TJPA - 0800689-55.2023.8.14.0061

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ALESSANDRO RIBEIRO NASCIMENTO

CPF *55.***.*49-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JOANA CHAGAS COUTINHO

CPF *43.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 20:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/09/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2024 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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