12/07/2021 07:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 07:59

Baixa Definitiva
10/07/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO Nº 0803790-94.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A AGRAVADO: FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO RELATORA: DESA.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESISTÊNCIA RECURSAL.

ANUÊNCIA DO RECORRIDO DISPENSÁVEL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADA.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0801787-69.2020.814.0000.

No evento ID NUM 11010, determinei a juntada do presente incidente ao processo n.º 0801787-69.2020.814.000 com a devida baixa processual No evento ID NUM 5240286 o agravante requereu a desistência do recurso. É o relatório.

DECIDO.

Vindo aos autos petição assinada pelo representante da parte recorrente requerendo a desistência do recurso (Num. 692464 - Pág. 1), impõe-se o recebimento com desistência recursal e sua homologação, nos termos do art. 998, NCPC, julgando-se prejudicada a análise do mérito recursal.

O Novo Código de Processo Civil em seu artigo 998 preceitua: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: “A desistência pode ocorrer ‘a qualquer tempo’, ou seja, desde a interposição do recurso até o instante imediatamente anterior ao julgamento. É indiferente, pois, que aquele já tenha sido ou não recebido, que se encontre ainda pendente no juízo a quo ou que já tenha subido ao tribunal superior.” “A desistência, que é exercitável a qualquer tempo, não depende de anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 501).” “Interposto o recurso, poderá a desistência dar-se a qualquer tempo, no juízo a quo ou no juízo ad quem, até o momento do início do ato de julgamento.” Nesse sentido a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO.

DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

Desistindo o agravante do recurso, é de ser homologado o pedido.

Inteligência do art. 501 do CPC.

Homologaram a desistência do Agravo.

Unânime. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*13-55, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 19/03/2009).

AGRAVO INTERNO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Formulado pleito de desistência do recurso, o qual prescinde de concordância da parte adversa, é de ser homologado, restando prejudicado o exame do agravo interno.

Inteligência do art. 501 do CPC.

Precedentes jurisprudenciais.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (Agravo Nº *00.***.*69-79, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 19/03/2009).

Desse modo, encontrando-se plenamente formalizado, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento e julgo-o prejudicado, nos termos do art. 998 do NCPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à origem para os fins de direito.

P.R.I.

Belém, 14 de junho de 2021.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
17/06/2021 04:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 23:44

Homologada a Desistência do Recurso
14/06/2021 10:15

Conclusos para decisão
14/06/2021 10:15

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 09:44

Cancelada a movimentação processual
12/06/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/06/2021 23:59.
27/05/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:06

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
04/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
15/08/2020 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:49

Conclusos ao relator
27/04/2020 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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