, placa OFM-2278, e avançou a preferencial, vindo a colidir com o veículo segurado, um Nissan March, de placa OFR-9706, causando danos de grande monta.

Após avaliação técnica e constatação de perda total, a seguradora indenizou sua segurada no valor de R$ 27.279,00, tendo recuperado parcialmente o valor com a venda do salvado por R$ 10.800,00, resultando no prejuízo líquido de R$ 16.479,00, corrigido para o valor pleiteado.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação, alegando preliminarmente a inépcia da petição inicial, por suposta ausência de documentos indispensáveis, como parecer técnico de perda total.

No mérito, impugna os valores e contesta a responsabilidade pelo evento, sustentando que o veículo não foi destruído e se encontra em circulação.

Houve manifestação à contestação, reiterando-se os fundamentos iniciais e reforçando-se que o Boletim de Ocorrência foi assinado pela própria ré, reconhecendo que avançou a via preferencial, assumindo, inclusive, a responsabilidade pelos danos. É o relatório.

Decido.

DAS PRELIMINARES A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida.

A inicial está devidamente instruída com documentos relevantes, como boletim de ocorrência, laudo de avaliação, memória de cálculo e comprovante do pagamento da indenização à segurada.

A suposta ausência de laudo oficial de perda total não invalida a petição inicial, sobretudo porque o dano foi avaliado e reconhecido pela seguradora, no uso de sua expertise técnica.

Ademais, a responsabilidade da requerida foi confessadamente assumida no boletim, tornando prescindível a produção de prova pericial adicional neste aspecto.

DO MÉRITO A pretensão da autora encontra pleno amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como na Súmula 188 do STF, que assegura à seguradora o direito de regresso contra o causador do dano pelo valor que efetivamente pagou ao segurado.

No caso concreto, restou demonstrado que a requerida assumiu a responsabilidade pelo acidente, ao declarar no boletim de ocorrência que avançou a preferencial e causou a colisão.

Essa confissão espontânea, feita perante autoridade policial e não retratada em momento posterior por meio de aditamento ou boletim complementar, constitui prova suficiente da culpa exclusiva da ré.

A alegação de que o veículo ainda circula em outro estado não afasta a caracterização da perda total, tampouco impede o direito de regresso.

A avaliação dos danos e a decisão pela indenização integral são atos de liberalidade técnica da seguradora e foram realizados com base em critérios objetivos e respaldados por laudo.

Também não prospera a insurgência quanto aos valores pagos.

O fato de a requerida apresentar cotações extraídas da internet, de procedência não técnica, não tem o condão de infirmar os cálculos apresentados pela seguradora, elaborados por profissional qualificado e acompanhados da memória de cálculo.

Desse modo, restando comprovado o sinistro, a culpa da ré, o pagamento da indenização e o valor residual obtido com a venda do salvado, é devido o ressarcimento parcial no valor de R$ 17.184,56, conforme requerido na exordial.

DO PEDIDO CONTRAPOSTO O pedido contraposto formulado pela ré no valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, não merece prosperar.

Não houve qualquer conduta abusiva ou ilícita por parte da autora, que apenas exerceu seu direito de regresso legalmente assegurado.

A judicialização de um pedido legítimo não configura, por si só, dano moral.

Improcede, portanto, o pedido contraposto.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré NAIRANA VALENTE RIBEIRO a pagar à autora LIBERTY SEGUROS S/A a quantia de R$ 17.184,56 (dezessete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de: Correção monetária pelo IGP-M a contar do pagamento da indenização (11/12/2014); Juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, formulado pela ré, com a condenação desta ao pagamento das custas e honorários adicionais em razão da sucumbência integral.

P.

R.

I.

C Belém, 23 de abril de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
23/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/12/2024 13:17

Expedição de Carta rogatória.
16/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:52

Decorrido prazo de NAIRANA VALENTE RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/08/2024 11:11

Juntada de relatório de gravação de audiência
13/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/08/2024 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/03/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:59

Decorrido prazo de CAROLINE DE MATTOS BUCHACRA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:59

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 18:17

Decorrido prazo de NAIRANA VALENTE RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 18:16

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS SA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 16/06/2023.
19/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de processo em caixa sob responsabilidade do setor de cumprimento, CERTIFICO que: 1) em atenção ao disposto no despacho de ID 89274924 (“Tendo em vista a ausência do Magistrado, remarco a referida audiência para o dia 22/08/2023, às 10:00, saindo as partes, desde já, intimadas da referida data.”), as partes saíram da audiência anterior já intimadas sobre a data da remarcação da mesma para o dia 22/08/2023, às 10:00; 2) nesta, procedi à expedição de intimação da testemunha CAROLINE DE MATTOS BUCHACRA ARAUJO, através de carta com aviso de recebimento, conforme requerido na petição de ID 90832852, no endereço ali descrito; 3) assim preceitua o Art. 455, CPC: "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." Assim, de ordem, tendo procedido a intimação da testemunha até então arrolada, intimo as partes para providenciarem a intimação de outra(s) eventual(ais) testemunha(s) a comparecer(em) à audiência supramencionada, pois o juízo não mais possui tempo hábil para fazê-lo, se fosse o caso; 4) frisa-se que as partes serão intimadas através de seus advogados do teor desta certidão, nesta data, apenas com a finalidade de ciência, devendo dar cumprimento ao item 3, se for de seu interesse; 5) ademais, em razão dos requerimentos da petição de ID 90832852 ("AUDIÊNCIA NA MODALIDADE HÍBRIDA, DISPENSA DO PREPOSTO), excepcionalmente retiro o processo da caixa de Controle de Audiência e torno os autos conclusos.

