TJPA - 0028548-10.2001.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL LOTO LTDA

Advogados

ALEXANDRE RIPARDO PAUXIS

OAB: 9708/PA

CPF *04.***.*30-63

Polo Passivo

Partes

LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 11:47

    Decorrido prazo de CENTRAL LOTO LTDA em 23/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:47

    Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 16:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/07/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 16:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/07/2024 01:50

    Publicado Sentença em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0028548-10.2001.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAL LOTO LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA, Nome: LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata o presente feito de cobrança de autos, relativamente ao processo identificado no cabeçalho, feito este que migrou automaticamente do sistema Libra para o PJE.

    Determinada a intimação do advogado para que realizasse a devolução dos autos físicos, a diligência não obteve êxito, conforme certificado no Id 115509232.

    Desse modo, considerando que as diligências de cobrança dos autos restaram infrutíferas, extingue-se o feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, para fins de baixa no PJE, sem prejuízo de eventual ajuizamento de restauração de autos pela parte interessada.

    Arquivem-se os autos, dando-se baixa nos sistemas.

    Belém, data registrada no sistema.

    Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 28/06/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 11:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/06/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2024 20:20

    Decorrido prazo de CENTRAL LOTO LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:52

    Publicado Despacho em 26/01/2024.

  • 30/01/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028548-10.2001.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAL LOTO LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA, Nome: LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA Endereço: desconhecido DESPACHO Em razão do teor da certidão de ID. 94050820, determino que se intime o advogado habilitado, por meio de Oficial de Justiça, pessoalmente, com endereço fornecido pelo CNA – OAB, segundo indicação do ato ordinatório de ID. 89248276, para que proceda a devolução dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias, assim como manifeste o que entender necessário para tal, sob pena de arquivamento deste.

    Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1

  • 24/01/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 14:16

    Decorrido prazo de CENTRAL LOTO LTDA em 17/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:58

    Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0028548-10.2001.8.14.0301 AUTOR: CENTRAL LOTO LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DO PARA-LOTERPA ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica neste ato intimado o DR.

    ALEXANDRE RIPARTO PAUXIS OAB/PA 9708 para, querendo, se manifestar quanto aos documentos constantes no ID 81963962 e anexos.

    Belém - PA, 21 de março de 2023 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 21/03/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/06/2022 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2022 13:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2022 11:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00285480420018140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. -

  • 28/06/2022 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2022 11:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/12/2021 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2021 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/12/2021 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/02/2020 10:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/02/2020 10:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/12/2019 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ALAIN GIANNI VILHENA BARROS

  • 06/12/2019 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/11/2019 12:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/11/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2019 12:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/11/2019 12:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/11/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 09:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2019 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 13:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/11/2019 11:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/11/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 16:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 16:39

    Remessa

  • 02/07/2019 16:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 13:10

    Remessa

  • 24/06/2019 16:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/06/2019 16:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2019 16:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/06/2015 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 12:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/06/2015 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 12:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/04/2013 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2013 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/04/2013 10:21

    Remessa

  • 14/03/2013 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2013 14:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/08/2012 09:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/08/2012 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 13:51

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/10/2008 17:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/10/2008 17:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/10/2008 17:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/05/2003 13:05

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 09/05/2003 12:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/05/2003 10:49

    RESENHA

  • 02/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 28/04/2003 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/04/2003 08:51

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Inclusão da Parte: SOLANGE DA SILVA LOBO - Justificativa :

  • 12/06/2002 06:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - N. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/01/2002 07:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO - N

  • 05/12/2001 09:45

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 30/11/2001 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/11/2001 08:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO - N

  • 28/11/2001 11:41

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 28/11/2001 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2001 11:41

    RESENHA - 1

  • 28/11/2001 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2001 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2001 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2001 06:26

    VINCULAÇÃO

  • 26/11/2001 14:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-53

  • 21/11/2001 04:46

    AGUARDANDO MANDADO - N

  • 20/11/2001 09:45

    LIMINAR - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2001 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 20/11/2001 09:45

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .

  • 20/11/2001 09:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/11/2001 07:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2001 07:31

    AUTUAÇÃO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2001 07:31

    AUTUAÇÃO

  • 19/11/2001 06:09

    DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2001 06:09

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 19/11/2001 06:09

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 18/11/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2001 21:00

    LIMINAR

  • 07/04/1998 21:00

    LIMINAR - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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