TJPA - 0043222-27.2000.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:59
Desentranhado o documento
-
11/09/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 10:51
Juntada de Certidão
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14/08/2025 14:50
Juntada de Petição de apelação
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28/07/2025 09:02
Evoluída a classe de (Inventário) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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24/07/2025 03:16
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:15
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:04
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:04
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:04
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:04
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:04
Decorrido prazo de LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:04
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:43
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:23
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 02:48
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 18/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:48
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:48
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
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22/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/07/2025 07:53
Conclusos para decisão
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:51
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 15:51
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 15:11
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:02
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:00
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:00
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:00
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:06
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:06
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:06
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:06
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:54
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:54
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:54
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:54
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 14:12
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:12
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:12
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:54
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:54
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:46
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:17
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 13/06/2025 23:59.
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09/07/2025 03:02
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
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09/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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05/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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05/07/2025 02:18
Publicado Sentença em 23/06/2025.
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05/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0043222-27.2000.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA REQUERENTE: TATIANA BARBOSA DAS NEVES, LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA, NATALIA AMORIM BARBOSA, CARLA SIQUEIRA BARBOSA, GINA SIQUEIRA BARBOSA, ERIKA SIQUEIRA BARBOSA, DILCELIA SIQUEIRA SANTOS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 1870, ED MALIBU BLOCO B 304, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: TATIANA BARBOSA DAS NEVES Endereço: AV.JARBAS PASSARINHO, 444, (COMERCIAL SÃO JOSÉ), CENTRO, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA Endereço: ALFREDO BALTASAR DA SILVEIRA, 289, APT 704, BL 1, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-710 Nome: NATALIA AMORIM BARBOSA Endereço: PASSAGEM SAO PEDRO, 220, CASA-C, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-400 Nome: CARLA SIQUEIRA BARBOSA Endereço: SAO FRANCISCO, 246, AP 902, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: GINA SIQUEIRA BARBOSA Endereço: TR SAO FRANCISCO, 246, 902, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: ERIKA SIQUEIRA BARBOSA Endereço: TR APINAGES,973, 601 ED PAULINA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-170 Nome: DILCELIA SIQUEIRA SANTOS Endereço: SAO FRANCISCO, 246, APTO 902, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Advogado(s) do reclamante: MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM, PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, NIVEA SUMIRE DA SILVA KATO, FABRIZIO SANTOS BORDALLO, DEBORA REGINA MENDES SOARES INVENTARIADO: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA Endereço: TRAV SAO FRANCSICO, 246, APT. 902, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66023-530 VALOR DA CAUSA: 250.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados (ID 147040758), fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 2 de julho de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050614122100000000057398785 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050614122300000000057398790 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050614122700000000057398798 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050614122900000000057398804 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050614123200000000057398810 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050614123500000000057398814 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050614124000000000057398955 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050614124200000000057398958 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050614124400000000057398959 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050614124600000000057398960 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050614124700000000057398961 Petição Petição 22052010480777800000059089511 requerimento de habilitação Petição 22052010480801900000059089514 PROCURAÇÃO SILVIO Instrumento de Procuração 22052010480833300000059089517 PROCESSO_ 0848581-89.2018.8.14.0301 - AUDIENCIA COLETA DNA Documento de Comprovação 22052010480875100000059089519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081813370047900000071413404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081813370047900000071413404 Petição Petição 22092018534568900000074130429 Doc. 01 - Petiçao com protocolo de nº 2021.02325512-04 parte 01 Documento de Comprovação 22092018534594200000074130440 Doc. 01 - Petiçao com protocolo de nº 2021.02325512-04 parte 02 Documento de Comprovação 22092018534693800000074130441 Doc. 01 - Petiçao com protocolo de nº 2021.02325512-04 parte 03 Documento de Comprovação 22092018534797000000074130442 Certidão Certidão 22102610283480000000076451752 Despacho Despacho 23032207271100300000084729930 Petição Petição 23052409250853900000088380706 substabelecimento Leopoldo e outros Substabelecimento 23052409250899700000088444089 CARTA Carta 23061511041722900000089683307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061511113397100000089683309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061511113397100000089683309 CARTA Carta 23061511041722900000089683307 Certidão Certidão 23061511325159900000089683313 Petição Petição 23062017532610900000090012376 SUBSTABELECIMENTO 2 Documento de Comprovação 23062017532626900000090012377 AR Identificação de AR 23080407513535500000092627825 AR Identificação de AR 23080407513542900000092627826 AR Identificação de AR 23080407513653600000092627827 AR Identificação de AR 23080407513660200000092627828 AR Identificação de AR 23080407513762900000092627879 AR Identificação de AR 23080407513771100000092627880 AR Identificação de AR 23080706314192500000092723525 AR Identificação de AR 23080706314201600000092723526 Petição Petição 23081815563545400000093378573 SUBSTABELECIMENTO LARISSA Substabelecimento 23081815563589800000093378574 Petição Petição 23082110402541500000093456589 declaração de residencia Documento de Comprovação 23082110402584600000093456591 procuração atualizada 1 Instrumento de Procuração 23082110402654800000093456592 CPF SILVIO Documento de Identificação 23082110402692000000093456594 Despacho Despacho 23082213341579000000093572949 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082312561318200000093651654 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Inventario Ata de Audiência 23082312561337400000093651655 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082312561318200000093651654 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082312561318200000093651654 Petição Petição 23112021334435800000098423136 Boletim de Ocorrência Apto Dr.
