TJPA - 0008194-16.2020.8.14.0133

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR

CPF *94.***.*73-72

Advogados

JESSICA SANTOS PEREIRA

OAB: 27334/PA

CPF *14.***.*90-28

GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA

OAB: 20965/PA

CPF *14.***.*54-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VANIA DO SOCORRO MAIA DIAS

CPF *90.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 13:48

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 30/04/2024 11:01

    Decorrido prazo de JESSICA SANTOS PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:01

    Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 05:49

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 29/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 04:19

    Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/02/2024 13:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/02/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 01:50

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:08

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 03:06

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 07:21

    Decorrido prazo de ORLANDO ESTEVES PASSOS JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 03:49

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008194-16.2020.8.14.0133 Autor: Ministério Público Estadual Réu: ORLANDO E.

    P.

    JUNIOR Defesa Técnica: Dra.

    JESSICA SANTOS PEREIRA, OAB/PA Nº 27334, e Dra.

    GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA, OAB/PA Nº 20965 (Procuração ID: 54806490 - Documento de Migração (Doc. 004 Pedido de revogacao de prisao.pdf) – Item: 14) Na forma do Art. 1º, §2º, XXIV, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, e conforme PORTARIA 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, que segue reproduzida abaixo, FICA novamente INTIMADO(A)(S) o(a)(s) Advogado(a)(s) de Defesa acima identificado(a)(s), para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de lei.

    Ananindeua, 20/03/2023.

    Simone S da S Sampaio Analista Judiciário PORTARIA N. 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

    O Excelentíssimo Juiz de Direito EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, Titular da 4ª Vara Penal de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.008/81 (Código judiciário do Estado do Pará), a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e o Provimento Nº 006/2006 da CJRMB.

    CONSIDERANDO: a) que é dever do magistrado, na condição de gestor da unidade judicial, fixar procedimentos, não previstos em lei e/ou regulamento, para facilitar e direcionar o serviço judiciário no âmbito de sua vara; b) que se faz necessário padronizar, no âmbito das Secretaria Judicial, os atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo; c) que a sistemática descrita contribuirá para empreender maior celeridade processual; d) Por fim, que a adoção desse procedimento tem suporte no art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como no art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.

    RESOLVE: Art. 1º Quando o réu/indiciado possuir advogado constituído nos autos e este, devidamente intimado pelo DJE (diário de justiça), deixar de apresentar manifestação obrigatória para o regular andamento processual, devem ser adotados pela secretaria os seguintes atos ordinatórios: §1º.

    Certificar a ocorrência e intimar novamente o advogado pelo DJE para que apresente a manifestação, no prazo legal, sob pena de ser aplicada multa pelo abandono injustificado de causa e comunicada a OAB/PA para as providências que entender necessárias. §2º.

    Após transcorrido o decurso do prazo do parágrafo 1º, e não havendo manifestação do advogado devidamente intimado pelo DJE (Diário de Justiça), deverá ser certificado nos autos, em seguida, intimado pessoalmente o réu/indiciado, para que indique novo advogado ou requeira o patrocínio da Defensoria Pública, devendo constar do mandado que, transcorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para atuar na sua defesa até que constitua novo causídico; não localizado o réu no endereço constante nos autos, intime-se por edital com prazo de 05 (cinco) dias; Art.2º.

    Esgotados os prazos sem manifestação do réu/indiciado por advogado, devidamente certificado nos autos, dar vista dos autos à Defensoria Pública para atuar na sua defesa.

    Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 27 de fevereiro de 2018.

    Art.4º.

    Dê-se ciência a todos os servidores.

    Encaminhe-se cópia à Defensoria Pública, ao Ministério Público e a CJRMB.

    REGISTRE-SE.

    PUBLIQUE-SE NO DJE E AFIXE-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM.

    CUMPRA-SE.

    EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Penal de Ananindeua

  • 20/03/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 03:35

    Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 03:35

    Decorrido prazo de JESSICA SANTOS PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/08/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2022 08:45 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 23/07/2022 12:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 08:45 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 21/03/2022 21:07

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/03/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO PARA VERIFICAR DOCUMENTOS DO PROCESSO.

  • 11/03/2022 09:26

    Remessa

  • 11/03/2022 09:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081941620208140133: - Justificativa: CONTINUIDADE,POR OFERECIMENTO DA DENUNCIA.. Associação/Atualização de Processos Externos: 0030520201014765.

  • 11/03/2022 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 08:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2022 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2022 10:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/01/2022 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2022 11:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/01/2022 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2021 11:19

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 02/06/2021 09:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2021 11:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:11

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/05/2021 13:11

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 04/05/2021 13:11

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 04/05/2021 13:10

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 04/05/2021 13:10

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 04/05/2021 13:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/05/2021 11:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081941620208140133: - O asssunto 9661 foi removido. Associação/Atualização de Processos Externos: 0030520201014765.

  • 04/05/2021 11:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081941620208140133: - Nr inquerito alterado de 00305/2020.101476-5 para 0030520201014765. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - J

  • 11/03/2021 16:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2021 16:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 15:57

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/02/2021 13:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/02/2021 13:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/01/2021 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2020 16:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/12/2020 16:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 09/12/2020 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2020 16:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/12/2020 11:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 09/12/2020 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/12/2020 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/12/2020 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2020 11:09

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 09/12/2020 10:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/12/2020 10:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/12/2020 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2020 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2020 15:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 07/12/2020 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 18:45

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 04/12/2020 13:21

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação aut¿matica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvar¿

  • 04/12/2020 13:21

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 04/12/2020 13:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:21

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 04/12/2020 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:20

    Denúncia - Denúncia

  • 04/12/2020 13:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2020 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 13:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/12/2020 13:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/12/2020 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 11:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3246-10

  • 03/12/2020 11:05

    Remessa

  • 03/12/2020 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2020 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2020 16:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2020 16:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2020 16:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 16:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 16:35

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 16:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 16:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2020 16:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 16:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 16:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2020 12:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9906-93

  • 01/12/2020 12:12

    Remessa

  • 01/12/2020 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2020 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2020 12:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/12/2020 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 11:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SA

  • 01/12/2020 11:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008194-16.2020.8.14.0133 em distribuição por continuidade

  • 01/12/2020 11:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/12/2020 11:58

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 26/11/2020 11:19

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 11:13

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 10:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1093-89

  • 25/11/2020 10:27

    Remessa - E-mail 24/11/2020 16h:26

  • 25/11/2020 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2020 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2020 09:31

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 24/11/2020 09:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SA

  • 24/11/2020 09:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008194-16.2020.8.14.0133 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0030520201014765 para Nr Inquerito: 00305/2020.101476-5

  • 24/11/2020 09:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2020 13:34

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: MARITUBA para Comarca: ANANINDEUA, da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DO PLANTAO DE MARITUBA para Vara:

  • 23/11/2020 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2020 11:22

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 22/11/2020 14:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/11/2020 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00081941620208140133: - Nr inquerito alterado de 00305/2020.101476-5 para 0030520201014765. - Segredo alterado de N para S. - processo alterado de COM v¿tima crian¿a e adolescente, para SEM v

  • 22/11/2020 12:59

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática ap¿s a assinatura eletrônica

  • 22/11/2020 12:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0397-27 para Cumprido.

  • 22/11/2020 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 12:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/11/2020 12:58

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/11/2020 12:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/11/2020 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 12:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/11/2020 12:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0395-33 para Cumprido.

  • 22/11/2020 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 11:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/11/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2020 11:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/11/2020 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 11:20

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 22/11/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 11:07

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 22/11/2020 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2020 10:00

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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