TJPA - 0004803-62.2017.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Polo Ativo

Partes

BOAVENTUA PINTO DE SOUSA

CPF *75.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICIPIO DE MOCAJUBA

MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO

CNPJ: 05.845.110/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:28

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 21/05/2023 16:37

    Decorrido prazo de BOAVENTUA PINTO DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:15

    Publicado Sentença em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0004803-62.2017.8.14.0067 Assunto: [Retificação de Nome ] Requerente:AUTOR: BOAVENTUA PINTO DE SOUSA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: LUCIANO LOPES MAUES Endereço Requerente: Nome: BOAVENTUA PINTO DE SOUSA Endereço: RUA ALIRIO SABBA, Nº 306, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REU: MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO Endereço Requerido: Nome: MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO Endereço: JOAO MACHADO, 223, CENTRO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado Requerido: Vistos, etc ....

    A parte ingressou com a ação, juntando os documentos pertinentes.

    O processo seguiu seu tramite até que por falta de iniciativa parou, sem as diligencias que competia à parte Autora.

    Regular e pessoalmente intimada para praticar os atos que lhe competia, ante a aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC, a parte quedou-se inerte, deixando de dar o regular prosseguimento ao feito, e de se manifestar quanto ao interesse. É o relatório no essencial.

    DECIDO: Por período considerável o processo ficou estagnado por falta de andamento.

    A solução é objetiva e direta.

    O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão final.

    No caso, de se destacar que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

    A situação depende do querer da parte.

    Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

    O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê que: o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Não cabe ao extremo assoberbado Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor abandonou os autos.

    Desnecessário delongar o processo com mais intimações, as quais teriam apenas o condão de assoberbar a máquina estatal, sem perspectiva de resultado positivo, ante a evidente ausência de interesse dos envolvidos Por fim, o fato de as partes estarem sem manifestar nos autos, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência.

    DIANTE DO EXPOSTO, considerando o abandono da causa pelos autores, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Todavia suspendo a sua exigibilidade, porquanto defiro/ deferidos os benefícios da AJG em seu favor.

    Sem honorários, por não ter sido a parte Ré regularmente citada.

    Decorrido o prazo, certificar o trânsito em julgado formal e arquivar os autos e proceder a baixa.

    PRI-se.

    Mocajuba, 21 de março de 2023.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

  • 22/03/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 20:19

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/03/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 04:27

    Decorrido prazo de BOAVENTUA PINTO DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de BOAVENTUA PINTO DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:57

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 18/10/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2022 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 11:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/10/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 10:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048036220178140067: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1417, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVI

  • 14/10/2021 10:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/10/2021 12:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/08/2021 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/07/2021 08:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/07/2021 08:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2021 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2021 13:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/06/2021 08:58

    CONCLUSOS

  • 09/06/2021 12:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/02/2021 12:49

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 22/02/2021 12:40

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 22/02/2021 12:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2021 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2020 10:09

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 31/08/2020 09:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/08/2020 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2020 09:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 10:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/08/2020 12:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/08/2020 11:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/08/2020 15:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2020 15:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/08/2020 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 12:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/07/2020 14:00

    CONCLUSOS

  • 13/02/2020 15:31

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 13/02/2020 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2020 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2020 09:01

    A SECRETARIA

  • 12/02/2020 09:01

    A SECRETARIA

  • 11/02/2020 14:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2802-29

  • 11/02/2020 14:53

    Remessa

  • 11/02/2020 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2020 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2020 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9943-70

  • 11/02/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2020 13:32

    Remessa

  • 03/02/2020 15:33

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 03/02/2020 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2020 09:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2721-10

  • 16/01/2020 09:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2020 09:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2020 09:08

    Remessa

  • 17/12/2019 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 09:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/12/2019 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 09:39

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/12/2019 14:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/12/2019 17:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 17:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 17:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/11/2019 09:59

    CONCLUSOS

  • 14/11/2019 09:31

    CONCLUSOS

  • 08/11/2019 11:37

    CONCLUSOS

  • 30/09/2019 10:10

    CONCLUSOS

  • 27/09/2019 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2019 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2019 09:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/08/2019 15:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/08/2019 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2019 15:21

    A SECRETARIA

  • 20/08/2019 15:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5839-42

  • 20/08/2019 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2019 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2019 15:06

    Remessa

  • 06/08/2019 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/08/2019 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2019 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 08:15

    A SECRETARIA

  • 02/08/2019 12:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4339-22

  • 02/08/2019 12:12

    Remessa

  • 02/08/2019 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2019 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2019 14:29

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 05/06/2019 14:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/06/2019 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 14:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/06/2019 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2019 16:16

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/01/2019 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2019 11:21

    CONCLUSOS

  • 15/01/2019 17:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 17:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 17:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/12/2018 12:43

    CONCLUSOS

  • 07/12/2018 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/12/2018 11:37

    CONCLUSOS

  • 03/12/2018 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2018 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2018 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/11/2018 10:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1051-10

  • 29/11/2018 09:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1051-10

  • 29/11/2018 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2018 09:41

    Remessa

  • 29/11/2018 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2018 15:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/10/2018 11:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/10/2018 11:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/10/2018 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 14:15

    CONCLUSOS

  • 14/09/2018 08:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2018 18:23

    CONCLUSOS

  • 04/09/2018 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 15:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2018 10:09

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/07/2018 13:16

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 19/12/2017 15:04

    A REVISAO

  • 07/08/2017 11:58

    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMACAO DE DESPACHO

  • 12/07/2017 10:54

    A SECRETARIA

  • 11/07/2017 18:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2017 18:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 18:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/07/2017 18:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2017 08:44

    CONCLUSOS

  • 06/07/2017 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2017 09:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolizado equivocadamente

  • 14/06/2017 10:10

    A SECRETARIA

  • 13/06/2017 16:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5117-26

  • 13/06/2017 16:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2017 16:27

    Remessa

  • 13/06/2017 14:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ TITULAR: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE

  • 13/06/2017 14:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/06/2017 14:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/06/2017 14:56

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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