Assis Documento de Comprovação 23112021334468800000098423137 Apto da Dr Assis com placa de alugo Documento de Comprovação 23112021334497100000098423156 Predio do Apto. da Dr Assis Documento de Comprovação 23112021334527100000098423154 Foto Apto Dr.
Assis 1 Documento de Comprovação 23112021334556500000098423167 Foto Apto Dr.
Assis 2 Documento de Comprovação 23112021334582200000098423168 Foto Apto Dr.
Assis 3 Documento de Comprovação 23112021334607000000098423169 Boletim de Ocorrencia Apto Salinópolis Documento de Comprovação 23112021334633500000098423175 Foto Prédio Apto Salinópolis 1 Documento de Comprovação 23112021334660400000098423173 Foto Apto Salinópolis 2 Documento de Comprovação 23112021334692600000098423174 Foto Apto Salinópolis 3 Documento de Comprovação 23112021334724100000098423176 Petição Petição 24011610523631300000100701221 EMAIL RENUNCIA Documento de Comprovação 24011610523722200000100701225 Decisão Decisão 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 AR Identificação de AR 24092308592601200000119447461 AR Identificação de AR 24092308592611700000119447462 AR Identificação de AR 24092309103221200000119449655 AR Identificação de AR 24092309103232300000119449656 AR Identificação de AR 24092309103350500000119449657 AR Identificação de AR 24092309103361600000119449658 AR Identificação de AR 24092309103473500000119449659 AR Identificação de AR 24092309103484800000119449660 AR Identificação de AR 24092608123595100000119694863 AR Identificação de AR 24092608123603900000119694864 AR Identificação de AR 24100308075030100000120120473 AR Identificação de AR 24100308075038800000120120474 AR Identificação de AR 24102108061996000000121324085 AR Identificação de AR 24102108062008600000121324086 Certidão Certidão 24102509165669400000121703496 Petição proposta de Partilha Petição 24102920271242100000121903926 Despacho Despacho 25021113124954800000127402062 Petição Manifestação ID 136668769 Petição 25031915540946400000129709792 1.
PROCURAÇÃO ASSINADA Instrumento de Procuração 25031915540960800000129709816 2.
Extrato Anual de Benefício - Pensão - Dicélia Siqueira Santos Documento de Comprovação 25031915540998700000129709817 3.
Aeronave - Certificado de Matricula Documento de Comprovação 25031915541030400000129709819 4.
Guia de Recolhimento - 9ª Vara do Trabalho de Belém Documento de Comprovação 25031915541056800000129709822 5.
Mandado de Deligência Órgão Público Documento de Comprovação 25031915541081100000129709824 6.
Guia de Recolhimento - Cartório Fabiliano Lobato Documento de Comprovação 25031915541104800000129709826 7.
Decisão Interlocutória Documento de Comprovação 25031915541130500000129709828 Certidão Certidão 25051914143997900000133515244 Decisão Decisão 25052113282102900000133663661 Petição Petição 25061323592743700000135357472 Sentença Sentença 25061713305903400000135540002 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25062511532540200000135978405 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
02/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0043222-27.2000.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA e outros (7) RÉU: INVENTARIADO: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA, falecido em 1999, processada com observância do procedimento legal, tendo sido nomeado como inventariante seu filho LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA.
No curso do feito, após diversas manifestações, foi requerida a partilha dos bens entre os herdeiros reconhecidos nos autos: LUÍS FELIPE DA CRUZ BARBOSA, NATÁLIA AMORIM BARBOSA, TATIANA BARBOSA DAS NEVES, GINA SIQUEIRA BARBOSA, CARLA SIQUEIRA BARBOSA, ERIKA SIQUEIRA BARBOSA e LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA.
Ressaltou-se que todos os bens foram adquiridos exclusivamente pelo de cujus, inexistindo comunhão com qualquer das companheiras com quem manteve relacionamentos ao longo da vida.
Requereu-se, portanto, a partilha exclusivamente entre os sete herdeiros, na forma da lei, observando-se que alguns dos bens vêm sendo usufruídos, sem prestação de contas, pelas herdeiras Carla, Gina, Erika e sua genitora, Sra.
Dilcélia Siqueira Santos, sem qualquer reconhecimento de união estável com o falecido.
Além dos imóveis, há ainda valores móveis depositados judicialmente, oriundos da venda judicial de aeronave, sendo incontroverso que 33,33% do total pertence ao espólio e deve ser igualmente partilhado entre os herdeiros.
Com efeito, foram relacionados os seguintes bens: Bens Imóveis: Apartamento nº 902-A do Edifício Lúcia Morgado, sito à Travessa São Francisco, nº 246, Belém/PA – valor venal: R$ 194.060,61; Apartamento nº 1207 do Edifício São Paulo, sito à Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1574, Belém/PA – valor venal: R$ 115.613,77; Apartamento nº 304 do Edifício Girassol, sito à Av.
Interventor José Malcher, s/n, Salinópolis/PA – valor estimado: R$ 70.000,00; Apartamento nº 102 do Edifício Comendador Pinho, sito à Rua Dr.
Assis, nº 62, Belém/PA – valor venal: R$ 80.155,56.
Bem Móvel: Valor correspondente a 33,33% do montante depositado em Juízo na subconta nº 2620057873, no importe de R$ 45.243,76.
Com a devida instrução e a concordância sobre a existência dos bens e a legitimidade dos herdeiros, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.
Decido.
O presente inventário foi regularmente processado.
