15/09/2025 10:07

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/09/2025 15:07

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
05/09/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/08/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
12/07/2025 16:43

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:43

Decorrido prazo de AMISAEL PANTOJA CORREA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
07/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
30/06/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
16/06/2025 21:11

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:19

Expedição de Acórdão.
26/12/2024 00:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA MARIA DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:07

Juntada de Ofício
24/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:43

Deferido o pedido de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO - CPF: *88.***.*37-00 (REU)
27/09/2024 11:32

Audiência Continuação realizada para 27/09/2024 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
27/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:01

Expedição de Informações.
27/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ Processo: 0800084-92.2021.8.14.0057– Réus: I - RODRIGO DA SILVEIRA COSTA ou AMISAEL PANTOJA CORREA– (Preso por outro processo) Advogada: BRENDA MARGALHO DA ROSA - OAB /PA28792 II - CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES Advogados: EDINETH DE CASTRO PIRES - OAB PA11054 III - AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogados: CAROLINA POMPEU MORAES - OAB PA34712 e MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE - OAB PA35422 Testemunhas de acusação: (ouvidos no ID 27239033, com exceção de DPC José Ricardo Batista Oliveira): I- DPC José Ricardo Batista Oliveira II- Promotor de Justiça: FLÁVIO MONTALVÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (28.06.2024), às 13h, nesta Comarca de Santa Maria do Pará, Estado do Pará, na sala de audiências híbridas, onde se achava presente o Exmo.

Juiz de Direito João Vinicius da Conceição Malheiro, deu-se início a presente audiência.

Pregão: Responderam presente todos os preambularmente indicados, com exceção da advogada BRENDA MARGALHO DA ROSA - OAB /PA28792, que informou, via whatsApp, não poder participar do ato, em razão de estar em exame médico oftalmológico com dilatação da retina e requereu a redesignação.

Esclareceu que será peticionado para justificar a impossibilidade.

Despacho em audiência: Acolho o requerimento da advogada BRENDA MARGALHO DA ROSA - OAB /PA28792 e designo a audiência de continuação da instrução, para o dia 27/09/2024, 09 horas, a ser realizada de forma híbrida, ou seja, poderá ser virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS ou presencial (oportunidade em que a parte deve se dirigir ao Fórum de Santa Maria do Pará).

Os réus e os advogados presentes saíram intimados da nova data.

Intime-se a advogada ausente e requisite-se o réu preso.

Deu-se o ato por encerrado.

A audiência foi registrada pela plataforma microsoft teams e as partes foram dispensadas da assinatura do termo.

Maria Dirlene da Fonseca Silva, Mat. 158631, digitou.
12/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:51

Juntada de Ofício
12/07/2024 10:39

Juntada de Ofício
12/07/2024 10:12

Audiência Continuação designada para 27/09/2024 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
10/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.
02/07/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:33

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/06/2024 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
28/06/2024 08:53

Expedição de Informações.
28/06/2024 08:38

Expedição de Informações.
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará Processo: 0800084-92.2021.8.14.0057 Réus: I - RODRIGO DA SILVEIRA COSTA ou AMISAEL PANTOJA CORREA– Preso por outro processo Advogados: BRENDA MARGALHO DA ROSA - OAB /PA28792.

II - CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES – Intimado da nova data.

Advogados: EDINETH DE CASTRO PIRES - OAB PA11054.

III - AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO - Intimado da nova data Advogados: CAROLINA POMPEU MORAES - OAB PA34712 e MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE - OAB PA35422 - Intimado da nova data.

Testemunhas de acusação: (ouvidos no ID 27239033, com exceção de DPC José Ricardo Batista Oliveira): ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr.

João Paulo Barbosa Neto, Juiz de Direito substituto, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 28/06/2024, 13:00 horas (Link de audiência: https://abre.ai/jT9F), considerando que o magistrado precisou se afastar por motivo de saúde.

