31/05/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 10:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/05/2023 03:29

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:29

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 02:18

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0800898-31.2019.8.14.0007 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: ERNANI PINTO DA VEIGA Endereço: RUA MAIZA JK, 188, ZONA RURAL, VILA DE ITUQUARA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: BANCO CETELEM S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 161, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes chegaram a um acordo conforme ID 18319704.

No ID 18673028 o requerido informa o cumprimento do acordo celebrado e no ID 18673030, o requerido realizou a juntada do comprovante de pagamento do acordo e requereu a extinção do feito.

Em despacho de ID. 26983954, foi determinada a intimação da parte autora para que ratificasse o mencionado acordo trazido ao processo, bem como sobre o depósito efetuado à conta de seu patrono.

Intimado, conforme certidão id. 66887554, o autor quedou-se inerte (id. 76097654).

II.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando a licitude do objeto, a capacidade das partes e a livre manifestação de vontade declinada na forma e modo transacionada, entendo cabível a homologação, mesmo porque, quando instado a manifestar qualquer insurgência quanto ao acordo celebrado ou mesmo recebimento dos valores depositados, a parte autora, intimada pessoalmente, quedou silente, impelindo à análise de que a tratativa se deu com seu conhecimento e anuência.

Logo, considerando os fatos processuais, verifico que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

III.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontades constantes no ID 18319704, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 57, da Lei 9.099/95 e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC c/c art. 924, II do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas.

P.R.I. e em seguida, arquivem-se com a baixa processual.

Data constante do sistema.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular
23/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:23

Homologada a Transação
17/01/2023 15:01

Conclusos para decisão
17/01/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 11:48

Expedição de Informações.
22/06/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 11:04

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 11:46

Expedição de Mandado.
19/05/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2021 11:30 Vara Única de Baião.
30/07/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 00:38

Decorrido prazo de ERNANI PINTO DA VEIGA em 18/12/2019 23:59:59.
17/11/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2019 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2019 17:27

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 19/05/2021 11:30 Vara Única de Baião.
12/06/2019 18:49

Concedida a Medida Liminar
10/06/2019 21:10

Conclusos para decisão
10/06/2019 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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