Belém, 14/06/2023.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
14/06/2023 19:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:53

Juntada de Carta
23/04/2023 03:49

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS SA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0095938-06.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: LIBERTY SEGUROS SA Endereço: RUA BOA VISTA, Nº 254, 6º ANDAR, CENTRO, SãO PAULO - SP - CEP: 01202-000 RÉU: Nome: NAIRANA VALENTE RIBEIRO Endereço: Vila dos Cabanos (Barcarena)/PA - Povoado, 61, Rua Ezequeil José da França, Qd 388, Lote 9, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 Segue link para audiência a ser realizada no dia 21 de março de 2023, às 10:00: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjgyMzE3NGMtNWQ5Yi00MmFhLTk1OWItNjQ3OGQzZWFjMWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2222d02040-c411-448b-9ae3-65602f2d2cf1%22%7d Belém, 20 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/03/2023 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/03/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 01:58

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS SA em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:36

Decorrido prazo de NAIRANA VALENTE RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:19

Decorrido prazo de NAIRANA VALENTE RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS SA em 18/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.
23/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.
23/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/03/2023 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/06/2022 03:36

Decorrido prazo de NAIRANA VALENTE RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.
26/06/2022 02:44

Decorrido prazo de NAIRANA VALENTE RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:37

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 12:52

REMESSA INTERNA
13/05/2022 12:26

Remessa
13/05/2022 09:52

OUTROS
13/05/2022 09:52

OUTROS
13/05/2022 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANO COELHO DE MORAES (5353209), que representa a parte NAIRANA VALENTE RIBEIRO (12543922) no processo 00959380620158140301.
13/05/2022 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/05/2022 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2022 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2022 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/05/2022 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2022 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2022 18:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6454-97
11/05/2022 18:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6454-97
11/05/2022 18:05

Remessa
11/05/2022 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2022 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2021 14:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/09/2021 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6049-39
10/09/2021 11:29

Remessa
10/09/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2021 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2021 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/08/2021 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2021 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2021 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2021 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2021 10:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/08/2021 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2021 20:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
14/12/2020 09:56

CONCLUSOS
21/09/2020 12:04

CONCLUSOS
21/09/2020 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2020 08:00

CONCLUSOS
11/09/2020 07:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA (8407270), que representa a parte LIBERTY SEGUROS SA (7734097) no processo 00959380620158140301.
03/09/2020 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9595-06
22/04/2020 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9595-06
22/04/2020 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9595-06
22/04/2020 14:08

Remessa
22/04/2020 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2020 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2020 09:08

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2020 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/02/2020 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2020 12:04

CONCLUSOS
02/10/2019 10:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIBERTY SEGUROS SA no processo 00959380620158140301.
02/10/2019 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LODI MAURINO SODRE (26867361), que representa a parte LIBERTY SEGUROS SA (7734097) no processo 00959380620158140301.
30/09/2019 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2019 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2019 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2019 10:08

CONCLUSOS
24/05/2019 12:22

Remessa
24/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2019 09:33

CONCLUSOS
20/02/2019 10:09

CONCLUSOS
10/01/2018 11:24

CONCLUSOS
04/07/2017 13:16

CONCLUSOS
07/04/2017 11:18

CONCLUSOS
29/09/2016 10:36

CONCLUSOS
12/09/2016 10:19

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
09/08/2016 11:37

CONCLUSOS
09/08/2016 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2016 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2016 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2016 11:40

Remessa
29/07/2016 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 10:01

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2016 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2016 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 11:05

CONCLUSOS
09/05/2016 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA (18101825), que representa a parte NAIRANA VALENTE RIBEIRO (12543922) no processo 00959380620158140301.
09/05/2016 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (4065819), que representa a parte NAIRANA VALENTE RIBEIRO (12543922) no processo 00959380620158140301.
09/05/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2016 19:51

Remessa
29/04/2016 19:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2016 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2016 08:56

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2016 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ALLAN AQUINO LIMA (17963836), que representa a parte NAIRANA VALENTE RIBEIRO (12543922) no processo 00959380620158140301.
06/04/2016 08:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/04/2016 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2016 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2016 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2016 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2016 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOV. 31.03.16
22/03/2016 17:08

Remessa
22/03/2016 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2016 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2016 12:52

REMESSA AOS CORREIOS - js282021274br - NAIRANA VALENTE - 66055080 - MP
16/03/2016 12:15

AGUARDANDO MANDADO
16/03/2016 11:31

Citação INTIMACAO POSTAL
14/03/2016 13:24

Citação CITACAO
14/03/2016 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 08:55

PREPARACAO DE MANDADO
07/03/2016 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2016 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2016 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2015 14:58

CONCLUSOS
11/11/2015 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/11/2015 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/11/2015 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/11/2015 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIR
01/07/2015 13:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/07/2015 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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