Advirta-se os envolvidos que, caso tenha dúvidas ou dificuldades, entre em contato com antecedência, com a equipe de audiências do Fórum de Santa Maria do Pará, por meio de mensagens no WhatsApp n° +55 91 98251-3327.

No caso de a intimação ocorrer por meio de Oficial de Justiça, no momento da intimação, devem ser coletados os dados da parte intimada, tais como número de telefone, para possibilitar o auxílio e, se necessário, o encaminhamento do link de acesso à audiência.

JÁ FORAM INTIMADOS: os réus.

Intimem-se/requisitem-se os ausentes.

Santa Maria do Pará, data registrada pelo sistema.

MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA Mat. 158631
10/06/2024 09:54

Expedição de Informações.
10/06/2024 09:47

Expedição de Informações.
10/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 16:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/06/2024 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
22/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:26

Expedição de Informações.
22/05/2024 12:21

Audiência Instrução designada para 22/05/2024 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
09/05/2024 14:44

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:26

Audiência Interrogatório realizada para 26/04/2024 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
26/04/2024 08:51

Expedição de Informações.
26/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:11

Expedição de Informações.
25/04/2024 13:38

Expedição de Informações.
25/04/2024 13:33

Audiência Interrogatório designada para 26/04/2024 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
25/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:36

Audiência Instrução não-realizada para 17/04/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
17/04/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 09:00

Expedição de Ofício.
17/04/2024 08:13

Expedição de Informações.
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:44

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:00

Juntada de Ofício
29/02/2024 08:57

Expedição de Informações.
28/02/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 10:07

Mandado devolvido cancelado
28/02/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:29

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:14

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:13

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:13

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:01

Audiência Instrução redesignada para 17/04/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
27/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 14:22

Mandado devolvido cancelado
23/02/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:10

Juntada de Ofício
23/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 13:51

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:17

Juntada de Ofício
23/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:02

Juntada de Ofício
10/02/2024 10:17

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
04/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:27

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 22/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 22/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:27

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 22/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:27

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará PROCESSO: 0800084-92.2021.8.14.0057 Nome: RODRIGO DA SILVEIRA COSTA Endereço: RUA DEZOITO, 18, (Cj PAAR) VILA DO 18, PAAR, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-155 Nome: CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES Endereço: Alameda Santos Moura, 12, LOJAS BEM AVENTURANÇAS, Murubira (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66918-760 Nome: AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO Endereço: Passagem Nossa Senhora de Belém, 71, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-380 DESPACHO Analisando detidamente os autos verifico que: 1 – RODRIGO DA SILVEIRA COSTA, CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES e AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO foram presos em flagrante delito no dia 20/02/2021 – id 23516768; 2 – Em 21/02/2021, tiveram suas prisões convertidas em preventiva e a custódia designada para 22/02/2021 – id 23521056; 3 – Termo e mídias da custódia juntadas no id 23926485; 4 – Em 17/03/2021, o MPE apresentou denúncia – 24509674; 5 - RODRIGO DA SILVEIRA COSTA apresentou defesa preliminar – 24709945; 6 - CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES apresentou defesa preliminar – 25121854; 7 - AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO apresentou defesa preliminar – 25634547; 8 – A denúncia foi recebida em 23/04/2021 e a audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2021 – 25896350; 9 – Em 25/05/2021, procedeu-se à oitiva das testemunhas de acusação Marcelo Mello (PRF); Diego Paulino (PRF); Vinicius Santos (PRF) e João Clodoaldo (IPC).