Os herdeiros encontram-se identificados e habilitados, conforme documentos acostados aos autos, não havendo litígio acerca da qualidade de herdeiro ou da existência dos bens a serem partilhados.
Nos termos do artigo 1.829 do Código Civil, concorrem à sucessão os descendentes do de cujus, em concorrência entre si, em partes iguais, quando não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente com direito concorrente à herança.
No caso dos autos, restou incontroverso que o falecido não era casado nem vivia em união estável reconhecida judicialmente à época do óbito.
A Sra.
Dilcélia Siqueira Santos, embora mencione relacionamento com o inventariado, não demonstrou vínculo conjugal nem união estável, motivo pelo qual não possui legitimidade para herdar os bens deixados, nos termos dos artigos 1.723 e 1.829 do Código Civil.
Quanto aos bens arrolados, estão todos sob domínio do espólio e são passíveis de partilha igualitária entre os sete herdeiros, não havendo bens incomunicáveis ou cláusulas restritivas.
Assim, deve-se proceder à partilha em sete frações iguais, conforme determina o art. 2.002 do Código Civil.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha dos bens deixados por LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA, nos seguintes termos: Bens Imóveis: Serão partilhados igualmente entre os herdeiros: LUÍS FELIPE DA CRUZ BARBOSA, GINA SIQUEIRA BARBOSA, CARLA SIQUEIRA BARBOSA, ERIKA SIQUEIRA BARBOSA, LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA, NATÁLIA AMORIM BARBOSA, TATIANA BARBOSA DAS NEVES.
Cada herdeiro fará jus a 1/7 (um sétimo) dos seguintes bens: Apartamento na Tv.
São Francisco, nº 246 – R$ 194.060,61; Apartamento na Tv.
Quintino Bocaiúva, nº 1574 – R$ 115.613,77; Apartamento na Av.
Interventor José Malcher, s/n – R$ 70.000,00; Apartamento na Rua Dr.
Assis, nº 62 – R$ 80.155,56.
Bem Móvel: O valor de R$ 45.243,76, correspondente a 33,33% da quantia depositada judicialmente na subconta nº 2620057873, será igualmente partilhado entre os sete herdeiros, cabendo a cada um o valor de R$ 6.463,39.
Custas finais pela partilha, observando-se eventuais isenções legais.
Expeça-se formal de partilha, após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, 17 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
17/06/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:30
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2025 13:03
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 23:59
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 03:24
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
28/05/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0043222-27.2000.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 1870, ED MALIBU BLOCO B 304, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: TATIANA BARBOSA DAS NEVES Endereço: AV.JARBAS PASSARINHO, 444, (COMERCIAL SÃO JOSÉ), CENTRO, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA Endereço: ALFREDO BALTASAR DA SILVEIRA, 289, APT 704, BL 1, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-710 Nome: NATALIA AMORIM BARBOSA Endereço: PASSAGEM SAO PEDRO, 220, CASA-C, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-400 Nome: CARLA SIQUEIRA BARBOSA Endereço: SAO FRANCISCO, 246, AP 902, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: GINA SIQUEIRA BARBOSA Endereço: TR SAO FRANCISCO, 246, 902, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: ERIKA SIQUEIRA BARBOSA Endereço: TR APINAGES,973, 601 ED PAULINA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-170 Nome: DILCELIA SIQUEIRA SANTOS Endereço: SAO FRANCISCO, 246, APTO 902, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 RÉU: Nome: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA Endereço: TRAV SAO FRANCSICO, 246, APT. 902, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Cuida-se de manifestação apresentada pelas herdeiras CARLA SIQUEIRA BARBOSA e GINA SIQUEIRA BARBOSA, nos autos do inventário dos bens deixados por LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA, na qual impugnam a proposta de partilha apresentada pelo inventariante LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA, apontando inconsistências na descrição dos bens, na dedução de encargos e na distribuição das quotas hereditárias.
Aduzem que a proposta de partilha carece de clareza, não atende aos requisitos legais do artigo 653 do CPC e desconsidera a contribuição desigual de alguns herdeiros para com os encargos dos bens.
Pleiteiam, ainda, a inclusão da Sra.
DILCÉLIA SIQUEIRA SANTOS no polo ativo da demanda, por ter convivido em união estável com o “de cujus”, com direito ao usufruto do imóvel onde reside, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil.
Requerem, por fim, a exclusão de SILVIO SÉRGIO BATISTA, inicialmente referido como suposto herdeiro, em razão da sentença proferida na ação de investigação de paternidade (Processo nº 0848581-89.2018.8.14.0301), na qual foi reconhecida a inexistência de vínculo biológico entre o investigante e o falecido.
Decido.
Inicialmente, reconheço a tempestividade da manifestação apresentada pelas herdeiras, nos termos do art. 218 do CPC, considerando a ciência em 21/02/2025 e a protocolização da petição dentro do prazo legal.
Quanto à proposta de partilha apresentada, verifico que a mesma não atende ao disposto no artigo 653 do CPC, carecendo de clareza e precisão quanto aos bens, valores, encargos e quotas hereditárias.
De fato, a petição apresentada pelo inventariante contém redação imprecisa e inconsistências quanto à identificação e documentação dos bens, inclusive omitindo informações relativas ao imóvel da Rua Dr.
Assis e à aeronave de matrícula PT-IYC, já objeto de arrematação judicial.
Além disso, conforme demonstrado nos autos, a Sra.
