20/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.
20/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
18/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 09:04

Decorrido prazo de BANPARA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:41

Decorrido prazo de BANPARA - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (EMBARGADO) em 19/03/2025.
18/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
18/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSELHA COSTA HOLANDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO AMARAL HOLANDA em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:10

Decorrido prazo de JOSELHA COSTA HOLANDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO AMARAL HOLANDA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:42

Decorrido prazo de BANPARA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 20:29

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de JOSELHA COSTA HOLANDA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO AMARAL HOLANDA em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/08/2023.
23/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800506-23.2023.8.14.0049 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO RICARDO AMARAL HOLANDA, JOSELHA COSTA HOLANDA Advogado do(a) EMBARGANTE: REGIANI MOMBELLI - PA10597 Advogado do(a) EMBARGANTE: REGIANI MOMBELLI - PA10597 EMBARGADO: BANPARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTÔNIO RICARDO AMARAL HOLANDA e JOSELHA COSTA HOLANDA ingressaram com o presente embargos à execução distribuído por dependência à ação de execução nº 0802371-18.2022.8.14.0049 em trâmite na 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará/PA.

Com o pedido, juntou documentos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que os presentes embargos se referem à ação de execução em tramitação na 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará para os devidos fins, o que deverá ser realizado após o trânsito em julgado desta decisão, procedendo-se, em seguida, às necessárias anotações e baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Santa Izabel do Pará/PA, 17 de agosto de 2023.

ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito
18/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:46

Declarada incompetência
04/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
02/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 06:17

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800506-23.2023.8.14.0049 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO RICARDO AMARAL HOLANDA, JOSELHA COSTA HOLANDA Advogado do(a) EMBARGANTE: REGIANI MOMBELLI - PA10597 Advogado do(a) EMBARGANTE: REGIANI MOMBELLI - PA10597 EMBARGADO: BANPARA DESPACHO 1.

Certifique-se a Secretaria quanto à tempestividade dos presentes embargos à execução. 2.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, o artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 99. (...) § 2°.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 3.

Neste sentido, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do beneficiário, poderá o Magistrado ordenar a comprovação do estado de hipossuficiência econômica do requerente, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária. 4.

Analisando os autos e os documentos que o instruem observo que a parte embargante não acostou qualquer documento hábil a ensejar a configuração de hipossuficiência. 5.

Verifica-se que não há elementos suficientes que demonstrem de modo satisfatório a efetiva impossibilidade financeira da parte interessada de arcar com os custos da demanda. 6.

Assim sendo, determino que a parte embargante seja intimada a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade formulado na inicial. 7.

Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 15 de março de 2023.

CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito
15/03/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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