A defesa pugnou pela redesignação do interrogatório para ter acesso ao laudo de extração dos dados telefônicos, portanto, o interrogatório foi marcado para o dia 16/06/2021 às 10– id 27239033; Mídias no id 28876675. 10 – A audiência foi redesignada para 29/06/2021 – 28132487; 11 – Em 29/06/2021 foram aplicadas medidas diversas da prisão aos acusados– 28787184; 12 - Da decisão que revoga a prisão preventiva dos réus, o Ministério Público Estadual apresentou RESE – id 28984085; 13 – Recebido o RESE em 22/07/2021 – id 29998099; 14 – Contrarrazões ao RESE de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA – id 31513476; de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMÕES – id 32233033; de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO – id 32885756; 15 – Em 02/06/2022, este juízo determinou fosse oficiado à SEAP para resultado do PDP de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO, comunicado no id 60826296 e, que fosse certificado sobre a situação do RESE -63980476; 16 – A secretaria deste juízo certificou que o RESE foi distribuído sob o n° 0800034-95.2023.8.14.0057 e encaminhado ao 2° grau para julgamento- 85213652; 17 – No id 85571037, a autoridade policial prestou informações sobre o relatório final da quebra de sigilo telefônico, indicando que foi juntado nos autos 0800116-97.2021.8.14.0057; 18- Em 10/04/2023, a SEAP comunicou este juízo sobre a violação de monitoramento eletrônico por AMILCAR PEREIRA DE SOUZA – 90806759; 19 – Na petição de id 93008281, o MPE requereu a decretação da prisão preventiva de AMILCAR PEREIRA, ante a demonstração de ineficácia das cautelares diversas da prisão; 20 – Em 13/07/2023, este juízo determinou em suma, que o MPE se manifestasse sobre a expedição de mandado de busca e recaptura de AMILCAR; que fosse oficiado à SEAP para informar sobre o nominado réu – id 96780999; 21 – No id 100521090, o MPE requereu a designação de data para o interrogatório dos réus e ratificou a necessidade de decreto preventivo de AMILCAR; 22 - É o sucinto, mas necessário relatório.

Passo a deliberar. 23 – Verifico que das determinações resta ausente a resposta da SEAP quanto às informações sobre o equipamento eletrônico violado e a atual situação do réu AMILCAR PEREIRA DE SOUZA, do mesmo modo que não localizei a juntada do resultado do PDP em desfavor do autuado, conforme determinado no id 63980476; 24 – Dito isso, reservo-me para apreciar o pedido de restabelecimento de prisão, bem como, expedição de mandado de busca e recaptura a AMILCAR, após a juntada de informações pela Secretaria de Administração Penitenciária do Pará, principalmente porque ao consultar o INFOPEN/PA verifica-se movimentação, constando em 27/10/2023 o tipo de movimento “Medida Cautelar com Monitoramento Eletrônico”; 25 Dando continuidade à marcha processual, designo audiência para continuação da instrução para o dia 17/04/2024 às 11h, a ser realizada preferencialmente de forma remota pelo aplicativo Microsoft teams; 26 - Deve a parte envolvida providenciar a instalação do aplicativo no dispositivo a ser utilizado ou, em caso de impossibilidade deve se dirigir ao Fórum de Santa Maria do Pará para participar do ato. 27 - No dia da audiência e 10 (dez) minutos antes do horário designado, a parte envolvida deve clicar no link: https://shre.ink/TcBL para ingressar na sala virtual de audiência; Caso tenha dúvidas ou dificuldades, entre em contato com antecedência com a equipe por meio de mensagens no WhatsApp n° +55 91 98251-3327. 29 – CUMPRIMENTOS PELA SECRETARIA: 30 -Reitere-se o oficio de id 98777033 à SEAP/CIME, através do e-mail: [email protected], conferindo o prazo de 05 (cinco) dias para encaminhar informações sobre a situação de monitoramento eletrônico de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO - CPF: *88.***.*37-00, inclusive, sobre possível PDP contra ele instaurado; 31 - Intime-se as partes da audiência designada, expedindo o competente mandado.

No caso de a intimação ocorrer por meio de Oficial de Justiça, no momento da intimação, devem ser coletados os dados da parte intimada, tais como número de telefone, para possibilitar o auxílio e, se necessário, o encaminhamento do link de acesso à audiência. 32 - Intime-se o Ministério Público e a defesa. 33 - Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada. 34 – Certifique-se sobre a situação processual do RESE que tramita no 2° grau sob o n° 0800034-95.2023.8.14.0057. 35 – Publique-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB.