DILCÉLIA SIQUEIRA SANTOS, que residia com o falecido à época do óbito e recebe pensão por morte como sua companheira, possui indícios suficientes de que vivia em união estável com o “de cujus”.
Desse modo, é cabível sua inclusão no polo ativo da presente ação, tanto para fins de garantia do direito real de habitação, nos moldes do art. 1.831 do Código Civil, quanto para eventual reconhecimento de meação ou participação hereditária, a ser apurada nos termos legais.
Por fim, quanto à alegação de herdeiro SILVIO SÉRGIO BATISTA, com base na sentença proferida nos autos da ação de investigação de paternidade, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo biológico, DETERMINO sua exclusão dos presentes autos, uma vez que restou reconhecida, de forma definitiva, a inexistência de filiação com o autor da herança.
Diante do exposto: DEFIRO o pedido das herdeiras CARLA SIQUEIRA BARBOSA e GINA SIQUEIRA BARBOSA, para: a) Determinar ao inventariante que apresente NOVO PLANO DE PARTILHA, no prazo de 15 (quinze) dias, para homologação da mesma, observando os requisitos do artigo 653 do CPC, com detalhamento dos bens, valores, encargos e quotas individuais, inclusive juntando a documentação comprobatória de todos os imóveis, que o mesmo informou em ID. 130191889; incluindo a Sra.
DILCÉLIA no plano a ser apresentado. b) DETERMINO a INCLUSÃO da Sra.
DILCÉLIA SIQUEIRA SANTOS no polo ativo, na qualidade de companheira do falecido, com vistas à apuração de seu direito à herança ou ao usufruto do imóvel onde reside, respeitado o contraditório; c) Determinar a EXCLUSÃO de SILVIO SÉRGIO BATISTA dos autos, na condição de herdeiro, em virtude da sentença com trânsito em julgado que reconheceu a inexistência de vínculo biológico com o falecido.
Após a juntada do novo plano de partilha, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 21 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
21/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 13:29
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 13:29
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 19/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 11/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 11/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:04
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 21:40
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 21:40
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 19/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:40
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:18
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
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19/03/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 17:11
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 17:11
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
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11/03/2025 13:04
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 12:17
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 16:43
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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13/02/2025 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0043222-27.2000.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA INVENTARIADO: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA Nome: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA Endere�o: desconhecido Manifestem-se os hereiros da proposta apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimar e cumprir.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
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Assis Documento de Comprovação 23112021334468800000098423137 Apto da Dr Assis com placa de alugo Documento de Comprovação 23112021334497100000098423156 Predio do Apto. da Dr Assis Documento de Comprovação 23112021334527100000098423154 Foto Apto Dr.
Assis 1 Documento de Comprovação 23112021334556500000098423167 Foto Apto Dr.
Assis 2 Documento de Comprovação 23112021334582200000098423168 Foto Apto Dr.
Assis 3 Documento de Comprovação 23112021334607000000098423169 Boletim de Ocorrencia Apto Salinópolis Documento de Comprovação 23112021334633500000098423175 Foto Prédio Apto Salinópolis 1 Documento de Comprovação 23112021334660400000098423173 Foto Apto Salinópolis 2 Documento de Comprovação 23112021334692600000098423174 Foto Apto Salinópolis 3 Documento de Comprovação 23112021334724100000098423176 Petição Petição 24011610523631300000100701221 EMAIL RENUNCIA Documento de Comprovação 24011610523722200000100701225 Decisão Decisão 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 Intimação Intimação 24042214061153300000106756727 AR Identificação de AR 24092308592601200000119447461 AR Identificação de AR 24092308592611700000119447462 AR Identificação de AR 24092309103221200000119449655 AR Identificação de AR 24092309103232300000119449656 AR Identificação de AR 24092309103350500000119449657 AR Identificação de AR 24092309103361600000119449658 AR Identificação de AR 24092309103473500000119449659 AR Identificação de AR 24092309103484800000119449660 AR Identificação de AR 24092608123595100000119694863 AR Identificação de AR 24092608123603900000119694864 AR Identificação de AR 24100308075030100000120120473 AR Identificação de AR 24100308075038800000120120474 AR Identificação de AR 24102108061996000000121324085 AR Identificação de AR 24102108062008600000121324086 Certidão Certidão 24102509165669400000121703496 Petição proposta de Partilha Petição 24102920271242100000121903926 -
11/02/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
06/10/2024 00:10
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 17:33
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
03/10/2024 08:07
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 18/09/2024 23:59.
-
03/10/2024 08:07
Juntada de identificação de ar
-
26/09/2024 08:12
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 08:12
Juntada de identificação de ar
-
23/09/2024 09:10
Juntada de identificação de ar
-
23/09/2024 09:10
Juntada de identificação de ar
-
23/09/2024 09:10
Juntada de identificação de ar
-
23/09/2024 08:59
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 20/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 08:59
Juntada de identificação de ar
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/05/2024 09:13
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 07:57
Cancelada a movimentação processual
-
29/02/2024 11:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
-
16/01/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 03:43
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:27
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:54
Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
22/08/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 06:31
Juntada de identificação de ar
-
04/08/2023 07:51
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 27/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 07:51
Juntada de identificação de ar
-
04/08/2023 07:51
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 27/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 07:51
Juntada de identificação de ar
-
04/08/2023 07:51
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 27/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 07:51
Juntada de identificação de ar
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:22
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de CARLA SIQUEIRA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de GINA SIQUEIRA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de DILCELIA SIQUEIRA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de ERIKA SIQUEIRA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DAS NEVES em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 22:09
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 04:19
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 27/04/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 01:55
Publicado CARTA em 19/06/2023.
