05/09/2025 04:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:18

Juntada de apelação
07/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
09/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 03:08

Publicado Sentença em 12/09/2024.
13/09/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 11:04

Conclusos para julgamento
23/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2024 06:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/04/2024 20:18

Decorrido prazo de ELIANA CARMO DE LIMA LOYOLA em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 05:10

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 00:37

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
25/06/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2023 14:44

Decorrido prazo de ELIANA CARMO DE LIMA LOYOLA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 14:44

Decorrido prazo de WANDERSON DE LIMA LOYOLA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:47

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 05:59

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº 0803071-84.2023.8.14.0040 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.M.S.E.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO (A): Nome: WANDERSON DE LIMA LOYOLA Endereço: rua f14, qd 148 lt 13, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELIANA CARMO DE LIMA LOYOLA Endereço: Avenida F-14, quadra 148, lote 13, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação judicial com pedido liminar de reintegração de posse c/c perdas e danos, para o fim de reintegrar o autor na posse do imóvel situado no endereço do(s) requerido(s), ao argumento de que está caracterizada a mora e resolvido o contrato entre as partes.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC/2015 prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, a posse é um estado de fato juridicamente protegido pelo ordenamento jurídico, não se confunde com propriedade, mas dela se irradia, já que o que configura posse é o exercício de um dos poderes da propriedade, conforme art. 1.196 do Código Civil: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. É fato inconteste que o contrato firmado entre os litigantes transferiu a posse do imóvel aos réus que aparentemente residem no mesmo.

Assim, dada a natureza da ação entendo inviável a concessão da tutela de urgência, restando necessária a prévia resolução do contrato para, em sendo procedente, reintegrar o autor na posse.

Por estas razões, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.

Deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, CPC, uma vez que não vislumbro nesse momento processual a possibilidade de conciliação.

Neste sentido, ressalto que somente nesta vara tramitam dezenas de processos com o mesmo objeto, a mesma requerente e diversos requeridos, nas quais as audiências de conciliação designadas restaram infrutíferas dada a indisposição das partes para a autocomposição prévia, mesmo naquelas em que houve propostas do juízo para a tentativa de resolução amistosa do conflito.

Assim, entendo que a designação da audiência inicial de conciliação/mediação neste caso provoca apenas um prolongamento desnecessário à entrega da prestação jurisdicional.

Friso, porém, que ao longo da instrução processual este juízo sempre incentivará as partes à autocomposição, o que poderá ocorrer em qualquer momento da demanda.

Assim, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação processual e INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 231, CPC, conforme disposição do art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, cuja consequência será a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Apresentada a Contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte requerente, través de seu advogado, para apresentação de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art.350 do CPC).

Após, conclusos.

Transcorrido in albis o prazo da resposta e/ou da Réplica, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos para ulteriores providências.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas, data do sistema.

Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial Assinatura Eletrônica
15/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 08:20

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/03/2023 07:47

Conclusos para decisão
10/03/2023 07:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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