22/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICASAMBEV de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Acórdão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
20/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICASAMBEV (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
17/02/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
26/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 00:01

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
02/09/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 11:06

Juntada de Petição de carta
21/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:34

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2023 09:34

Conclusos ao relator
26/09/2023 09:21

Recebidos os autos
26/09/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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