Santa Maria do Pará, data registrada pelo sistema LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto de Santa Maria do Pará
30/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
26/08/2023 05:14

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2023 02:10

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800084-92.2021.8.14.0057 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA MARIA DO PARÁ Endereço: RUA ALENCAR, MARAMBAIA, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: RODRIGO DA SILVEIRA COSTA Endereço: RUA DEZOITO, 18, (Cj PAAR) VILA DO 18, PAAR, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-155 Nome: CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES Endereço: Alameda Santos Moura, 12, LOJAS BEM AVENTURANÇAS, Murubira (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66918-760 Nome: AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO Endereço: Passagem Nossa Senhora de Belém, 71, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-380 DECISÃO / MANDADO Trata-se de pedido para ausentar-se da comarca, formulado pelo acusado AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO.

Instado à manifestação, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É o que basta.

Decido.

INDEFIRO o pedido pleiteado pelo réu AMILCAR PEREIRA DE SOUZA, tendo em vista a ausência de elementos que evidenciem a necessidade alegada para viajar como acompanhante de sua genitora.

Além disso, verifica-se nos autos informações de violação de equipamento eletrônico por parte do réu peticionante, o que demonstra ausência de colaboração com o bom deslinde processual.

Intime-se o Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre o pedido de expedição de mandado de busca e recaptura, constante no id. nº 90806759.

Oficie-se à SEAP para informar se houve regularização do equipamento eletrônico outrora violado, certificando a atual situação do réu, bem como se houve o restabelecimento do contato com o réu AMILCAR PEREIRA DE SOUZA.

Considerando a certidão de ID n. 92092390, reconheço o estado de ausência do réu RODRIGO DA SILVEIRA COSTA, aplicando-lhe os efeitos do art. 367 do CPP.

Por fim, advirto que ser-lhe-á nomeada defesa dativa.

Junte-se o termo da audiência mencionada no ID 28876675.

Ainda, certifique-se se houve a juntada das peças da ação cautelar n. 0800116-97.2021.8.14.0057 aos presentes autos.

Caso tenha ocorrido, retornem os autos conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento em continuação.

No caso de ainda não ter sido juntada, junte-a.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento em continuação.

Santa Maria do Pará, data de assinatura no sistema.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito
16/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:20

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:20

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 13:12

Desentranhado o documento
25/04/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:40

Juntada de Ofício
04/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
28/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:56

Juntada de Ofício
20/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:34

Expedição de Mandado.
20/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 13:22

Juntada de Ofício
25/11/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:41

Cadastro de :
28/07/2022 12:25

Cadastro de :
28/07/2022 12:23

Cadastro de :
21/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:02

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:32

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 03:31

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:04

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:04

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:40

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 03/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Parte superior do formulário Rejeito o pedido de retirada do monitoramento eletrônico em razão da completa falta de demonstração de imprescindibilidade e por ter o preso provisório direito a assistência à saúde nos termos do artigo 14 da lei 7.210/84, portanto, a realização de exames e atendimento médico deve ser realizado preferencialmente dentro da unidade prisional, somente em caso de prévia solicitação e rejeição é que o pedido poderá ser apreciado, instruído com declaração médica do próprio sistema penitenciário que ateste a necessidade de retirada temporária do sistema de monitoramento.

Intimo a defesa dos réus a contrarrazoar o recurso em sentido estrito, em seguida, remeta-se à instância superior.

Santa Maria do Pará, 11 de outubro de 2021.

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito
14/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:59

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:50

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2021 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 00:59

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:59

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:57

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 00:48

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:48

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 18/08/2021 23:59.
12/08/2021 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Recursos em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público da decisão que revogou a prisão preventiva Dessa forma: I - Recebo a medida de inconformismo, por ser própria e tempestiva, apenas no efeito devolutivo por não estar presente hipótese do artigo 584 do CPP II – Intime-se os recorridos (DEFESA) por DJE para oferecer contrarrazões no prazo legal.

