TJPA - 0802225-09.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ALVORADA

CNPJ: 17.004.294/0001-22

Advogados

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES

OAB: 5819/PA

CPF *23.***.*30-82

ANDREY DOS SANTOS LOPES

OAB: 31412/PA

CPF *19.***.*18-85

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES

OAB: 31883/PA

CPF *22.***.*42-95

Polo Passivo

Partes

PATRICIA LEILA FONSECA DE BRITO

CPF *09.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 08:43

    Publicado Sentença em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802225-09.2022.8.14.0006) Exequente: Condomínio Alvorada Adv.: Dra.

    Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31.883 Adv.: Dr.

    José Cláudio Carneiro Alves - OAB/PA n° 5.819 Executada: Patrícia Leila Fonseca de Brito Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO ALVORADA contra PATRÍCIA LEILA FONSECA DE BRITO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia de R$ 1.861,50 (hum mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), importe esse referente as despesas e contribuições condominiais da casa nº 62, situada no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada.

    A executada, uma vez citada, depositou o valor do débito reclamado na subconta 202201704, consoante se verifica no extrato anexado sob o Id nº 73047656.

    O condomínio exequente, ao se manifestar nos autos, pleiteou que o montante existente na subconta nº 202201704 seja transferido, de forma eletrônica, via alvará judicial, para a conta corrente nº 211.264-7, da agência 15, do Banco do Estado do Pará S.A., de titularidade do seu patrono, isto é, do Dr.

    JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES, portador do CPF/MF nº *23.***.*30-82, bem como pugnou pela extinção do presente processo diante da quitação do débito reclamado.

    Diante da declaração de quitação da dívida reclamada, é de clareza solar que o presente processo executivo, por força do adimplemento da obrigação, deve ser extinto.

    A pretensão do exequente de que o alvará judicial seja expedido em nome de seu patrono, por sua vez, merece guarida, já que este, por possuir os poderes de receber e dar quitação, conforme procuração anexada no Id nº 73081377, está autorizado a levantar o crédito pertencente ao mandante.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO ALVORADA contra PATRÍCIA LEILA FONSECA DE BRITO, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará judicial, por meio eletrônico, para transferência do valor depositado pela executada, que se encontra acautelado na subconta nº 202201704, para a conta corrente nº 211.264-7, da agência 15, do Banco do Estado do Pará S.A., de titularidade do patrono do exequente, isto é, do Dr.

    JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES, portador do CPF/MF nº *23.***.*30-82, inserindo o respectivo comprovante nos autos.

    Sem custas processuais e arbitramento de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Uma vez expedido o alvará judicial e alcançado o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 20/03/2023.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

  • 20/03/2023 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/03/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 08:44

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2022 08:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de PATRICIA LEILA FONSECA DE BRITO em 15/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:28

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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