10/07/2025 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:54

Decorrido prazo de PABLO BUSATO GINHAZI em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 17:31

Desentranhado o documento
12/11/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:22

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 09:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
01/09/2024 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 07:01

Decorrido prazo de EDILSON DA CONCEICAO SILVA *31.***.*22-34 em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 22:35

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:40

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 09:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
22/07/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
01/07/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão
01/07/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 12:05

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:05

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
09/04/2023 01:13

Decorrido prazo de EDILSON DA CONCEICAO SILVA *31.***.*22-34 em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:13

Decorrido prazo de PABLO BUSATO GINHAZI em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA RÉU: EDILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Endereço: Avenida Duque de Caxias, s/n, bairro Centro, município de São Domingos do Araguaia - PA - Telefone: (94) 9.9128-4402.

RÉU: PABLO BUSATO GINHAZI Endereço: Avenida Duque de Caxias, s/n, bairro Vila Bragantina, município de São Domingos do Araguaia - PA - Telefone: (94) 9.9269-8789.

DESPACHO /MANDADO 1.

Considerando a relevância da matéria, por analogia ao disposto no art. 2º da Lei 8.437/92, CONCEDO o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que o réu se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. 2.

Assim, reservo-me para apreciar referido pedido após a manifestação do requerido. 3.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

São Domingos do Araguaia, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA
27/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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