III - Após, façam os autos conclusos para análise do juízo de retratação.

Santa Maria do Pará, 10 de agosto de 2021.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
10/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2021 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:12

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:12

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:53

Juntada de Ofício
27/07/2021 11:03

Conclusos para decisão
23/07/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Recursos em Sentido Estrito interpostos tempestivamente pela Defesa do réu em face da sentença deste Juízo que o pronunciou.

Dessa forma: I - Recebo a medida de inconformismo, por ser própria e tempestiva, apenas no efeito devolutivo por não estar presente hipótese do artigo 584 do CPP II – Intime-se os recorridos por DJE para oferecer contrarrazões no prazo legal.

III - Após, façam os autos conclusos para análise do juízo de retratação.

Santa Maria do Pará, 22 de julho de 2021.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
22/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2021 14:08

Conclusos para decisão
08/07/2021 14:06

Juntada de Certidão
05/07/2021 01:12

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:12

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2021 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2021 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2021 09:09

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:46

Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA - CPF: *15.***.*22-08 (REU).
29/06/2021 11:44

Juntada de Decisão
29/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:07

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 11:06

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/06/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Acolho o pedido da defesa e em razão da informação das casas penais quanto a ocorrência nesta data de audiência com diversos réus designada hoje.

Designo a nova data para 29/06/2021 às 11h.

Intime-se as defesas por DJE.

Oficie-se às casas penais.

Intime-se Ministério Público.

Santa Maria do Pará, 16 de junho de 2021.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
16/06/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
16/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2021 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
15/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:23

Decorrido prazo de POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2021 23:59.
13/06/2021 09:11

Juntada de Petição de certidão
13/06/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/06/2021 03:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2021 14:35

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:47

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:43

Expedição de Mandado.
28/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 08:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/06/2021 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
25/05/2021 13:43

Juntada de Decisão
24/05/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 14:42

Juntada de Petição de diligência
08/05/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2021 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 21:00

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 00:27

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 26/04/2021 23:59.
26/04/2021 14:55

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:55

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:55

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2021 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
23/04/2021 11:54

Recebida a denúncia contra AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO - CPF: *88.***.*37-00 (REU), CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES - CPF: *67.***.*81-68 (REU) e RODRIGO DA SILVEIRA COSTA - CPF: *15.***.*22-08 (REU)
23/04/2021 11:52

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/04/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 10:51

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 10:41

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
18/04/2021 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA COSTA em 15/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:11

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 14/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:22

Expedição de Mandado.
16/04/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 10:48

Conclusos para despacho
16/04/2021 10:48

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 13:24

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:15

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 13:08

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 01:35

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:52

Decorrido prazo de AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:52

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:52

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA MARIA DO PARÁ em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/04/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA BATISTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de MARCO JOSE LOBATO SOUZA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DELGADO VIANA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de JACQUELINE LIMA MONTEIRO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de LEILA VANIA BASTOS RAIOL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:58

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:48

Decorrido prazo de CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA MARIA DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2021 16:25

Juntada de Petição de diligência
03/04/2021 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 11:42

Juntada de Petição de diligência
31/03/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 09:26

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:26

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:26

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:20

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:20

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:20

Expedição de Mandado.
24/03/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 18:47

Juntada de Petição de inquérito policial
18/03/2021 15:36

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:31

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2021 18:32

Juntada de Petição de denúncia
17/03/2021 12:34

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/03/2021 12:20

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/03/2021 12:18

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/03/2021 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2021 11:16

Juntada de Petição de revogação de prisão
12/03/2021 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2021 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 16:25

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 13:26

Juntada de Ofício
03/03/2021 14:36

Juntada de Decisão
03/03/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 14:31

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2021 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 19:25

Expedição de Certidão.
21/02/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 19:04

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/02/2021 15:06

Conclusos para decisão
21/02/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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