04/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/11/2024 01:30

Decorrido prazo de CALILO JORGE KZAM NETO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:38

Publicado Decisão em 09/10/2024.
10/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0899030-12.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CALILO JORGE KZAM NETO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 917, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Promovido(a): Nome: ALBERTO JACOB SERRUYA Endereço: Rua dos Tamoios, 1434, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Nome: A S COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Endereço: Rua dos Mundurucus, 1110, - de 761/762 a 1361/1362, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que o valor da causa nesta ação ultrapassa o limite de 40 salários mínimos, conforme estipulado pelo art. 3º da Lei 9.099/95, que rege o Juizado Especial Cível.

Diante disto, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar em efeito o despacho ID 110260747 que determinou a citação dos executados, e determino que o autor EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias para renunciar ao valor que ultrapassa o teto de 40 salários mínimos, ajustando o valor da causa, caso deseje continuar com a ação no Juizado Especial Cível.

O não atendimento a esta determinação implicará na extinção do processo, uma vez que não é possível a tramitação no Juizado Especial Cível com valor superior ao limite estabelecido em lei.

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
07/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:28

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 11:39

Desentranhado o documento
17/09/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
13/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
30/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:36

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 21:27

Juntada de Petição de certidão
07/05/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 09:49

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:30

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.

Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.

Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.

E-mail: [email protected] DESPACHO 1- CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem os autos conclusos. 3- Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível
17/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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