TJPA - 0859085-18.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*90-04

Advogados

FABRICIO SARDINHA E SILVA

OAB: 19723/PA

CPF *07.***.*69-49

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0155-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 21:46

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 21:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

  • 21/12/2024 16:46

    Publicado Sentença em 13/12/2024.

  • 21/12/2024 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0859085-18.2022.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação De Reestabelecimento De Auxílio-Doença Acidentário C/C Com Pedido De Tutela Antecipada proposta por FRANCISCO DO NASCIMENTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS , ambos qualificados nos autos.

    Petição do autor (ID 116325401), pedindo a desistência da ação.

    Petição do requerido INSS, concordando com o pedido de desistência do autor (ID 122213343) É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    A desistência da ação tem como consequência a extinção do processo.

    Isto posto, considerando que a parte autora requereu homologação da desistência da ação e, considerando que o requerido nada opôs .

    HOMOLOGO por sentença a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação da vontade (ID 116325401) e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

    Sem custas.

    P.R.I.C Certificado o trânsito em julgado.

    Arquive-se os presentes autos com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22073113382746400000069477517 Procuração Pública Instrumento de Procuração 22073113382871800000069477522 RG e CPF Documento de Identificação 22073113382898300000069477523 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 22073113382965900000069477524 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22073113382994100000069477525 Carteira de Trabalho 01 Documento de Comprovação 22073113383020400000069477526 Carteira de Trabalho 02 Documento de Comprovação 22073113383048600000069477527 Carteira de Trabalho DIGITAL Documento de Comprovação 22073113383075200000069477528 CNIS Documento de Comprovação 22073113383099300000069493779 CNIS de Remuneração Documento de Comprovação 22073113383128900000069493780 Aviso Prévio - Ano 1994 Documento de Comprovação 22073113383153400000069493781 Termo de Rescisão Contratual - Ano 1993 Documento de Comprovação 22073113383175100000069493782 Termo de Rescisão Contratual - Ano 2022 Documento de Comprovação 22073113383195800000069493783 Laudos, Exames e Receituários Médicos Documento de Comprovação 22073113383220700000069493784 Laudo Pericial do INSS Documento de Comprovação 22073113383254500000069493785 Carta de Concessão do Benefício Documento de Comprovação 22073113383274900000069493786 Extrato de Pagamento do Benefício Documento de Comprovação 22073113383298000000069493787 Extrato de Informações do Benefício Cessado Documento de Comprovação 22073113383321400000069493788 Declaração INSS Informando a Inexistência Benefício Ativo Documento de Comprovação 22073113383344000000069493789 Despacho Despacho 22081914421112800000071413454 Despacho Despacho 22081914421112800000071413454 Petição Petição 22090814152978700000073153939 Laudo Pericial Laudo de Perícia 22100101065329100000074874840 Certidão Certidão 23020614201933200000081812074 SIGADOC Documento de Comprovação 23020614201950700000081812077 LINK CRIADO Certidão 23020614261394300000081813499 Certidão Certidão 23030109512841800000083063842 Termo de Audiência Termo de Audiência 23032308293119800000084813028 0859085-18.2022 - 10 hs Termo de Audiência 23032308293134600000084816330 Proc 0859085-18.2022.8.14.0301-20230308_100050-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23032308293153300000084816329 Proc 0859085-18.2022.8.14.0301-20230308_100050-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23032308293288400000084816331 Proc 0859085-18.2022.8.14.0301-20230308_100050-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23032308293433500000084816332 Despacho Despacho 23032410501985400000084816338 Certidão Certidão 23032816114060200000085149455 RECIBO - 0859085-18.2022.8.14.0301 NE 1267 Documento de Comprovação 23032816114079700000085149457 Petição Petição 23040314583051200000085534530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042413173324900000086671946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042413173324900000086671946 Réplica à Contestação Petição 23052522140521000000088596372 Certidão Certidão 23083011235747400000094042381 Pedido de Desistência da Ação Petição 24052700033987600000109036822 Declaração do INSS que Aposentadoria está Ativa Documento de Comprovação 24052700034002100000109036823 CNIS do Autor Documento de Comprovação 24052700034040400000109036824 Carta de Concessão da Aposentadoria Documento de Comprovação 24052700034071800000109036825 Despacho Despacho 24072913081703100000113849709 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1577462257 EM 03/08/2024 19:56:03 Petição 24080319560642800000114469734 Certidão Certidão 24110111591648900000122112285

  • 11/12/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 16:46

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 11/12/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:19

    Extinto o processo por desistência

  • 01/11/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 03:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 01:55

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0859085-18.2022.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV NAZARE, 79, TÉRREO, 79, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 I- Considerando que restou infrutífera a tentativa de conciliação, INTIME-SE o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi, do art. 335 c/c o art. 183 do Código de Processo Civil, querendo, ofereça CONTESTAÇÃO/MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL à ação proposta; II- Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifestar-se em RÉPLICA E/OU ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

    III- Após, retornem-me os autos conclusos.

    P.R.I.C.

    Belém /PA, 23/03/2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 24/03/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 08:30

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 08/03/2023 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 23/03/2023 08:29

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 01/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 01:51

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 11:25

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 08/03/2023 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 01/09/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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