-
19/06/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
-
19/06/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de processo iniciado no SISTEMA LIBRA, de ordem, com fulcro no Princípio da Cooperação, INTIMO VIA DIÁRIO TODAS AS PARTES DO PROCESSO QUE POSSUEM ADVOGADOS CADASTRADOS AOS AUTOS, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentem: 1) a procuração outorgada a seu(s) advogado(s); 2) o endereço atualizado de suas residências.
Frise-se que havendo inércia quanto a atualização das informações e documentação, a situação será levada a conhecimento do magistrado.
Belém, 15/06/2023.
Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
15/06/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:04
Juntada de Carta
-
28/05/2023 03:51
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
-
24/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 16:37
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 18/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 16:37
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 18/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 16:37
Decorrido prazo de LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA em 18/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 16:37
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 18/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:29
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 14/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:15
Publicado Despacho em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0043222-27.2000.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA Endereço: desconhecido Defiro o pedido de ID. retro.
Designo audiência para o dia 23/08/2023, às 11h00 entre as partes, conforme art. 319, VII, do CPC e expressa manifestação do autor neste sentido.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhadas de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).
As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).
Ademais, sabe-se que a audiência de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse por meio de petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º e §6º, do CPC).
Desse modo, caso ambas as partes peticionem nesse sentindo venham os autos conclusos com esta devida observação antes da data marcada, para deliberação.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Belém, 22 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
22/03/2023 07:28
Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
22/03/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 04:20
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:20
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 20/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2022 05:55
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO BATISTA em 13/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 05:55
Decorrido prazo de NATALIA AMORIM BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 05:55
Decorrido prazo de LEOPOLDO AUGUSTO CONSTANTE BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 05:55
Decorrido prazo de LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
-
22/08/2022 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
18/08/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 14:13
Processo migrado do sistema Libra
-
06/05/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 13:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00432224220008140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justific
-
22/02/2022 09:30
REMESSA INTERNA
-
17/01/2022 13:24
Remessa
-
14/01/2022 10:29
OUTROS
-
26/10/2021 13:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5512-04
-
26/10/2021 12:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5512-04
-
26/10/2021 12:49
Remessa
-
26/10/2021 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2021 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2021 09:42
Remessa
-
19/10/2021 09:14
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
19/10/2021 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2021 12:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/10/2021 12:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2021 13:55
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/09/2021 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/09/2021 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2021 11:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/03/2021 20:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
16/12/2020 10:54
CONCLUSOS
-
30/11/2020 10:27
CONCLUSOS
-
25/11/2020 09:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/11/2020 11:55
CONCLUSOS
-
19/11/2020 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2020 10:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/10/2020 10:09
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2020 11:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/10/2020 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2020 10:26
CONCLUSOS
-
19/10/2020 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2020 10:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/10/2020 13:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/10/2020 13:59
CONCLUSOS
-
09/10/2020 10:39
VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Adva. MILENA LISBOA DAMASCENO LEÃO, OAB/PA n. 17.583, f- 3352-6670, APENSOS 0079975.55.*01.***.*40-01 E 0008539.36.2015.8140301
-
09/10/2020 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/10/2020 10:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENA LISBOA DAMASCENO (5760165), que representa a parte LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA (8607586) no processo 00432224220008140301.
-
09/10/2020 10:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINE MOURA PINHEIRO (24330634), que representa a parte LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA (8607586) no processo 00432224220008140301.
-
09/10/2020 10:31
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA no processo 00432224220008140301.
-
09/10/2020 10:31
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA no processo 00432224220008140301.
-
09/10/2020 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2020 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2020 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/10/2020 10:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/10/2020 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2020 10:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/10/2020 10:10
Remessa
-
09/10/2020 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/10/2020 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/03/2020 08:08
CONCLUSOS
-
17/03/2020 08:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/03/2020 11:22
CONCLUSOS
-
06/03/2020 09:50
CONCLUSOS
-
06/03/2020 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2020 09:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/12/2019 13:13
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
07/10/2019 09:46
AGUARDANDO PRAZO
-
04/10/2019 13:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/10/2019 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2019 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2019 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/07/2019 09:57
CONCLUSOS
-
11/04/2019 11:18
CONCLUSOS
-
22/02/2019 10:46
CONCLUSOS
-
04/02/2019 13:39
CONCLUSOS
-
04/10/2018 13:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/09/2018 16:44
Remessa
-
04/09/2018 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/09/2018 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/08/2018 10:57
CONCLUSOS
-
16/08/2018 10:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/08/2018 16:53
CONCLUSOS
-
25/07/2018 12:35
AGUARDANDO PRAZO
-
19/06/2018 09:33
AGUARDANDO PRAZO
-
12/06/2018 12:51
VISTAS AO ADVOGADO - Adva. Dra.EDNA MARIA MARINHO TAVARES VILELA, OAB/PA n. 4618. f- 984032321. Aut. p/ diretora. Apenso 00799755520158140301.
-
12/06/2018 12:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDNA MARIA MARINHO TAVARES VILELA (4062033), que representa a parte SILVIO SERGIO BATISTA (26228268) no processo 00432224220008140301.
