TJPA - 0805398-29.2022.8.14.0301

08/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025 13:54

Conclusos para decisão

02/09/2025 10:19

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025 08:54

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 16/07/2025 23:59.

08/07/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

23/06/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 10:07

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025 12:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento

29/05/2025 08:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1

29/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

28/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 06/05/2025 23:59.

10/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

04/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

20/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

05/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 12/12/2024 23:59.

27/11/2024 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 00:18

Publicado Acórdão em 21/11/2024.

21/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

19/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 14:39

Conhecido o recurso de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ: 86.***.***/0001-08 (APELADO) e não-provido

19/11/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2024 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

27/03/2024 08:11

Conclusos para julgamento

27/03/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2024 00:16

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 25/03/2024 23:59.

25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 04/03/2024.

02/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

29/02/2024 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 10:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

28/02/2024 16:07

Conclusos para decisão

28/02/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

16/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

07/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024 12:51

Conclusos ao relator

20/12/2023 00:55

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 19/12/2023 23:59.

30/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 27/11/2023.

25/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

24/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 13:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADIs 7066, 7070 e 7078

23/11/2023 12:35

Conclusos para decisão

23/11/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

10/11/2023 08:10

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 00:26

Decorrido prazo de DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 25/10/2023 23:59.

28/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 09:54

Conclusos para decisão

26/09/2023 09:46

Recebidos os autos

26/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio