TJPA - 0859584-02.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 12:44
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELADO), LUIZ ALBERTO LIMA DA SILVA - CPF: *85.***.*80-00 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
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08/09/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/08/2025 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/08/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 08:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/07/2025 17:20
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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14/05/2025 00:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
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11/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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11/04/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 07:50
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 00:23
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
21/03/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 13:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/03/2025 15:27
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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