-
12/06/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/06/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/05/2018 12:41
Remessa
-
30/05/2018 12:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2018 12:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2018 13:52
Remessa
-
29/05/2018 13:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2018 13:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2018 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/05/2018 13:39
VISTAS AO ADVOGADO - Adva. Dra. MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAN, OAB/PA N. 6605. f- 98365-6651
-
20/04/2018 08:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/04/2018 15:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/04/2018 09:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/04/2018 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2017 10:31
AGUARDANDO PRAZO
-
08/08/2017 15:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/08/2017 09:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/07/2017 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2017 08:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/07/2017 09:33
CONCLUSOS
-
07/11/2016 08:40
CONCLUSOS
-
16/08/2016 10:03
CONCLUSOS
-
04/12/2015 10:56
CONCLUSOS
-
30/11/2015 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/11/2015 09:17
CONCLUSOS
-
18/11/2015 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2015 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2015 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2015 17:12
Remessa
-
13/11/2015 17:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2015 17:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2015 12:18
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2015 12:18
AGUARDANDO PRAZO
-
03/11/2015 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2015 10:47
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/10/2015 10:32
CONCLUSOS
-
05/10/2015 11:38
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
30/09/2015 10:52
P/ AUTUACAO
-
30/09/2015 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/08/2015 07:53
CONCLUSOS
-
25/08/2015 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2015 08:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2015 10:55
CONCLUSOS
-
14/08/2015 10:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/07/2015 08:45
CONCLUSOS
-
16/07/2015 14:03
CONCLUSOS
-
16/07/2015 14:01
CONCLUSOS
-
02/07/2015 11:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/07/2015 13:50
CONCLUSOS
-
29/06/2015 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/06/2015 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/06/2015 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/06/2015 18:48
Remessa
-
25/06/2015 18:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2015 18:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/06/2015 12:11
AGUARDANDO PRAZO
-
27/05/2015 12:57
AGUARDANDO PRAZO
-
26/05/2015 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/05/2015 14:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/05/2015 10:45
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/05/2015 09:46
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
26/05/2015 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2015 09:48
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/03/2015 10:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/03/2015 14:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/03/2015 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/03/2015 09:19
CONCLUSOS
-
03/03/2015 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2015 09:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/03/2015 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2015 13:21
AGUARDANDO PRAZO
-
30/01/2015 12:51
VISTAS AO ADVOGADO - 96127293
-
30/01/2015 07:52
AGUARDANDO PRAZO
-
30/01/2015 07:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/01/2015 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/01/2015 13:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/01/2015 13:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/01/2015 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2015 13:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/01/2015 11:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/01/2015 13:14
CONCLUSOS
-
19/01/2015 12:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2015 12:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2015 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/01/2015 16:09
Remessa
-
15/01/2015 16:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/01/2015 16:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2014 09:41
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/12/2014 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2014 10:59
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
12/12/2014 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2014 08:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/12/2014 12:25
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/12/2014 13:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/12/2014 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2014 10:55
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/11/2014 09:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/11/2014 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2014 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2014 09:56
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
20/11/2014 16:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2014 16:15
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
11/08/2014 14:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/08/2014 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2014 11:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/07/2014 10:13
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/07/2014 10:01
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA no processo 00432224220008140301.
-
10/07/2014 09:59
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NATALIA AMORIM BARBOSA no processo 00432224220008140301.
-
10/07/2014 09:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAN (50272), que representa a parte NATALIA AMORIM BARBOSA (8607588) no processo 00432224220008140301.
-
10/07/2014 09:56
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MANOEL DE JESUS SILVA FILHO (917717) do processo 00432224220008140301.
-
10/07/2014 09:56
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADEMAR KATO (140602) do processo 00432224220008140301.
-
09/07/2014 14:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2014 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2014 12:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/07/2014 08:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/06/2014 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2014 13:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/06/2014 11:14
CONCLUSOS
-
23/06/2014 10:37
CONCLUSOS
-
18/06/2014 09:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/06/2014 13:14
CONCLUSOS
-
16/06/2014 13:01
A SECRETARIA DE ORIGEM - da vistas p/ advogado.
-
28/05/2014 11:01
CONCLUSOS
-
01/04/2014 12:46
OUTROS
-
29/11/2013 09:51
CONCLUSOS
-
27/11/2013 14:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/11/2013 08:54
CONCLUSOS
-
19/11/2013 14:00
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
14/11/2013 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2013 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/11/2013 14:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2013 18:19
Remessa
-
13/11/2013 18:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2013 18:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2013 12:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/11/2013 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2013 10:36
VISTAS AO ADVOGADO - adv. dra. carla de o b moneteiro, oab 9116. f-8337-0001.
-
28/08/2013 12:40
AGUARDANDO PRAZO
-
26/08/2013 11:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/08/2013 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2013 11:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/08/2013 10:00
CONCLUSOS URGENTES
-
02/08/2013 09:23
CONCLUSOS URGENTES
-
17/07/2013 10:00
AGUARDADANDO DESPACHO
-
11/07/2013 15:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/07/2013 12:31
CONCLUSOS URGENTES
-
29/05/2013 12:36
AGUARDANDO PRAZO
-
29/05/2013 09:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/05/2013 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/05/2013 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2013 11:53
Mero expediente - Mero expediente
-
13/05/2013 10:39
AGUARDADANDO DESPACHO
-
09/05/2013 17:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - caixa 17
-
23/04/2013 12:00
CONCLUSOS URGENTES
-
19/04/2013 12:02
AGUARDANDO PRAZO
-
05/04/2013 13:31
VISTAS AO ADVOGADO - adv. maria s s silva, oab 6605. f- 3242-5833.
