TJPA - 0804723-23.2023.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER (ALTAMIRA-PA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DE SOUZA RODRIGUES

CPF *25.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SARAH SOUSA E SILVA RODRIGUES

CPF *15.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 29/02/2024 11:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/02/2024 11:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 10/02/2024 13:06

    Decorrido prazo de SARAH SOUSA E SILVA RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

  • 10/02/2024 13:06

    Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/01/2024 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 21:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/01/2024 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:09

    Decorrido prazo de SARAH SOUSA E SILVA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 01:46

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/09/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MP REU: AGNALDO DE SOUZA RODRIGUES Processo nº: 0804723-23.2023.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

    Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 DE FEVEREIRO de 2024, às 10 h.

    Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

    Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

    Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

    Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

    Cumpram-se as diligências requeridas pela Defesa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 05 de setembro de 2023.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 05/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2023 11:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 05/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:54

    Decorrido prazo de SARAH SOUSA E SILVA RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:54

    Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUSA RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:54

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (ALTAMIRA-PA) em 05/05/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 04:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 13:31

    Decorrido prazo de SARAH SOUSA E SILVA RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 13:31

    Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUSA RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 12:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

  • 04/05/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 01:27

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0804723-23.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, AGNALDO DE SOUSA RODRIGUES, pelo crime descrito no art. 129, §13º do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu AGNALDO DE SOUSA RODRIGUES, filho de MARIA VENANCIO DE SOUZA, CPF *25.***.*54-04, nascido em 27/07/1982, residente à Passagem Modelo n 53.B (fundos), vila próxima à igreja Deus é amor, entre Marinho e Rossy, Bairro Guamá, Belém-Pa, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

    Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

    Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

    Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

    Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

    Cumpra-se na forma da lei.

    Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de abril de 2023.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 17/04/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 12:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/04/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:01

    Recebida a denúncia contra AGNALDO DE SOUSA RODRIGUES (INDICIADO)

  • 30/03/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/03/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 02:23

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/03/2023 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804723-23.2023.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a).

    Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento.

    Belém (PA), 21 de março de 2023.

    Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 21/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:18

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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