TJPA - 0022134-20.2006.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

CNPJ: 55.476.073/0001-46

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 09:16

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:37

    Decorrido prazo de   GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:35

    Juntada de RPV

  • 07/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 00:47

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 03/03/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 26/02/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 20:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 10:38

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 02:10

    Publicado Intimação em 10/12/2024.

  • 20/12/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022134-20.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença do ID. 90292624, prolatada de forma equivocada face a petição do exequente.

    Intimado, o Estado do Pará, manifestou não se opondo ao recurso apresentado. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, são admitidos embargos de declaração quando na decisão impugnada houver omissão, obscuridade ou contradição.

    Assim, de fato, assiste razão ao Embargante quando aduz que o feito deve ser chamado à ordem e a fim de ser sanear o erro material na decisão embargada.

    ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, por conseguinte, dou-lhes provimento para reconhecer o erro material, pelo que declaro sem efeito a sentença do ID. 90292624.

    Considerando a petição de cumprimento de sentença, intimado, o Estado do Pará não apresentou oposição ao pedido, razão pela qual homologo o cálculo apresentado pelo exequente, determinando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando os termos da Súmula vinculante 47 do STF sobre o valor dos honorários advocatícios, após o trânsito em julgado desta decisão.

    PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 06/12/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:17

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 14/07/2023 10:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2023 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 07:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 11:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 09:55

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0022134-20.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A VALOR DA CAUSA: 318.643,27 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 20 de março de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 20/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00221347220068140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00221342020068140301.

  • 27/06/2022 09:10

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 27/06/2022 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2022 09:10

    REMESSA INTERNA

  • 09/02/2022 09:03

    Remessa

  • 09/02/2022 08:21

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GLOBALSTAR DO BRASIL SA no processo 00221347220068140301.

  • 09/02/2022 08:20

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00221347220068140301.

  • 09/02/2022 08:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00221347220068140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156. - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi

  • 09/12/2021 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 11:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/10/2021 12:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/10/2021 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 10:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2021 10:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2019 12:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/07/2018 10:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/07/2018 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2018 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2018 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2018 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2018 11:47

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/07/2018 15:28

    Remessa

  • 19/07/2018 15:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2018 15:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2018 08:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/06/2018 12:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/06/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2018 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2018 08:14

    Remessa

  • 28/06/2018 08:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2018 08:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2018 09:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/06/2018 08:08

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 12/06/2018 10:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/06/2018 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/06/2018 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2018 14:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/04/2018 08:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/08/2014 08:16

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 15/04/2014 08:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/01/2014 13:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/01/2014 12:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2014 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2014 10:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/01/2014 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2013 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2013 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2013 16:55

    Remessa

  • 25/11/2013 16:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2013 16:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2013 10:07

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/09/2013 10:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/09/2013 11:36

    A SECRETARIA

  • 02/09/2013 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/08/2013 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/08/2013 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/08/2013 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2013 11:05

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 13/08/2013 15:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2013 14:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/08/2013 12:41

    A SECRETARIA

  • 05/08/2013 12:41

    A SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:36

    A SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2013 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2013 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 11:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/07/2013 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2013 09:52

    EM CONCLUSÃO

  • 27/02/2013 13:01

    EM CONCLUSÃO

  • 28/11/2012 10:36

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2012 10:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/07/2012 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2012 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2012 09:43

    Remessa

  • 15/06/2012 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2012 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2012 11:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/06/2012 11:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/06/2012 11:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/05/2012 08:58

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/05/2012 13:05

    A SECRETARIA

  • 24/05/2012 12:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2012 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2012 12:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/02/2011 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/11/2010 10:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/08/2009 16:49

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 07/11/2008 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 49 EXEQUENTE;

  • 17/10/2008 08:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 73 - AG MANIF EXEQUENTE

  • 16/10/2008 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2008 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/09/2008 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/09/2008 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2008 09:46

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/08/2008 12:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/08/2008 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/08/2008 09:06

    VINCULAÇÃO

  • 20/08/2008 12:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-66

  • 19/08/2008 13:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :3921081 inclusão do Advogado4626558

  • 19/08/2008 13:08

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :GLOBALSTAR DO BRASIL S.A inclusão do AdvogadoANDRE SHERRING

  • 19/08/2008 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2008 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2008 08:58

    VINCULAÇÃO -

  • 18/08/2008 12:11

    VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO DE AZEVEDO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZ. AO ESTAGIÁRIO PAULO RO,A JÚNIOR;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/08/2008 08:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-90

  • 13/08/2008 10:05

    Intimação

  • 13/08/2008 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/08/2008 09:31

    AGUARDANDO MANDADO - cx 05

  • 11/08/2008 09:20

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/08/2008 10:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx diretor

  • 06/08/2008 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/08/2008 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/08/2008 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/08/2008 11:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/08/2008 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2008 09:53

    Despacho

  • 05/08/2008 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 09:12

    VINCULAÇÃO

  • 04/08/2008 16:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-77

  • 17/01/2008 11:11

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 01 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA

  • 11/07/2007 11:19

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 12/06/2007 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2007 07:16

    AUTUAÇÃO

  • 29/05/2007 13:02

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 29/05/2007 13:02

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a Resolução 14/2007

  • 29/05/2007 00:00

    A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 22/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/11/2006 00:00

    CARTA PRECATORIA POSTAL - 801/06. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/11/2006 11:26

    EXPEDIR CARTA PRECAT. - 801/06

  • 09/11/2006 15:50

    MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

  • 09/11/2006 15:41

    MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

  • 09/11/2006 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2006 15:25

    Citação

  • 09/11/2006 10:40

    PREPARACAO DE MANDADO - 801/06

  • 09/11/2006 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 01/11/2006 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2006 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2006 10:28

    Citação5A. VARA

  • 30/10/2006 06:08

    AUTUAÇÃO

  • 30/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 26/10/2006 12:57

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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