-
04/04/2013 10:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/04/2013 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2013 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2013 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/03/2013 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2012 08:30
Remessa
-
14/05/2012 08:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2012 08:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2012 09:40
VISTAS AO ADVOGADO - carla de oliveira brasil, oab 9116, c/ aut. p/ adv. wilson cordeiro de a neto, oab 16297. f-3241-8866.
-
09/05/2012 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2012 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2012 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/05/2012 18:17
Remessa
-
07/05/2012 18:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/05/2012 18:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/04/2012 12:00
AGUARDANDO PRAZO
-
26/04/2012 12:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/04/2012 13:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/04/2012 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 08:47
Mero expediente - Mero expediente
-
10/01/2012 08:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/12/2011 10:17
CONCLUSOS URGENTES
-
09/12/2011 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/12/2011 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/12/2011 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/12/2011 11:10
AGUARDANDO PRAZO
-
21/10/2011 15:09
Remessa
-
21/10/2011 15:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2011 15:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/10/2011 13:25
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
06/09/2011 13:06
VISTAS AO ADVOGADO - maria suely spindola, oab 6605, f- 3241-8623.
-
25/03/2011 10:01
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
15/03/2011 13:40
VISTAS AO ADVOGADO - maria suely spindola tillman- f - 3242-5833.
-
01/12/2010 12:57
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
01/12/2010 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/12/2010 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2010 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2010 15:42
Remessa
-
29/11/2010 15:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2010 15:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2010 10:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/11/2010 10:36
OFICIO POSTAL
-
05/11/2010 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2010 12:28
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2010 11:02
PROVIDENCIAR OFICIO
-
21/10/2010 09:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/10/2010 11:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/10/2010 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2010 10:12
Mero expediente - Mero expediente
-
15/09/2010 14:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2010 10:14
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
24/07/2010 14:14
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
14/05/2010 14:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/05/2010 13:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/05/2010 11:16
VISTAS AO ADVOGADO - MARIA SUELY SPINDOLA SILVA - fone 3242-5833.. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
20/04/2010 07:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/04/2010 14:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/04/2010 14:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/04/2010 11:40
VINCULAÇÃO
-
19/04/2010 09:24
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01
-
16/04/2010 10:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*39-98
-
13/04/2010 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/04/2010 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/04/2010 08:17
VINCULAÇÃO
-
12/04/2010 17:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*37-33
-
09/04/2010 13:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2010 07:37
AGUARDANDO PRAZO
-
07/04/2010 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2010 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/03/2010 09:54
AGUARDANDO MANDADO - cx 6
-
18/03/2010 09:48
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
18/03/2010 09:47
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
18/03/2010 09:47
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
12/03/2010 13:38
PREPARACAO DE MANDADO
-
11/03/2010 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/03/2010 11:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
09/03/2010 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2010 08:27
Despacho
-
23/02/2010 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/02/2010 16:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
22/02/2010 08:25
CONCLUSOS URGENTES
-
22/02/2010 08:25
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 585929032- Alteração da Parte de número :LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA inclusão do AdvogadoANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO
-
22/02/2010 08:24
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 585929032- Alteração da Parte de número :LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA inclusão do AdvogadoFRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO
-
10/02/2010 14:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/02/2010 14:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/02/2010 11:33
VINCULAÇÃO
-
09/02/2010 12:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/02/2010 12:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/02/2010 12:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-49
-
03/02/2010 12:47
VISTAS AO ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - oab 9116 - fone 3241-8866.. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
02/02/2010 14:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/02/2010 14:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/01/2010 15:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/01/2010 17:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/01/2010 17:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MUTIRAO 8 VARA CIVEL - GAB. MUTIRAO META2.
-
22/01/2010 10:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/01/2010 08:24
AGUARDANDO ADVOGADO
-
18/01/2010 14:45
AGUARDANDO A PARTE - cx 02
-
14/01/2010 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/12/2009 08:48
AGUARDANDO ADVOGADO
-
08/12/2009 10:53
OUTROS - termo de compromisso
-
27/11/2009 11:33
AGUARDANDO OFICIO - cx 2
-
27/11/2009 08:03
ENVIO DE OFICIO - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
06/11/2009 09:49
EXPEDIR OFICIO
-
05/11/2009 16:25
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 208143302- Alteração da Parte de número :NATALIA AMORIM BARBOSA inclusão do AdvogadoMARIA SUELY SPINDOLA SILVA
-
05/11/2009 16:25
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 208143302- Inclusão da Parte: NATALIA AMORIM BARBOSA
-
05/11/2009 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/11/2009 11:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
30/10/2009 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2009 10:47
Despacho
-
15/10/2009 13:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/10/2009 10:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/10/2009 14:06
CONCLUSOS URGENTES
-
08/10/2009 11:08
OUTROS - EDITAL
-
07/10/2009 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/10/2009 12:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
06/10/2009 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/10/2009 11:22
Despacho
-
14/09/2009 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/09/2009 14:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/09/2009 14:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/09/2009 11:47
VINCULAÇÃO
-
09/09/2009 11:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*96-36
-
08/09/2009 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/08/2009 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/08/2009 10:55
MANDADO CUMPRIDO
-
14/08/2009 14:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/07/2009 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/07/2009 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/07/2009 08:34
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
22/07/2009 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/07/2009 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/07/2009 09:46
Intimação
-
10/07/2009 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
10/07/2009 09:40
Intimação
-
10/07/2009 09:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
08/07/2009 10:54
AGUARDANDO MANDADO
-
08/07/2009 10:36
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/07/2009 10:36
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/07/2009 10:33
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/07/2009 10:33
