TJPA - 0801281-96.2022.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 09:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 16:27

    Decorrido prazo de LUIZ FRAGA DE MATOS em 15/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUIZ FRAGA DE MATOS - CPF: *25.***.*94-68 (AUTOR DO FATO)

  • 02/02/2024 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 06:49

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 11/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801281-96.2022.8.14.0138 AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU AUTOR DO FATO: LUIZ FRAGA DE MATOS ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar quanto à certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Anapu, 9 de janeiro de 2024 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

  • 09/01/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:08

    Homologada a Transação Penal

  • 21/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/08/2023 06:03

    Decorrido prazo de LUIZ FRAGA DE MATOS em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:38

    Audiência Preliminar realizada para 18/08/2023 09:15 Vara Única de Anapú.

  • 16/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 23:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:57

    Audiência Preliminar designada para 18/08/2023 09:15 Vara Única de Anapú.

  • 27/06/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 01:01

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú PROCESSO: 0801281-96.2022.8.14.0138 Nome: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Nome: LUIZ FRAGA DE MATOS Endereço: travessão rio das pedras a 20 km a dentro, 91 992162200, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO-MANDADO Em vista do disposto no art. 28-A do CPP e dos artigos 74, 76 e 89 da Lei 9.099/95, considerando a infração penal e a sua pena mínima/máxima, verifico que, em tese, é cabível a propositura de Acordo de Não Persecução Penal, composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo nos presentes casos.

    Posto isto, designo audiência para o dia 26/05/2023, conforme abaixo descrito: Proc. 0801261-08.2022.8.14.0138, às 09:00h; Proc. 0801281-96.2022.8.14.0138, às 09:15h Proc. 00801316-56.2022.8.14.0138, às 09:30h; Proc. 0801258-53.2022.8.14.0138, às 09:45h; Proc. 0801317-41.2022.8.14.0138, às 10:00h; Proc. 0801318-26.2022.8.14.0138, às 10:15h; Proc. 0800005-93.2023.8.14.0138, às 10:30h Proc.0800008-48.2023.8.14.0138, às 10:45h; Proc. 0800011-03.2023.8.14.0138, às 11:00h; Proc. 0800052-67.2023.8.14.0138, às 11;15h; Proc. 0800053-52.2023.8.14.0138, às 11:30h; Proc. 0800084-72.2023.8.14.0138, às 11:45h; Proc. 0800087-27.2023.8.14.0138, às 12:00h; Proc. 0800103-78.2023.8.14.0138, às 12:15h; Proc.0800081-20.2023.8.14.0138, às 12:30h; Proc. 0800106-33.2023.8.14.0138, às 12:45h; Proc. 0800376-57.2023.8.14.0138, às 13:00h; Proc. 0800368-80.2023.8.14.0138, às 13:15h; Proc. 0801319-11.2022.8.14.0138 às 13:30h; Proc. 0800054-37.2023.8.14.0138 às 13:45h.

    Caso não conste dos autos, junte-se a Certidão de Antecedentes Criminais do apontado autor do fato.

    Sendo identificada a suposta vítima, intime-a para que traga aos autos eventual proposta de composição civil dos danos.

    Intimem-se as partes preferencialmente pelos meios eletrônicos de comunicação, inclusive as que residirem fora desta Comarca.

    Dê-se ciência ao Ministério Público do Estado do Pará, pessoalmente.

    Serve a cópia do presente termo como mandado, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI.

    Anapu/PA, data registrada no sistema.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única de Anapu/PA.

  • 24/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 08:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/12/2022 12:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/12/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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