20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
07/04/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
07/04/2023 11:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2023 11:09

Baixa Definitiva
04/04/2023 00:31

Decorrido prazo de BENIVALDO DOS SANTOS GONCALVES em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0813750-06.2022.8.14.0000 PROC.

REFERÊNCIA nº 0800102-11.2021.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: SALVATERRA APELANTE: BENIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES E VICTOR LUAN DE JESUS MOURA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Vistos, etc., Aceito a prevenção a mim conferida, no entanto, observei que estes autos, (apelação n.º 0813750-06.2022.8.14.0000), foram remetidos à esta segunda instância, à época, de forma equivocada, sendo que, em consulta ao PJ-e 1.º Grau consta que o processo originário é o de n.º 0800102-11.2021.8.14.0091, e atualmente subiu com recurso de apelação na data de 27/01/2023, onde coube a verdadeira relatoria ao Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior, já que esse processo é o originário.

Cabe ressaltar, também, que a própria Secretaria da UPJ das Turmas de Direito Penal certificou, à ID 13193067, dos autos do processo nº 0812399-95.2022.8.14.0000, a seguinte ocorrência: “(...) CERTIFICO também, que sob procedimento específico, por observar número final “0000”, ora consultei nos presentes autos, acerca do processo referência, no que verifiquei ação originária número 0800102-11.2021.8.14.0091, que se encontra conclusos a V.

Exa., consoante despacho exarado pelo Exmo.

Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR (ID2G 12461832 – prevenção arguída), verificado que referido apelo foi distribuído na data de 27/01/2023 às 10h42min em segundo grau de jurisdição ao mencionado Desembargador.

CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que verifiquei distribuição do presente feito ocorrida em 31/08/2022 às 16h12min e, ao efetuar consulta específica, qual seja, conteúdo destes autos eletrônicos (ID2G 10878255 - identificada como Petição inicial data de 03/02/2021 ao ID2G 10878630 - Certidão data de 31/08/2022), bem como apelação distribuída no estado em que se encontra - sob número processo originário, (ID2G 12447227 – também identificado Petição Inicial data de 03/02/2021 ao ID2G 12447519 – Certidão data de 31/08/2022), observa-se similitude entre conteúdo desses processos, no que presumo, processo ora certificado a V.

Exa., foi gerado equivocadamente, à época, no que lavro a presente para os devidos fins e retorno presentes autos.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 17 de março de 2023.” Grifei Não obstante, visando sanar os problemas encontrados no feito, meu gabinete abriu chamado técnico (t_ 2122131505) a fim de que a Secretaria de Informática deste E.

Tribunal de Justiça adote as devidas providências para resolver os equívocos envolvendo os PROCESSOS MULTIPLOS relativos à Ação Penal n.º 0800102-11.2021.8.14.0091, que é o processo referência destes autos, justamente para impedir multiplicidade, não só de feitos com o mesmo número de referência, como também de decisões contrárias sobre a mesma ação.

Assim, providencie à Secretaria a baixa deste processo de n.º 0813750-06.2022.8.14.0000, em virtude da multiplicidade constatada.

Cumpra-se.

Belém/Pa, data da assinatura eletrônica.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DESEMBARGADORA
27/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/02/2023 08:23

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:13

Conclusos ao relator
28/09/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 11:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/09/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:47

Recebidos os autos
23/09/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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