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MOISES DUTRA DE MORAES - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
26/06/2009 08:59
ENVIO DE OFICIO - Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
26/06/2009 08:40
OUTROS
-
26/06/2009 08:38
AGUARDANDO OFICIO
-
19/06/2009 13:58
CONCLUSOS URGENTES
-
17/06/2009 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2009 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2009 09:00
VINCULAÇÃO
-
16/06/2009 13:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-00
-
22/04/2009 08:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/04/2009 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/04/2009 07:59
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
02/04/2009 07:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/03/2009 15:26
EXPEDIR OFICIO
-
24/03/2009 15:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/03/2009 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
20/03/2009 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/03/2009 12:46
Despacho
-
17/03/2009 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/03/2009 14:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
04/03/2009 13:03
CONCLUSOS URGENTES - balcão
-
31/10/2008 10:30
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
01/07/2008 12:54
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/06/2008 14:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/06/2008 14:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/06/2008 11:01
VINCULAÇÃO - 697/07
-
26/06/2008 09:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-72
-
31/01/2008 10:56
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
30/01/2008 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/01/2008 11:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
17/12/2007 13:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
17/12/2007 13:14
Intimação
-
17/12/2007 09:32
MANDADO(S) A CENTRAL - 697/07. Recebido por: DORILENE PASSOS PINHEIRO - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
17/12/2007 09:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/12/2007 10:02
OUTROS
-
12/12/2007 15:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/12/2007 15:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/12/2007 15:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/12/2007 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
11/12/2007 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2007 11:37
Despacho
-
10/12/2007 08:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 697/07. Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
06/12/2007 10:58
AUTUAÇÃO
-
01/10/2007 08:40
A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
28/09/2007 11:29
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1126 - 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL
-
28/09/2007 11:29
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :240 Inventário/Arrolamento- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução nº 023/2007.
-
27/09/2007 11:28
À DISTRIBUIÇÃO
-
25/09/2007 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/09/2007 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
24/09/2007 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2007 11:51
REDISTRIBUA-SE
-
24/09/2007 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/09/2007 10:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
15/06/2007 12:35
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 25
-
15/06/2007 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/05/2007 12:04
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 55
-
04/05/2007 11:01
MANDADO PARA CORREIO - 368877812- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 11ª VARA CÍVEL
-
03/05/2007 21:00
OFICIO POSTAL - 4093298-JUIZO DA 9 VARA DO TRABALHO. Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
20/04/2007 12:04
PROVIDENCIAR OFICIO - c/ iracelia p/ providenciar oficio ao tribunal
-
26/03/2007 10:16
PARALISADO - CX - 46
-
26/03/2007 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/09/2006 13:03
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 237396652- Alteração da Parte de número :LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA inclusão do AdvogadoCARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO
-
13/09/2006 13:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 237396652- Alteração da Parte :LEOPOLDO DA ROCHA BARBOSA Participação: Envolvido Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
-
13/09/2006 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO. Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
09/03/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2004 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
28/10/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/10/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
05/08/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/08/2001 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
02/07/2000 21:00
TRANSFERENCIA C/REDISTR - Classe=0240 VARA =01067
-
29/06/2000 10:27
À DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2000 06:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/06/2000 11:01
VISTAS AO ADVOGADO
-
14/06/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
22/05/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
11/05/2000 07:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/05/2000 07:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/05/2000 10:06
VISTAS AO ADVOGADO
-
08/05/2000 09:07
VISTAS AO ADVOGADO
-
24/03/2000 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2000 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2000 07:16
VINCULAÇÃO
-
23/03/2000 05:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-23
-
04/02/2000 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/02/2000 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/02/2000 06:58
VINCULAÇÃO
-
03/02/2000 06:51
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-77
-
21/12/1999 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/12/1999 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/12/1999 06:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/12/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/12/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
20/12/1999 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/12/1999 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/12/1999 08:01
VINCULAÇÃO
-
17/12/1999 10:19
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*47-37
-
17/12/1999 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/12/1999 10:39
VISTAS AO ADVOGADO
-
14/12/1999 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/12/1999 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/12/1999 07:46
VINCULAÇÃO
-
13/12/1999 08:28
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*46-52
-
01/12/1999 07:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/11/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/11/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
30/11/1999 08:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/11/1999 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/11/1999 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/11/1999 07:18
VINCULAÇÃO
-
26/11/1999 13:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*44-22
-
23/11/1999 10:57
VISTAS AO ADVOGADO
-
17/11/1999 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/11/1999 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/11/1999 07:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/11/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
10/11/1999 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/1999 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/1999 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/1999 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/1999 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/1999 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
10/11/1999 07:09
VINCULAÇÃO
-
10/11/1999 07:08
VINCULAÇÃO
-
10/11/1999 07:01
VINCULAÇÃO
-
08/11/1999 12:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*41-24
-
05/11/1999 11:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*40-05
-
05/11/1999 11:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*40-06
-
26/10/1999 10:36
VISTAS AO ADVOGADO
-
26/10/1999 09:11
INCLUI ENVOLVIDO - ADEMAR KATO
-
21/10/1999 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/10/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
20/10/1999 11:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/10/1999 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/10/1999 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/10/1999 07:10
VINCULAÇÃO
-
18/10/1999 15:08
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*38-43
-
14/10/1999 10:13
DISTRIBUIÇÃO
-
14/10/1999 10:13
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2007
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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